MEC reconhece função acadêmica do NDI e Colégio de Aplicação
Apresentação em comemoração aos 33 anos do NDI, em maio deste ano. Foto: Wagner Behr / Agecom / UFSC
Dezessete colégios de aplicação de universidades federais de todo o Brasil comemoraram a publicação recente da Portaria nº 959/2013 do Ministério da Educação (MEC), que estabelece diretrizes e normas gerais para o funcionamento dessas instituições. Entre as unidades contempladas estão o Colégio de Aplicação (CA) e o Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O reconhecimento veio após meses de negociações entre governo federal, associações, conselhos e instituições de ensino que se posicionaram contrários à possível municipalização das unidades de educação infantil nas universidades. O próximo passo, segundo as direções dos colégios, será a regulamentação do banco de vagas equivalentes para os docentes das instituições, que possibilitará a contratação de novos professores para reposição imediata dos que se aposentam.
A regulamentação é buscada pelas instituições desde 2010, por meio de solicitações encaminhadas ao MEC e a outras entidades. Em 2011, um grupo de trabalho (GT) foi constituído para o encaminhamento de uma proposta. A sinalização negativa chegou em julho deste ano, quando os secretários de Educação Superior, Paulo Speller, e de Educação Básica do MEC, Romeu Caputo, recomendaram a municipalização das unidades de educação infantil nas universidades. Esse encaminhamento também gerou alerta quanto ao destino dos colégios de ensino básico (nível fundamental e médio), como o Colégio de Aplicação (CA).
A recomendação provocou, em agosto, uma manifestação do Conselho Universitário da UFSC emapoio ao NDI. O núcleo também contou o apoio da Administração Central – as reitoras Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco manifestaram-se contrárias à medida, tanto junto ao próprio MEC quanto em reuniões da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).
Alunos do NDI protestam contra o lixo no Bosque da UFSC, em abril deste ano. Foto: Wagner Behr / Agecom / UFSC
Em setembro, uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, debateu o tema. Um dos resultados da discussão, que envolveu representantes das universidades (entre eles a vice-reitora da UFSC), associações e governo, foi a aprovação da criação de um novo GT, coordenado pela Andifes, para desenvolver uma proposta para a política educação básica do MEC. A resposta do ministério veio dias depois, em 27 de setembro, por meio de uma portaria que reconheceu o NDI e o CA, juntamente com 15 outros colégios de todo o Brasil. Além do NDI, apenas um outro centro de educação infantil foi incluído na lista.
“Estamos muito felizes e agradecidos pelo empenho da reitora Roselane para que essa portaria saísse”, comemora Marilene Dandolini Raupp, diretora do NDI. “A portaria veio para consolidar, do ponto de vista do MEC, a função acadêmica do NDI, com foco para a formação de professores”, ressalta.
Roselane Neckel comemorou a decisão do MEC e destaca o papel histórico do NDI e do CA na formação de alunos e professores. “Fomos buscar o apoio do MEC e das entidades defensoras da educação básica nas universidades federais, principalmente, para reforçar o importante papel social e acadêmico dessas instituições. O NDI e o CA têm sido importantíssimos para a UFSC e para a comunidade de Florianópolis. Sua consolidação vem confirmar isso. No entanto, ainda há outras conquistas a buscar, e vamos continuar trabalhando”, reforça a reitora.
Regulamentação
A portaria estabelece que os colégios de aplicação, mantidos e administrados pelas universidades federais, são entidades de educação básica que têm como finalidade desenvolver, de forma indissociável, atividades de ensino, pesquisa e extensão com foco nas inovações pedagógicas e na formação docente.
“A portaria veio possibilitar que os colégios possam ter melhores condições de trabalho e continuar a oferecer ensino com qualidade e eficácia. Esse processo, no CA, vem sendo articulado desde 2010, quando tivemos o último concurso para reposição de vagas”, explica José Análio de Oliveira Trindade, diretor-geral do Colégio de Aplicação da UFSC. O diretor-geral acredita que um dos fatores mais importantes da portaria foi o esclarecimento sobre quais são efetivamente os colégios de aplicação das universidades federais no Brasil.
