Conselho Universitário divulga moção contra municipalização do Núcleo de Desenvolvimento Infantil
O Conselho Universitário divulgou nesta quinta-feira, 15 de agosto, uma moção em defesa do Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que foi aprovada em sessão extraordinária de terça-feira, 13 de agosto. A manifestação de apoio deve-se aos recentes encaminhamentos da Secretaria de Educação Superior do MEC/SESu para municipalizar unidades de educação infantil das universidades federais. Veja o texto na íntegra:
MOÇÃO EM DEFESA DO NÚCLEO DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL DA UFSC
O Núcleo de Desenvolvimento Infantil, com o apoio do Conselho de Unidade do Centro de Ciências da Educação, manifesta sua preocupação com os atuais encaminhamentos da Secretaria de Educação Superior do MEC/SESu, os quais, apontam para a decisão de municipalizar as Unidades de Educação Infantil das Universidades Federais, entre elas o Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI/UFSC). Tal medida, em se concretizando, representará a desconstrução de uma trajetória exitosa de colaboração científica, acadêmica e social dessas unidades, na consolidação de uma Educação Infantil brasileira de boa qualidade, comprometendo, portanto, essa importante contribuição.
A localização do NDI na UFSC é singular e finalística em seus propósitos, constituindo-se num espaço onde se coaduna a relação entre teoria e prática, obedecendo ao princípio da indissociabilidade entre o Ensino, a Pesquisa e a Extensão, como em toda universidade pública. O NDI, cujo corpo docente e técnico destaca-se por sua qualificação, atua diretamente na educação das crianças; participa da formação de professores, e desenvolve pesquisas acadêmicas em âmbito nacional e internacional, cujos resultados são socializados gerando novos conhecimentos que repercutem tanto no trabalho educativo desenvolvido no próprio NDI, quanto na Educação Infantil pública. É um “laboratório” de inovações de práticas pedagógicas exitosas que são disseminadas para a rede pública e de participação na formação inicial e continuada de professores (coordenando e atuando no Curso de Especialização em Docência na Educação Infantil – CEDEI/MEC) da Educação Infantil, assim como de outros profissionais que se utilizam dos conhecimentos aqui produzidos em seus diferentes campos, cumprindo assim uma importante função social e acadêmica.
Assinala-se ainda a participação do NDI como campo de estágio obrigatório e não obrigatório para diversos cursos e universidades, em especial para o curso de Pedagogia da UFSC, fortalecendo sua organicidade com esse campo de formação e justificando sua vinculação ao Centro de Ciências da Educação da UFSC.
Uma importante contribuição social do NDI na Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é expressa na sua estreita sintonia participativa com os diferentes programas educacionais do Governo Federal e a inegável colaboração com as Redes Públicas de Educação. O Governo Federal ao instituir e manter a Educação Básica nas Universidades tem tido a possibilidade de constituí-la como indutora dos programas federais – realizando suas políticas educacionais – em estreita colaboração com os outros entes federativos, por meio de suas redes de ensino. Portanto, não se compreende e tampouco se compartilha a tese que estas unidades dupliquem e sobreponham funções ou retirem atribuições, ainda que seja de responsabilidade dos municípios a educação infantil e das redes estaduais o ensino fundamental e médio. Pelo contrário, contribuem na qualificação dessas, com inegáveis resultados positivos ao longo da história educacional do país.
Assim, diante dos questionamentos e encaminhamentos do MEC/SESU relativos à permanência da Educação Infantil nas Universidades Federais, solicitamos o apoio de todos os defensores de uma Educação Infantil pública de qualidade para fortalecer o papel que o NDI historicamente vem assumindo, e que o torna uma referência nacional nesta área, cumprindo conforme já mencionado, uma importante finalidade social e acadêmica.
Para revertermos este quadro de gestão pelo MEC/SESu, o Egrégio Conselho Universitário defende a manutenção do NDI como local de ensino, pesquisa e extensão, vinculado ao Centro de Ciências da Educação da Universidade Federal de Santa Catarina.
Florianópolis, 13 de agosto de 2013.