SEPEX 2014 abre inscrições para atividades culturais e cadastros para estandes e minicursos

25/08/2014 12:25

Estandes da 12ª SEPEX, realizada em outubro de 2013. Foto: Henrique Almeida / Agecom / UFSC

O cadastro de minicursos, estandes e atividades culturais para um dos maiores eventos de divulgação científica de Santa Catarina, a 13ª Semana de Ensino, Pesquisa e Extensão (SEPEX) da UFSC, começa na próxima segunda-feira (1) e segue até 12 de setembro. O evento, que acontecerá de 22 a 25 de outubro com o tema “Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social” é uma oportunidade para que alunos e professores compartilhem conhecimentos desenvolvidos nas áreas de tecnologia, comunicação, cultura, ambiente, trabalho, direitos humanos, educação e saúde.

Cada professor ou técnico-administrativo da UFSC poderá registrar apenas um estande.As propostas inscritas deverão conter na descrição o objetivo do trabalho, as atividades que  serão desenvolvidas durante o evento, a forma de participação dos colaboradores, a abordagem dos participantes, entre outras informações. Elas serão avaliadas por uma comissão e, após o deferimento, o responsável pelo estande deverá assinar o termo de compromisso na Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) até dia 26 de setembro.

Outra característica da Semana é a oferta de cursos de breve duração. Com número limitado de vagas, eles são gratuitos e abertos à comunidade. Além de professores, estudantes da pós-graduação e técnico-administrativos, pessoas externas à Universidade e alunos da graduação também podem oferecer minicursos, contanto que sejam supervisionados por um professor da UFSC. O ministrante deverá entregar o termo de compromisso na Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) até dia 12 de setembro. Os cadastros de minicursos e estandes são feitos no site: inscricoes1.sepex.ufsc.br.

A Feira de Artesanato já é tradição no evento. Para participar, é necessária a apresentação de documento que comprove vínculo com a UFSC, o envio de alguns dados pessoais e a descrição do tipo de artesanato que será exposto pelo e-mail sepex@contato.ufsc.br. Outras informações estão disponíveis no link sepex.ufsc.br/feira-de-artesanato/.

Os projetos para Feira, estandes e minicursos que forem homologados serão divulgados dia 22 de setembro na página da SEPEX. As apresentações artístico-culturais são coordenadas pelo Departamento Artístico Cultural (DAC) da Secretaria de Cultura da Universidade. Os interessados em integrar a grade de atrações devem enviar e-mail para artistico.sepex@contato.ufsc.br com as especificações detalhadas no link sepex.ufsc.br/apresentacoes-artisticas-culturais/. O DAC entrará em contato com os proponentes selecionados.

O cronograma completo e outras informações estão disponíveis no sitehttp://sepex.ufsc.br/.

 

Samantha Sant’Ana
Estagiária/ Diretoria-Geral de Comunicação
samantha.s@grad.ufsc.br

Edital inédito abre inscrições para projetos sociais de extensão

18/08/2014 17:29

As inscrições de projetos para o Edital Pró-Social, promovido pela Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), estão abertas até 29 de agosto. As propostas selecionadas receberão o valor de 15 mil reais, que devem ser empregados no desenvolvimento dos trabalhos – não há remuneração para os participantes. Essa é a primeira edição do edital que foi elaborado a partir do Programa de Extensão Universitária (ProExt), do Ministério da Educação (MEC). O ProExt apoia instituições públicas de ensino superior no desenvolvimento de programas ou projetos de extensão com ênfase na inclusão social.

O objetivo do edital é incentivar ações que contribuam socialmente por meio de projetos idealizados na universidade, explica o pró-reitor de Extensão, Edison da Rosa. Os planos inscritos precisam estabelecer uma relação de interação com a sociedade, propor soluções de problemas, facilitar a inclusão de grupos sociais, a transferência de conhecimento e o acesso à qualificação.

Para isso, o Pró-Social possui oito áreas temáticas: tecnologia, educação, comunicação, cultura, direitos humanos, meio ambiente, saúde e trabalho. “Não há um número limite de projetos ou programas que serão contemplados”, explica a pró-reitora adjunta Maristela Bortolini. A quantidade de aprovações depende do orçamento total disponível que ainda não foi divulgado.

