Audiência pública discute cessão de terreno para alargamento da Edu Vieira

30/04/2014 18:05

A audiência pública reuniu cerca de 200 pessoas, membros da comunidade universitária e moradores dos bairros no entorno do campus. (Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC)

A audiência pública realizada nesta terça-feira, 29 de abril, com caráter consultivo, terminou com a recomendação de que o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) estabeleça um prazo para a Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) apresentar à comunidade o projeto final para o alargamento da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no bairro Pantanal, e só então delibere sobre a cessão do terreno necessário à duplicação da via. A audiência contou com a presença de membros da comunidade universitária e de moradores dos bairros do entorno, com ampla participação popular e contribuições que serão discutidas na próxima sessão do CUn, marcada para o dia 6 de maio.

Compuseram a mesa representantes de cada esfera interessada: Lírio José Legnani e Norton Makowiecky, representando a PMF, Albertina da Silva de Souza e o professor Fernando Barth, representando a comunidade do Pantanal, e Carlos Roberto Vieira e o professor Werner Kraus Jr., representando a UFSC. Participaram também os relatores Hélio Rodak Jr. e Denise Siqueira.

Os cerca de 200 presentes puderam ouvir relatos dos participantes da Comissão de Estudos de Transporte e Mobilidade da Universidade Federal de Santa Catarina e da Bacia do Itacorubi (CETM/UFSC) – formada por representantes da UFSC, da Prefeitura Municipal e da comunidade do entorno – e contribuir com suas ideias e reivindicações. Mais de 20 pessoas pediram a palavra – muitas reivindicando que o projeto definitivo da PMF para a via, com as especificações técnicas determinadas pela comissão, fosse apresentado em uma nova audiência pública, para que possa ser demonstrado visualmente e discutido de forma mais palpável. A relatoria da audiência coube ao engenheiro Hélio Rodak de Quadros Júnior, conselheiro do CUn e relator de vistas do processo de cessão do terreno da Edu Vieira.

Mais de 20 pessoas se manifestaram durante a audiência pública que discutiu a cessão do terreno da UFSC para a duplicação da Rua Dep. Antônio Edu Vieira. (Foto: Henrique Almeida/Agecom/UFSC)

“O objetivo da comissão foi discutir as diretrizes para que a Prefeitura se responsabilize por um projeto a ser apresentado e avaliado. Discutimos as diretrizes técnicas e as colocamos no relatório. É isso que estamos aqui para debater. Temos que pensar no acompanhamento do projeto antes da execução. Daqui em diante, o CUn poderá estabelecer um prazo para a Prefeitura apresentar um novo projeto a partir das novas diretrizes. Com isso, poderemos discutir esse projeto,” esclareceu o chefe de gabinete da Reitoria e presidente da CETM/UFSC, Carlos Antônio Oliveira Vieira, que presidiu a audiência.

Vieira ressaltou que mesmo que a cessão do terreno de cerca de 20 mil metros quadrados da UFSC seja aprovada pelo CUn na próxima semana, o processo definitivo levaria meses, pois deverá ainda tramitar nos órgãos de controle federais. Nesse período, Vieira defende que a comunidade e a Universidade continuem envolvidas no processo, acompanhando o cumprimento das diretrizes na execução do projeto.

Além da questão da apresentação dos planos da Prefeitura para a área, a comunidade pediu mais clareza sobre a extensão de terreno que deverá ser desapropriado. Muitos moradores declararam já haver recebido notificações formais. O procurador do Município, Norton Makowiecky, disse que as notificações fazem parte do processo, para evitar que o proprietário faça modificações no imóvel.

“Cada um que for desapropriado será chamado. São poucas as residências e tudo será negociado amigavelmente. A desapropriação atingirá pedaços de propriedades, não terrenos inteiros. Já há muitas construções que foram feitas obedecendo aos recuos adequados”, complementa Lírio José Legnani, engenheiro civil e autoridade de trânsito do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis (Ipuf).

Outras questões levantadas foram relativas à largura da via, que, de acordo com a legislação municipal e o projeto inicial da Prefeitura, seria de 30 metros. Representantes da comunidade discordam e pedem que a largura seja reduzida para minimizar o impacto ao bairro. “A área mais sensível é a que vai do Clube Corinthians até o Armazém Vieira. É uma comunidade tradicional, que está ali há muito tempo. A comunidade não quer 30 metros de largura. Queremos a duplicação, sim, mas queremos discutir qual o projeto. Acreditamos que 23, 24 metros sejam o suficiente para que as necessidades mais importantes sejam contempladas – a ciclovia, as calçadas, o transporte público como prioridade”, defendeu Albertina da Silva de Souza, presidente do Centro Comunitário do Pantanal (CCPan).

