Conselho Universitário se posiciona em defesa dos princípios republicanos

12/04/2016 18:47

Em reunião extraordinária na tarde desta terça-feira, 12 de abril, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou nota de apoio e defesa à democracia. Segue o texto:

“O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), reunido no dia 12 de abril de 2016, manifesta preocupação com o agravamento da crise política e econômica no país e suas ameaças à ordem constitucional e aos direitos civis, políticos e sociais do povo brasileiro.

De igual maneira, reprova o uso de interpretações políticas parciais em substituição aos preceitos constitucionais que, necessariamente, devem fundamentar qualquer processo, sem ignorar os princípios característicos de Estado Democrático de Direito.

A comunidade universitária, pautada pelo rigor científico, a criatividade acadêmica, a liberdade de pensamento e a pluralidade de ideias, está comprometida com o fortalecimento das instituições públicas, em defesa da democracia, da justiça social e da paz.

Os cortes contínuos e significativos no orçamento destinado à Educação e às Universidades – com consequentes prejuízos à qualidade de ensino, pesquisa e extensão, e que acarretam graves problemas de custeio, pessoal e infraestrutura – não devem permanecer.

Expressamos, ainda, nossa expectativa por rigorosa apuração de todas as denúncias de corrupção e defendemos, intransigentemente, os princípios republicanos presentes na Constituição Federal.”

Consulta pública sobre normas que regulamentam ações de Extensão na UFSC

21/01/2016 08:50

A minuta da resolução normativa que dispõe sobre as normas que regulamentam as ações de Extensão na UFSC está disponível para consulta pública. A Pró-Reitoria de Extensão da UFSC (Proex), com a colaboração dos membros da Câmara de Extensão, representando os centros de ensino, campi e comunidade discente, apresentou o documento à comunidade.

A consulta pública fica aberta até 31 de janeiro, disponibilizada pela Sala dos Conselhos, aguardando as sugestões que serão compiladas para discussão na Câmara de Extensão e posterior encaminhamento para apreciação pelo Conselho Universitário (CUn).

Sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail 

Justiça Federal julga improcedente ação sobre consulta informal

19/01/2016 13:10

A Justiça Federal julgou improcedente pedido da Apufsc – Sindical (Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina) de declarar a nulidade de decisão do Conselho Universitário (CUn). Os conselheiros aprovaram, na reunião de 17 de março de 2015, o voto paritário para a consulta à comunidade sobre a escolha de reitores.

Segundo o juiz federal Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, “o próprio sindicato autor reconhece que não existe legislação em vigor que regule a realização de consultas informais pela comunidade universitária, composta de alunos, professores e servidores. Tampouco há norma que confira às entidades associativas vinculadas à universidade o direito subjetivo para realização das referidas consultas informais”.

Ainda, de acordo com o magistrado, “tratando-se de procedimento com caráter meramente informativo, facultativo e não vinculante, sem qualquer regramento previsto em lei, não há como constatar a ocorrência de qualquer ilegalidade na conduta” da UFSC. Ele destaca, também, que não há “lei que limite a atuação do Conselho Universitário nesses procedimentos de consulta livre à comunidade universitária”.

A sessão especial do CUn para a definição da lista tríplice a ser enviada ao MEC com o objetivo de que seja escolhido o próximo reitor não foi realizada por falta de quórum qualificado, necessário para esse tipo de reunião, no dia 18 de dezembro. Nova sessão com a pauta deve ser marcada em fevereiro; a Universidade tem até março para enviar a lista ao MEC. Tradicionalmente, desde 1983, os nomes escolhidos pelo MEC são os dos vencedores da consulta informal à comunidade universitária.

Conselho aprova institucionalização dos campi

10/07/2015 20:09

Os campi da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville foram oficialmente contemplados no Regimento Geral da instituição. A inserção imediata das novas unidades foi tomada com apenas três votos contrários, na tarde de sexta-feira, 10 de julho, em sessão especial do Conselho Universitário (CUn), com a aprovação do relatório da conselheira e diretora do Centro de Ciências Biológica (CCB), Sônia Gonçalves.

Simultaneamente, foi criado um grupo de trabalho que inclui os diretores gerais dos campi e dois representantes da sede, com objetivo de uniformizar as possíveis alterações e ajustes no Regimento, Estatuto e Resoluções, cujos dispositivos estejam diretamente vinculados à institucionalização das novas unidades. No período de transição, a atual estrutura administrativa dos campi será mantida.

