CUn debate Reserva Biológica Marinha do Arvoredo
O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) reuniu-se no dia 23 de julho em sessão extraordinária. A solicitação de manifestação institucional sobre o Projeto de Lei nº 4.198/2012, que trata da possível recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIOMAR) – requerida pela Direção do Centro de Ciências Biológicas (CCB) pelo Processo nº 23080.025774/2013-29 -, foi apreciada pelo órgão deliberativo máximo da Universidade na ocasião.
Em maio de 2013, o colegiado do CCB aprovou um parecer técnico contrário à tramitação do projeto de lei. A ausência de debates e de estudos científicos que subsidiassem a decisão foram fragilidades apontadas pelo grupo. O documento é assinado por quinze especialistas da UFSC e quatro de outras instituições. O projeto visa à recategorização da REBIOMAR para “Parque Nacional Marinho do Arvoredo”. Uma reserva biológica marinha é uma unidade de conservação com nível mais alto em termos de proteção integral para a manutenção da natureza intocada. Nela, pesca e atividades turísticas são proibidas. “Parque” é um enquadramento menos restritivo sob o aspecto da visitação, do turismo ecológico e da atividade pesqueira.
Localizada no litoral de Santa Catarina, a REBIOMAR foi criada em 1990 pelo Decreto 99.142 para proteger ilhas e recursos naturais relacionados e parte dos ecossistemas da costa norte de Florianópolis. As ilhas de Galés, Arvoredo e Deserta e o Calhau de São Pedro compõem a Reserva do Arvoredo.
O parecer do relator, conselheiro Jamil Assreuy, respaldou o que propunha o CCB, destacando a importância de o órgão deliberativo se posicionar quanto à tramitação do projeto sem o embasamento necessário para se definirem prós e contras da recategorização da REBIOMAR e sem ampla consulta pública. O conselheiro sugeriu, ainda, que o parecer técnico aprovado CCB fizesse parte da tramitação. O parecer do conselheiro foi aprovado pelo CUn por unanimidade. “A manifestação por parte do Conselho Universitário é muito importante; é essencial para que tenhamos, inclusive, autorização – agora temos – para fazer uma negociação mais ampla, inclusive em nível político, com os parlamentares catarinenses”, comentou a reitora.
O vídeo da referida sessão extraordinária do CUn está disponível no site
http://cun.orgaosdeliberativos.ufsc.br/sessoes-video
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Bruna Bertoldi Gonçalves
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