O diretor afirma que houve um mapeamento das características dessas instituições. “Dentro dos 17 colégios reconhecidos pelo MEC há várias peculiaridades quanto à carreira dos docentes, a quais séries serão atendidas e à questão da formação de professores”, complementa. A portaria está de acordo com o que pedia o Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap) e o conjunto de apoiadores, que envolveu também reitores e representantes da Andifes.
“Essa portaria é um avanço imenso, significativo, mas seguimos aguardando a decisão sobre o banco de equivalentes. Esse é o próximo passo”, afirma Marilene Raupp.
Banco de equivalência
Atender à reivindicação pela criação do banco de vagas equivalentes para a carreira do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT) das universidades é fundamental para a continuidade dessas instituições. Os docentes federais da educação básica são os únicos que ainda não possuem essa reserva, a qual garante a recomposição do quadro quando os profissionais se aposentam. A falta dessa regulamentação já gera dificuldades no CA, onde há treze aposentadorias sem reposição, e no NDI, onde há quatro, com mais quatro docentes se aposentando no ano que vem.
“Com o fato de o banco de equivalência não sair, o quantitativo de professores substitutos ao qual temos direito está sendo anualmente ocupado com as aposentadorias. Com isso, ficam comprometidas as licenças dos professores efetivos para capacitação e ficamos em risco caso eventualmente um professor, efetivo ou substituto, precise tirar uma licença para tratamento de saúde”, explica o diretor do CA.
No NDI, a compensação pela falta de reposição de docentes vem acontecendo por meio de um termo de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Florianópolis. A Prefeitura cedeu quatro professores, o que evitou, temporariamente, o fechamento de turmas.
Saiba mais:
Núcleo de Desenvolvimento Infantil –http://ndi.ufsc.br
O NDI atende 242 alunos entre 4 meses e 5 anos e 11 meses de idade, dos quais sete são portadores de necessidades especiais. A partir de 2014, a oferta de vagas será totalmente direcionada à comunidade externa. O corpo docente é formado por 21 professores efetivos e 5 substitutos. Além disso, trabalham no NDI 24 servidores técnico-administrativos em Educação e 16 funcionários terceirizados. O núcleo recebe projetos e é uma fonte de aprendizado para 50 estagiários de cursos como Nutrição, Artes Cênicas, Fonoaudiologia e Design e 55 estagiários no programa de estágio obrigatório – cursos de Pedagogia, Psicologia e Educação Física – da UFSC e da UDESC. Os profissionais do núcleo participam ativamente de grupos de pesquisa e de programas do MEC com foco em formação. Além disso, o NDI oferece uma especialização lato sensu em Docência na Educação Infantil, que formou, em 2012, 240 professores de 30 redes municipais de ensino.
Colégio de Aplicação –http://ca.ufsc.br
Fundado há mais de 52 anos, o CA da UFSC atende 949 alunos dos ensinos fundamental e médio, com 5% das vagas em cada turma destinados a estudantes portadores de deficiência. São três turmas por série, com uma média de 25 alunos por sala. Desde 1992 o ingresso acontece por sorteio, aberto à população. O colégio desenvolve diversos projetos de pesquisa voltados à comunidade e para a formação de professores. Atuam no CA 84 docentes efetivos e 18 substitutos, além de 36 servidores técnico-administrativos em Educação. Em 2012, estagiaram no CA 341 estudantes da UFSC e 80 estudantes da UDESC, das diversas licenciaturas oferecidas pelas duas universidades. No primeiro semestre de 2013, já passaram pelo CA 228 estagiários da UFSC e 52 da UDESC.
Mayra Cajueiro Warren
Assessoria de Imprensa do Gabinete da Reitoria
imprensa.gr@contato.ufsc.br / mayra.cajueiro@ufsc.br
(48) 3721-4081