Blog da Gestão

O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília (UnB) revogou, na última quinta-feira (1) a resolução que permitia a jornada de 30 horas semanais para servidores Técnicos-Administrativos em Educação da instituição. A Resolução no. 7/2011 teve suas disposições questionadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que apontavam ilegalidades na forma de alteração das jornadas.

O CAD determinou um prazo de 60 dias para que os servidores retomem a jornada de 40 horas semanais. Uma Comissão de Flexibilização analisará os processos de setores que já tiveram seus pedidos avaliados de acordo com a resolução anterior, a fim de regularizar a situação destes o quanto antes.

Questionamentos da CGU e MEC

Em ofício circular de 15 de julho, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação Paulo Speller reforçou a informação do Decreto no. 1590/1995, que autoriza, em casos específicos, a jornada reduzida. O secretário destacou no documento o risco em estabelecer a jornada de 30 horas semanais como regra geral.

“A exceção prevista no art. 3º do Decreto 1.590/95 deve ser aplicada apenas em casos específicos, sendo caracterizada a ilegalidade de eventual estabelecimento de jornada prevista no artigo 3º do Decreto 1.590/95 como regra geral, indistintamente a todos os servidores de um órgão e sem atenção aos requisitos exigidos”, alertou Speller.

A Controladoria Geral da União emitiu, em 28 de maio, um relatório de auditoria realizada na UnB, no qual conclui que “a Universidade de Brasília desvirtuou a prerrogativa conferida pelo Decreto 1.590/95, quanto à flexibilização da jornada de trabalho de seus servidores técnicos administrativos em educação”.

A CGU também publicou, em sua Coletânea de Entendimentos, para a gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior, no item 122, que “o eventual estabelecimento dessa flexibilização [de 30 horas semanais] como regra geral constitui-se ilegalidade, pois não é razoável supor-se que todos os servidores da IFE lidem diretamente com o público ou trabalhem em período noturno.”

Situação na Universidade Federal de Santa Catarina

A jornada de trabalho é pauta também na UFSC. Após o encerramento da atuação do Grupo de Trabalho Reorganiza, em 31 de maio, houve uma apresentação de resultados e, conforme proposto, haverá debates setoriais com a reitoria sobre os resultados apresentados no relatório.

“Devido à complexidade do assunto iremos realizar, durante todo o segundo semestre, uma série de reuniões setoriais, para que haja um debate franco, transparente e aberto com toda a comunidade universitária”, declarou a reitora Roselane Neckel. Roselane afirmou, ainda, que o relatório do Reorganiza já foi distribuído para os diretores dos Centros de Ensino e dos campi da Universidade e que durante os debates setoriais haverá a apresentação e análise dos demais documentos a respeito da jornada de trabalho dos Técnicos-Administrativos em Educação.

Entrega do Relatório Final do GT Reorganiza UFSC:

Saiba mais:

• Matéria no site da UnB: “CAD aprova nova resolução para flexibilizar jornada de trabalho”
• Ofício-Circular SESu/GAB/MEC/Nº 15: Flexibilização inadequada da Jornada de Trabalho (de 15 de julho de 2013)
• Relatório CGU n. 201217232, de 28 de maio de 2013
• Coletânea de Entendimentos da Controladoria Geral da União
• Relatório Final do GT Reorganiza

Reitora Roselane Neckel em reunião com lideranças do MST em Santa Catarina. (Foto: Gabriela Dequech – AI/GR)

A reitora Roselane Neckel e a coordenadora de Ações Sociais em Extensão da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), Lúcia Helena Corrêa Lenzi, receberam lideranças catarinenses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na terça-feira (23). A reunião foi agendada para discutir ações conjuntas, além de atualizar pautas e encaminhamentos solicitados na última reunião, realizada em julho de 2012.

As solicitações do movimento incluem pedidos de apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em eventos, além de programas para promover melhorias na educação no campo e no relacionamento com acadêmicos dos cursos voltados à agricultura.

“Sugerimos a ação interdisciplinar da UFSC e do MST para trazer os futuros profissionais da Agronomia para o convívio com a agricultura familiar e os movimentos sociais”, explica Nauro José Velho, membro da Direção Estadual do MST.

A reitora propôs a realização de seminários tanto no campus de Curitibanos como na capital. “A UFSC e o estado de Santa Catarina estão muito distantes dos movimentos sociais e organizativos, se comparados a outras universidades e outros estados brasileiros. Acreditamos que as mudanças ocorrerão de dentro para fora, a partir dos próprios estudantes. Vejo grande importância que as discussões sobre agroecologia aconteçam em nossa instituição”, acrescentou Neckel.

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Na última terça-feira (23), o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) reuniu-se em sessão extraordinária. Em pauta, a apreciação de três processos relacionados ao Curso de Graduação de Artes Cênicas, à manifestação da Universidade sobre a possibilidade de recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIOMAR) e às normas de afastamento de servidores técnico-administrativos para formação.

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Um sistema cicloviário que interligue todos os Centros de Ensino da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Florianópolis, com iluminação e sinalização adequadas. Esse é o projeto da Rede Cicloviária da UFSC que a Administração Central levou à Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF) na última terça-feira (9). O objetivo da reunião foi discutir parcerias que tirem do papel este e outros projetos de mais segurança e mobilidade no trânsito dentro e fora do campus.