A incorporação dos campi na forma de “unidades universitárias”, conforme o parecer da relatora, passou em 2013 por uma “série de discussões sobre possíveis estratégias para a institucionalização dos campi”. O Grupo de Trabalho para a Institucionalização dos Campi (GTIC) foi criado e elaborou um documento contendo duas propostas. A primeira delas prevê a ocorrência desse processo de institucionalização dos campi da UFSC em duas etapas complementares, iniciando pela criação dos centros e departamentos. A segunda proposta, a pronta institucionalização dos campi fora de sede como campi com centros e departamentos.

De acordo com a conselheira Sônia, “é nosso entendimento, salvo melhor juízo, que há consenso entre as duas propostas no tocante à oficialização quanto à formalização dos centros de ensino e departamentos, uma vez que as duas propostas apresentam no seu desenho estrutural a entidade de Centro(s) e Departamento(s)”.

Assim, o relatório sugeriu a oficialização imediata das unidades universitárias (centros de ensino) e departamentos. “No entanto, é imprescindível que tal decisão venha simultaneamente acompanhada de encaminhamentos subsequentes, que firmemente assegurem a continuidade desse processo de institucionalização dos campi, mediante o estabelecimento e o cumprimento de cronogramas de atividades e prazo para a finalização dos trabalhos, recomendável não ser superior a seis meses.”

A sugestão acatada pelo CUn foi “a formação de um grupo de trabalho que envolva a participação de representantes que atuem como agentes ‘aglutinadores e uniformizadores’ de propostas e/ou ajustes de princípios, que contemplem as especificidades dos campi, pautando-se em uma metodologia de trabalho definida e que possibilite uma uniformização das questões em aberto e relacionadas aos campi”.

Histórico

Os campi da UFSC em Araranguá, Curitibanos e Joinville foram criados em 2008, pelas resoluções 027/CUn/2008, 026/CUn/2008 e 025/Cun/2008, respectivamente; o de Blumenau, em 2013, pela resolução 019/CUn/2013 – entretanto, nunca foram formalmente incluídos na estrutura organizacional da Universidade. De acordo com a exposição de motivos da reitora Roselane Neckel, após várias discussões, “concluiu-se que a UFSC não deveria ter uma estrutura diferenciada em seus campi (sede ou avançada), e que, para tanto, os campi deveriam ser organizados em unidades universitárias – conforme estabelecido no artigo 6º do Estatuto da UFSC”.

Segundo o relatório da professora Sônia, a “solução já fora indicada pelo conselheiro Edison da Rosa, nos pareceres nº 32/CUn/2008, 31/CUn/2008 e 30/CUn/2008, aprovados por este Conselho e referentes à criação dos campi em Araranguá, Curitibanos e Joinville”. Nos relatos, ele ressaltava que, além das atividades administrativas usuais das unidades universitárias, nos campi fora da sede devem ser executadas atividades tipicamente realizadas pela Reitoria no campus sede, propondo a criação de uma secretaria administrativa para cada um deles.

O  CUn irá realizar uma sessão especial, com a finalidade única de revisar a proporcionalidade na representação, em sua composição, de alunos e servidores técnico-administrativos em Educação. A adição das novas unidades irá ampliar o número de docentes no CUn, como foi notado pelo então representante discente, Giovanny Simon, em fevereiro de 2014, gerando uma desproporção na representatividade.

Caetano Machado/Jornalista/Agecom/UFSC

Novos membros da CPPD tomam posse nesta quarta-feira

26/05/2015 11:34

A posse dos novos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) será realizada na próxima quarta-feira, 27 de maio, às 16h, no gabinete da Reitoria. Vinculada à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a CPPD é responsável pela análise dos processos relativos à abertura de concursos públicos, progressões, estágio probatório, alteração de regime de trabalho, afastamentos e titulações de professores.

A CPPD é composta de dez representantes: seis da carreira do magistério superior, dois da carreira do magistério da educação básica técnica e tecnológica e dois membros do Conselho Universitário (CUn) indicados pelo reitor. A eleição é feita por meio do voto direto e secreto dos docentes de cada carreira, e o mandato dos representantes é de dois anos, permitida a reeleição.
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Conselho Universitário aprova voto paritário para a consulta à comunidade para escolha de reitores

18/03/2015 12:55
Sessão extraordinária do Conselho Universitário durante debate sobre a consulta para a escolha de reitores. (Foto: Henrique Almeida / Agecom / UFSC)

Sessão extraordinária do Conselho Universitário durante debate sobre a consulta para a escolha de reitores. (Foto: Henrique Almeida / Agecom / UFSC)

O Conselho Universitário (CUn) da UFSC, em sessão extraordinária nesta terça-feira, 17, aprovou, em votação nominal, por 28 votos a 15, o parecer original do conselheiro Paulo Pinheiro Machado para a próxima consulta para a escolha de reitor(a). O processo, seguindo os parâmetros das últimas consultas, será conduzido pelas entidades representativas das três categorias: estudantes, técnicos-administrativos em Educação e professores.

