Esclarecimentos sobre as ações da Reitoria e as condições de permanência durante a greve
dos técnicos-administrativos em Educação
Em resposta à solicitação encaminhada a respeito do funcionamento do Restaurante e da Biblioteca Universitária no campus de Florianópolis durante o período de greve dos técnicos-administrativos em Educação, a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina esclarece que:
1. A greve é um direito constitucional sobre cuja dinâmica os gestores das universidades federais não têm qualquer influência, tendo em vista que as negociações com a categoria se dão, essencialmente, no âmbito do Governo Federal, conforme ponto de pauta apresentado pela Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA) à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES).
2. O Conselho Universitário da UFSC, órgão máximo da instituição, já se manifestou com relação à greve, em nota aprovada em abril de 2014.
3. A situação de restaurantes e bibliotecas fechadas pode ser encontrada em quase todas as instituições federais de ensino superior cujos técnicos-administrativos em Educação estão em greve.
4. Desde que foi informada da deflagração da greve, a Reitoria buscou alternativas para viabilizar o funcionamento do Restaurante Universitário. A única saída possível foi a ampliação do atendimento no restaurante do Centro de Ciências Agrárias (localizado no Itacorubi) e a disponibilização de ônibus gratuitos saindo do campus da Trindade todos os dias. Não há condições para o funcionamento do restaurante do campus da Trindade, pois os servidores que atuam em áreas técnicas estratégicas e especializadas do setor estão em greve, o que inviabiliza sua abertura.
5. Quanto à Biblioteca Central, não é possível nenhuma solução alternativa para a abertura, ainda que parcial, do setor, já que não temos disponibilidade de pessoal para realizar os procedimentos mínimos de preservação do patrimônio.
6. Cabe destacar, ainda, que a ampliação do quadro de referência de novos técnicos-administrativos em Educação tem sido uma prioridade na agenda de solicitações da Reitoria da UFSC junto ao Ministério da Educação. Enquanto o número de estudantes na UFSC cresceu 42% entre 2002 e 2011, o número de técnicos cresceu apenas 4%. Segundo dados disponíveis no relatório do grupo de trabalho Reorganiza UFSC (ver tabela abaixo), no período entre 1980 e 2011 o número de estudantes subiu de 11.339 para 44.211. Já o número de técnicos-administrativos cresceu apenas de 1.901 para 3.005, ou seja, houve um incremento completamente desproporcional à demanda. Hoje temos um total de 3.457 vagas para técnicos-administrativos em Educação, das quais 3.109 estão ocupadas e 348 estão sendo preenchidas por meio de editais já em andamento. Sobre o déficit mencionado, o relatório do grupo de trabalho Reorganiza UFSC faz a seguinte análise:
Se tomada a evolução da população universitária ao longo dos 31 anos do período, enquanto o Corpo Discente apresenta um crescimento da ordem de 290%, o Corpo Funcional cresce apenas 43%. A quantidade de servidores docentes e TAEs, em relação à população universitária, passa de 25% para 10%, ou seja, se na UFSC, em 1980, havia para cada 3 estudantes um servidor docente ou TAE, em 2011, havia para cada 9 estudantes um servidor docente ou TAE. Entre os TAEs, chama a atenção a relação Nº de TAEs a cada mil estudantes entre os anos de 1989 e 2010, onde a razão passa de 219 para 66, uma queda de 70%. No mesmo sentido, destacamos o aumento do percentual de TAEs do HU em relação ao total de TAEs na UFSC: de 20% (1980) passa a 44% (2011).
7. A Reitoria já fez quatro reuniões com o Comando Local de Greve. Nelas, sempre faz questão de destacar a importância dos espaços da Biblioteca e do Restaurante Universitário para a vida acadêmica, especialmente dos estudantes. No entanto, amparados pelo direito de greve, reafirmaram o fechamento desses setores.
8. Preocupada com o funcionamento dos serviços essenciais da Universidade, a Administração Central encaminhou o Ofício Circular nº 14/2014/GR para o Comando Local de Greve em 14 de abril de 2014, destacando a importância de se retomarem tais atividades. Contudo, recebemos a resposta do Comando Local de Greve via ofício informando que nenhuma das atividades elencadas seria retomada.
9. No que tange ao funcionamento do Restaurante Universitário e da Biblioteca Central, cabe-nos frisar, ainda, que os próprios estudantes, reunidos no Conselho de Entidades de Base (CEB) em 21 de março de 2014, aprovaram uma nota de apoio incondicional à greve dos técnicos. Ressalte-se que havia duas propostas em pauta, das quais a primeira foi aprovada por maioria:
a. “Uma nota incondicional de apoio à greve”;
b. “Uma nota de apoio condicionada à abertura parcial imediata do Restaurante Universitário e da Biblioteca Central”.
10. Diante de um quadro que, enfatizamos, é nacional, reforçamos que em todos os momentos a Reitoria priorizou o diálogo e o respeito a todos e todas, buscando manter a maior parte das atividades essenciais. Também deu primazia ao atendimento aos estudantes com situação de vulnerabilidade socioeconômica, a fim de minimizar os prejuízos advindos de um período de greve.
11. Todo o esforço da equipe da gestão tem sido para manter a UFSC funcionando, em respeito àqueles/as que não estão em greve, mas é impossível acreditar que poderemos passar por uma greve sem ter de administrar dificuldades de toda ordem. Esta não é a situação que desejamos, mas é a que temos no momento.
Reafirmamos a nossa disponibilidade para o diálogo, lembrando que esta Reitoria não pode se opor a direitos legalmente constituídos, porém compromete-se a levar novamente a solicitação dos estudantes ao Comando Local de Greve a fim de que se possa encontrar uma solução alternativa o mais rapidamente possível, garantindo o necessário diálogo na busca do encaminhamento das diferentes questões presentes em sua pauta de reivindicações e, sobretudo, mantendo o clima de respeito mútuo necessário a uma convivência democrática e à defesa dos ideais de uma universidade pública de qualidade.
Florianópolis, 29 de maio de 2014.
Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco
Reitoras da UFSC
População universitária da UFSC entre 1980 e 2011. (Fonte: Relatório do grupo de trabalho Reorganiza UFSC)