A proposta integra, por meio de ciclovias e ciclofaixas, os bairros no entorno da UFSC (Trindade, Carvoeira, Serrinha, Córrego Grande, Pantanal, Santa Mônica e Itacorubi), chegando até o Centro de Ciências Agrárias (CCA). Segundo a Prefeitura Municipal, existe a possibilidade de ampliação dessa rede, chegando ao Horto Florestal, no Córrego Grande, e de disponibilizar na região o serviço de aluguel de bicicletas, o Floribike, que está em processo de licitação pela PMF.
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A comissão responsável pela criação dos cursos e elaboração dos projetos pedagógicos curriculares a serem implantados no campus da UFSC no Médio Vale do Itajaí está na fase de finalização de trabalhos. As cinco graduações que devem ser oferecidas são Engenharia Têxtil, Engenharia de Controle e Automação, Engenharia de Materiais e as licenciaturas em Química e Matemática. O projeto final será submetido à Câmara de Graduação até a segunda semana de julho. “Essas propostas estão baseadas em um eixo prioritário que integra desenvolvimento regional, inovação, educação e interação social”, explica o professor Rogerio Luiz de Souza, pró-reitor adjunto de Graduação e presidente da comissão.

Para formular o projeto, foram usadas informações de estudos preliminares sobre as demandas e o perfil socioeconômico e cultural da região. Formada por 17 pessoas, a comissão também tem a função de acompanhar e preparar os concursos para os docentes que vão atuar no novo campus. A previsão é que as primeiras 51 vagas para professores efetivos sejam preenchidas no final do segundo semestre de 2013 – assim como as 20 vagas para técnico-administrativos em Educação – e que as aulas comecem em março de 2014. Serão oferecidas 500 vagas para ingresso nos cinco cursos. “Estamos concluindo a construção das matrizes curriculares e podemos adiantar que os conteúdos de todas elas serão integrados, em uma estrutura inédita em nossa universidade”, destaca o presidente.
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Campus de Araranguá poderá contar com curso de Medicina a partir de 2016
Foto: Carla Costa/Agecom

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi incluída no Programa Mais Médicos/Plano de Expansão do Ensino Médico Fase II, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), que será apresentado para avaliação da presidenta Dilma Rousseff e do Ministério do Planejamento e Gestão. O programa prevê investimentos financeiros e de recursos humanos, além de um novo curso de Medicina em Araranguá para 2016.

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Roselane Neckel, reitora da UFSC
Foto: Gabriela Dequech – AI/GR

A reitora Roselane Neckel está em Belo Horizonte participando do XXIII Encontro da Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP). A conferência de abertura, intitulada “Cooperação e desenvolvimento nos países de língua portuguesa”, aconteceu hoje pela manhã e foi realizada pelo secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, Murade Murargy. À tarde, o tema será “Impactos acadêmicos dos intercâmbios internacionais e suas formas de financiamento”, com participação do conferencionista Paulo Speller, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação.

O encontro acontece na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Amanhã, a programação continua com mais duas conferências: a primeira sobre a montagem de projetos de pesquisa e pós-graduação conjuntos, ministrada por Júlio Pedrosa, ex-ministro da Educação e ex-reitor da Universidade de Aveiro, de Portugal, e a segunda, sobre parcerias internacionais em projetos de extensão universitária, por Jorge Ferrão, presidente da AULP e reitor da Universidade do Lúrio, em Moçambique.

Gabriela Dequech Machado
Estagiária na Assessoria de Imprensa do Gabinete da Reitoria

GT Reorganiza UFSC entregou à reitora Roselane Neckel o relatório final sobre o diagnóstico e o dimensionamento dos setores da Universidade.
Foto: Wagner Behr/Agecom/UFSC

O Grupo de Trabalho “Reorganiza UFSC: Isonomia para Todos” entregou nesta quinta-feira, 6 de junho, à reitora Roselane Neckel, em cerimônia pública realizada às 9h30min, durante sessão extraordinária do Conselho Universitário, no Auditório da Reitoria, o relatório final sobre o diagnóstico e o dimensionamento dos setores da Universidade. O documento foi produzido após a greve nacional de agosto de 2012, por meio de entrevistas nos setores, coletas de dados e questionários individuais. “A partir de agora, vamos analisar o relatório e ampliar a discussão a nível institucional”, garantiu Roselane.

Entre as propostas do relatório apresentado está a flexibilização da jornada de trabalho, a criação de condições para implantação de 30 horas semanais, a isonomia de carga horária e de intensidade de trabalho entre os servidores técnico-administrativos em educação (STAEs) e a ampliação do horário de atendimento para 12 horas.

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A Administração Central da UFSC informa à comunidade universitária que as atividades do Grupo de Trabalho “Reorganiza UFSC: Isonomia para Todos” foram concluídas no dia 31 de maio de 2013.

O relatório completo com as atividades desenvolvidas e as propostas decorrentes será entregue à Reitora em reunião do Conselho Universitário a ser realizada no dia 6 de junho de 2013.

As discussões sobre o documento e suas proposições serão realizadas com a comunidade universitária em fóruns consultivos a serem marcados oportunamente pela Administração Central.

Florianópolis, 5 de junho de 2013.

Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina