Nota Oficial – Execução Orçamentária para 2015

24/02/2015 15:36

Nota Oficial

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informa que trabalha para administrar o corte de gastos anunciado no final do mês de janeiro pelo Governo Federal por meio do Decreto Federal nº 8.389/2015, que dispõe sobre o orçamento do Poder Executivo até que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 seja aprovada. O Decreto definiu um limite de utilização de 1/18 do total de recursos previstos no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) 2015, configurando uma redução de 1/3 nos recursos disponíveis até a aprovação da LOA.

Enquanto aguarda a apreciação da Lei pelo Congresso Nacional, a UFSC cumpre a determinação do Decreto e utiliza apenas 1/18 do previsto no PLOA. Todas as despesas com bolsas estudantis, de ensino e extensão estão sendo pagas normalmente. As despesas inadiáveis também estão sendo cumpridas, como os contratos com fornecedores e prestadores de serviços. Apenas despesas que não estavam contratadas foram adiadas. Após a aprovação da LOA, o cenário será conhecido com maior segurança.

A Gestão da Universidade reitera o compromisso de buscar alternativas e continuar as negociações com o MEC e a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para encontrar soluções e minimizar os impactos da medida. Já aconteceram reuniões da Administração Central com suas pró-reitorias, secretarias, diretorias de centro e dos campi para discussão do panorama e proposição de encaminhamentos.

 

Administração Central da UFSC
Florianópolis, 24 de fevereiro de 2015.