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Maior órgão deliberativo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Conselho Universitário (CUn) reúne-se em sessão especial nesta terça-feira, às 8h30, para discutir mudanças no Regimento Geral da Universidade. A alteração, requerida pelo diretor-geral do campus de Joinville, Luís Fernando Peres Calil, inclui os campi de Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville como Unidades Universitárias e acrescenta, a cada campus, sua estrutura administrativa local. A mudança, caso aprovada, terá efeito também na composição de representantes docentes, discentes e técnicos dos campi em todos os órgãos deliberativos da Universidade.

A proposta vem sendo debatida nos campi desde março deste ano, quando foi formado um Grupo de Trabalho (GT) para discutir a forma como a inclusão deveria ser feita. O chefe de Gabinete da Reitoria, Carlos Antônio Oliveira Vieira, que também participou do GT, explica que, após esses debates e a análise da Procuradoria Federal na UFSC, concluiu-se que a estrutura dos campi fora da sede em Florianópolis deveria ser organizada em Unidades Universitárias (Centros) e Departamentos. “Pensamos em uma etapa inicial mais simples, incluindo os campi como Unidades Universitárias, como são os Centros de Ensino, alterando somente os Anexos A e B do Regimento Geral da UFSC. Na segunda etapa, iremos alterar o Estatuto da UFSC e todas as Resoluções, para incluir os campi efetivamente na estrutura universitária”, detalha.

Efetivar a segunda etapa, segundo Vieira, será mais urgente à medida que os campi sejam ampliados e exijam a criação de novos Centros. O principal ganho, com a mudança, é uma maior representatividade dos campi. “A importância é que os campi terão seus colegiados, poderão decidir sobre vagas para docentes, por exemplo. A estrutura atual é formada por uma comissão de três gestores, que tomam as decisões por cada campus. Além disso, terão representatividade em todas as câmaras deliberativas da UFSC,” acrescentou.

Conforme pontuado pela reitora Roselane Neckel na Exposição de Motivos nº 49/2013/GR, existe a necessidade de execução de atividades tipicamente conduzidas pela Reitoria nas localidades. Por isso, propõe-se a criação de uma administração local em cada campus, denominada Secretaria de Gestão do Campus, a ser criada pela Reitoria.

Se as alterações sugeridas forem aprovadas, o Regimento Geral será modificado – em seu Anexo A, onde são listadas as Unidades Universitárias – para incluir a Unidade Universitária em Araranguá e o Centro de Ciências Tecnológicas e da Saúde, que compreendem os Departamentos de Ciências Tecnológicas e o de Ciências da Saúde; a Unidade Universitária de Blumenau, e o Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, com os Departamentos de Engenharias e o de Licenciaturas; a Unidade Universitária de Curitibanos, e o Centro de Ciências Rurais, cujos Departamentos seriam o de Ciências Agronômicas e o de Ciências Biológicas e Medicina Veterinária; e a Unidade Universitária de Joinville, e o Centro de Ciências da Mobilidade, com o Departamento de Engenharia da Mobilidade.

Mais informações:
Regimento Geral da UFSC
Estatuto da UFSC

Mayra Cajueiro Warren
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