Informações sobre cessão de terreno para alargamento da Rua Dep. Antônio Edu Vieira

29/12/2014 17:07

Confira, a seguir, todas as informações encaminhadas ao jornalista Rafael Martini, da coluna Visor, do Diário Catarinense. As informações repassadas dizem respeito ao processo de cessão do terreno da Universidade Federal de Santa Catarina para obras de alargamento da Rua Deputado Antônio Edu Vieira.

Prezado Rafael Martini,

Sobre a nota publicada no Visor do último domingo, 28 de dezembro, gostaríamos de esclarecer que a cessão do terreno de propriedade da União, sob tutela da Universidade Federal de Santa Catarina para que as obras de alargamento da Rua Deputado Antônio Edu Vieira possam acontecer, vem sendo realizada seguindo todos os trâmites legais. Por ser propriedade pública federal, a legislação aponta que a cessão deve estar obrigatoriamente condicionada a contrapartidas. No caso do Protocolo de Intenções firmado entre a UFSC e a Prefeitura Municipal, todos os itens acordados foram pactuados após processos democráticos de debates, audiências públicas e sessões do Conselho Universitário. Vale lembrar, ainda, que uma comissão formada por representantes da UFSC, da comunidade da Bacia do Itacorubi e da Prefeitura Municipal trabalhou durante meses nessa pactuação.

Dentre as melhorias que virão à população com as contrapartidas está a construção de uma ciclovia no campus e fora dele, inclusive chegando até a UDESC e ao Centro de Ciências Agrárias da UFSC, no Itacorubi. Além disso está entre as contrapartidas a implantação da rede de esgotamento sanitário em toda a Bacia do campus, beneficiando os bairros da Serrinha, Trindade, Pantanal e Carvoeira.

Acreditamos que não cabe uma comparação ao investimento que será executado pela Prefeitura, com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, às desapropriações de terrenos privados que acontecerão também ao longo da via. Os investimentos realizados em contrapartida pela cessão do terreno público da União serão realizados com recursos públicos, para uma finalidade pública, com benefícios estendidos a todos que se utilizam desse espaço, não será pago valor nenhum à UFSC, serão obras revertidas em benefícios à população dos bairros da Trindade, Pantanal, Itacorubi e de toda essa região. 

Como forma de contribuir com o diálogo e dar ainda mais transparência a esse processo, compartilhamos a seguir o link com o documento original firmado entre a UFSC e a Prefeitura, com todas as contrapartidas planejadas, bem como prazos e valores: http://noticias.ufsc.br/files/2014/04/PMF-Protocolo-de-Inten%C3%A7%C3%B5es_Edu-Vieira.pdf
Mais informações:
Última audiência pública sobre a Edu Vieira: http://noticias.ufsc.br/2014/04/audiencia-publica-edu-vieira/
Matéria sobre a decisão do Conselho Universitário pela cessão do terreno: http://noticias.ufsc.br/2014/05/cun-aprova-cessao-de-terreno-da-ufsc-para-duplicacao-da-edu-vieira/
Parecer original do Conselheiro Paulo Pinheiro Machado sobre a cessão do terreno: http://noticias.ufsc.br/files/2014/04/Parecer-Edu-Vieira-final.pdf