“Estamos há décadas vivendo essa ameaça de duplicação sem que o bairro possa se desenvolver dignamente”, apontou a moradora e empresária Maria Madalena Vieira, que tem um estabelecimento comercial no Pantanal. “Queremos que a Universidade cumpra a sua função social, garantindo que a comunidade tenha peso nas decisões”, complementou o estudante de Geografia da UFSC Jonatan Urbano de Moraes. “A Prefeitura não pode cumprir isoladamente a sua legislação municipal e se esquecer da Constituição Federal, que nos garante, acima de tudo, o direito à vida. Não está lá o direito ao uso individual motorizado. Se o problema é a falta de espaço, um carro ocupa 40 vezes o espaço que uma pessoa. Temos dados de 70% de demanda reprimida de ciclistas em Florianópolis, pessoas que deixariam o carro em casa se houvesse mais segurança”, argumentou Guilherme Peres, coordenador jurídico da Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis (ViaCiclo). “A Universidade é pública e existe para atender à comunidade. O terreno que estamos discutindo para ser cedido a essa obra não é da Universidade, mas do povo”, argumentou o coordenador do Grupo de Estudos da Mobilidade Urbana (Gemurb), o vereador Lino Peres (PT-SC), professor da UFSC.

Entenda o trâmite

Mais de 20 pessoas se manifestaram durante a audiência pública que discutiu a cessão do terreno da UFSC para a duplicação da Rua Dep. Antônio Edu Vieira. (Foto: Henrique Almeida / Agecom / UFSC)

A questão vem sendo tratada pelo CUn desde 2010, quando o então reitor Álvaro Prata nomeou uma comissão para estudar e apresentar proposta com vistas à melhoria do sistema viário no entorno da UFSC. Essa comissão concluiu por recomendar a cessão de terreno desde que a Prefeitura atendesse a nove condições – entre elas ciclovias, sinalização, bloqueadores de som e melhoria no projeto de drenagem. A comissão recomendava, ainda, que, caso optasse por ceder o terreno, o CUn nomeasse uma comissão de caráter técnico para promover melhorias no projeto definitivo. As propostas foram enviadas à Prefeitura em junho de 2011. Em dezembro daquele ano, a Prefeitura respondeu que não poderia atender a todas as condições e encaminhou o projeto, que seguiu para deliberação do CUn. O Conselho votou favoravelmente ao parecer de vistas, contrário à cessão do terreno sem que antes houvesse, além das garantias e encargos, uma maior consulta à comunidade dos bairros vizinhos à UFSC, principalmente o Pantanal.

“A gestão anterior da UFSC terminou com o pedido de cessão do terreno no Conselho Universitário. Graças ao parecer de vistas conseguiu-se parar o projeto da gestão passada da Prefeitura, que não tinha nem a previsão de corredor de ônibus. Foi a nova gestão universitária que, comprometida com a participação social, teve coragem e disposição política de trazer a comunidade para dentro da discussão, algo inédito nesta universidade”, relata o professor Werner Kraus Jr.

A questão é retomada em setembro de 2012, após o início da gestão da reitora Roselane Neckel, com a criação da CETM/UFSC, justamente para analisar o caráter técnico da obra. O processo de análise da comissão culminou em um relatório, entregue ao CUn no final de 2013. Após o estudo do relatório, o conselheiro Paulo Pinheiro Machado elaborou um parecer favorável à cessão do terreno de propriedade da UFSC, o que viabilizaria o alargamento de parte da Rua Deputado Antônio Edu Vieira. Outras partes da rua precisariam passar por desapropriações e outras cessões de terreno para que a via, uma das mais movimentadas da capital, possa ser duplicada.

O parecer foi apresentado ao CUn em março de 2014, quando o conselheiro Hélio Rodak Jr., representante dos servidores técnicos-administrativos em Educação, pediu vistas do processo. Rodak prepara-se agora para redigir o seu parecer de vistas. Nesse ínterim, o CUn deliberou por promover a audiência pública desta terça-feira como mais uma oportunidade de debate a respeito da questão, que, conforme aponta o relatório da CETM/UFSC, possui consensos gerais, consensos parciais e dissensos.

Além do relatório e dos pareceres, o CUn estuda também o Protocolo de Intenções firmado entre UFSC e PMF, que indica as contrapartidas que deverão ser assumidas pela Prefeitura em troca da cessão do terreno. Entre elas, está a construção do projeto cicloviário da UFSC, com mais de 10 km de ciclovia no campus de Florianópolis, incluindo o acesso ciclístico ao Centro de Ciências Agrárias.

 

Mayra Cajueiro Warren
Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação
imprensa.gr@contato.ufsc.br