O parecer coloca como parâmetros para a próxima consulta o voto paritário; colégio eleitoral formado por docentes e técnicos na ativa e em efetivo exercício, além de estudantes da educação básica (a partir dos 16 anos), graduação e pós-graduação stricto sensu. Também indica a formação da Comissão Eleitoral e suas responsabilidades; a realização da consulta em dois turnos se nenhum dos candidatos alcançar 50% + 1 dos votos; o voto secreto, sem procuração e não cumulativo; e como será feita a indexação dos votos; entre outras orientações. O conselheiro Pinheiro Machado acrescentou, ainda, um pedido de arquivamento do relatório do Grupo de Trabalho instituído pelo CUn em dezembro de 2013. O parecer com as últimas edições pode ser acessado pelo link.

Foi sugerido que o primeiro turno da consulta à comunidade para a escolha do(a) próximo(a) reitor(a) ocorra no dia 21 de outubro de 2015, e o segundo turno, caso necessário, dia 11 de novembro de 2015, nos mesmos locais e horários do primeiro turno.
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Conselho Universitário aprova acordo entre UFSC e Sapiens Parque

17/12/2014 11:02

O Conselho Universitário (CUn) da UFSC aprovou, por unanimidade, na sessão extraordinária de 11 de dezembro, um novo acordo de cooperação com a Sapiens Parque S/A. A regulamentação da cooperação entre a UFSC e o Sapiens Parque S/A vem sendo discutida há cerca de dois anos por uma comissão bilateral entre as duas entidades. A revisão do convênio ocorreu após uma solicitação do presidente do Sapiens Parque, Saulo Vieira, de uma consulta à Procuradoria Federal e de elaboração de uma proposta de institucionalização da parceria. O Sapiens Parque, que está localizado em Canasvieiras, em Florianópolis, é uma empresa de propósito específico controlada pelo governo do Estado de Santa Catarina e que tem a Fundação Certi como acionista minoritária.

O acordo anterior, assinado em 2009, previa a participação da Fundação Certi como interveniente-anuente no contrato, o que foi modificado no documento aprovado no dia 11. O documento não havia sido submetido à apreciação do CUn, conforme determina o Estatuto da Universidade. Pelo novo acordo, a UFSC fica como interveniente direta, juntamente com o Sapiens Parque. Além disso, ficou definido que na área destinada à instituição será criado o Parque Científico-Tecnológico da Universidade, e os laboratórios, antes isolados, serão instalados de forma coordenada. Também foram acrescidas normas a respeito da tramitação de projetos e foi decidido que a gestão científica dos laboratórios a partir de agora será exclusiva da UFSC. Outra novidade é que os resultados científicos e as instalações construídas no âmbito do acordo serão de propriedade da Universidade.
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CUn define prazo para debates sobre Ebserh

14/10/2014 18:26

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se reuniu extraordinariamente nesta terça-feira, 14 de outubro, para dar continuidade à sessão iniciada no último dia 7. Os conselheiros discutiram as propostas de cronograma de debates institucionais apresentadas no último encontro e deliberaram que os debates sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do Governo Federal, serão realizados até dezembro de 2014.

Após a decisão, manifestantes contrários à Ebserh que acompanhavam a reunião no saguão da Reitoria ocuparam a Sala dos Conselhos e proferiram palavras de ordem. A sessão, agendada com o propósito de estabelecer a metodologia e a sistemática das discussões, foi suspensa pela presidência do Conselho. No dia 7 de outubro, os conselheiros decidiram que a UFSC promoverá debates sobre a Ebserh a fim de esclarecer a comunidade universitária e ampliar a discussão.

UFSC regulamenta ascensão a professor titular da carreira dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico

07/10/2014 12:39

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou a minuta de Resolução Normativa que regulamenta como deverá acontecer a promoção à Classe Titular dos profissionais do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na UFSC, os docentes da carreira EBTT são os que lecionam no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA).

A nova resolução foi elaborada por uma comissão nomeada pela Portaria nº 479/2014/GR em março de 2014. O processo de discussão baseou-se na legislação vigente e em uma audiência pública realizada em abril com docentes do CA e do NDI. O processo foi submetido à apreciação do CUn em julho. Durante o debate no Conselho, foram levantadas questões sobre o processo de avaliação dos professores que pleiteiam a ascensão ao cargo de professor titular. A minuta foi discutida e, após algumas alterações, aprovada por unanimidade no dia 23 de setembro.
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