Os planos serão apresentados por professores doutores ou mestres em atividade na UFSC e devem incluir a participação de estudantes de graduação regularmente matriculados.  Projetos em andamento também podem se registrar, contanto que descrevam as atividades realizadas, os resultados obtidos e a motivação para sua continuidade. Para a inscrição, as propostas precisam ter cadastro no Sistema de Registro de Ações de Extensão (SIRAEx/Formulário Notes).

As propostas serão avaliadas de 1º a 19 de setembro por comissão indicada pela Câmara de Extensão.  O período de execução dos trabalhos aprovados é de 5 de janeiro a 30 de dezembro de 2015. O cronograma, o edital completo e o formulário de inscrição estão disponíveis no sitehttp://proex.ufsc.br/.

 

Samantha Sant’Ana
Estagiária/ Diretoria-Geral de Comunicação
samantha.s@grad.ufsc.br

 

Reitora reúne-se com Secretário de Estado da Segurança Pública

15/08/2014 14:45

Reitora Roselane Neckel é recebida no gabinete do secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), César Augusto Grubba. (Foto: Assessoria de Imprensa/SSP)

A reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Roselane Neckel, esteve reunida nesta quinta-feira, dia 14, com o secretário de Estado da Segurança Pública (SSP), César Augusto Grubba. A reunião abordou as ações de segurança pública para os bairros no entorno da Universidade, bem como estratégias de educação e prevenção ao uso de drogas.

A reitora repassou ao secretário Grubba as solicitações entregues ao coronel Valdemir Cabral, comandante-geral da Polícia Militar de Santa Catarina, e ao delegado-geral da Polícia Civil, Aldo Pinheiro D´Ávila. Trata-se de necessidades levantadas pela comunidade universitária em um fórum consultivo realizado em 2013 e uma audiência pública, em maio de 2014.

“Junto ao secretário Grubba esperamos realizar a análise dos encaminhamentos conjuntos para fortalecer a segurança pública na região onde a UFSC está inserida, bem como em toda a cidade, por meio de ações educativas”, destacou a reitora. O secretário César Grubba ressaltou a importância da estratégia da Polícia Militar de Santa Catarina com o policiamento móvel no incremento da sensação de segurança e na prevenção de crimes.

Foram discutidas, ainda, estratégias conjuntas para a prevenção ao uso de drogas e abuso de substâncias. A SSP, por meio da Polícia Militar, já desenvolve o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) com estudantes do ensino básico e fundamental, e a UFSC, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça (SENAD/MJ), promove capacitação para conselheiros e lideranças comunitárias sobre problemas relacionados ao uso de drogas.

“A ideia é unir esforços, em uma parceria em prol da comunidade, que possa ampliar a abrangência da educação também para alunos do ensino médio”, salientou Roselane.

Participaram da reunião, além da reitora e do secretário, a vice-reitora, Lúcia Helena Martins Pacheco, o chefe de Gabinete da Reitoria, Carlos Antonio Oliveira Vieira, o chefe de Gabinete da SSP, Marcio Fortkamp, e o assessor do secretário, tenente-coronel Luciano Pinho.

 

Mayra Cajueiro Warren
Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação
imprensa.gr@contato.ufsc.br

Mensagem de boas-vindas aos estudantes da UFSC

11/08/2014 17:58

Seja bem-vindo! Seja bem-vinda!

Sejam todos muito bem-vindos à nossa Universidade para mais um semestre que se inicia. Para aqueles que estão retornando, esperamos que tenham desfrutado do recesso junto a seus familiares e que estejam renovados para mais esta etapa que começa hoje.

Aos que estão iniciando sua história na UFSC neste semestre, depois de tanto esforço para estar entre nós, nosso alegre abraço de boas-vindas. Desejamos que encontrem, em nossa Universidade, o integral cumprimento de suas expectativas. Convidamos todos e todas a se informarem ao máximo das oportunidades acadêmicas que oferecemos, tais como programas culturais, assistência estudantil, refeições subsidiadas, biblioteca de excelência, atenção à saúde, bolsas de estudos para o Brasil e para o exterior, projetos de pesquisa e extensão, além de um amplo leque de possibilidades para seu crescimento tanto como intelectual quanto como cidadão brasileiro.

Durante o recesso, enquanto esperávamos por você, trabalhamos duro para recebê-lo com uma intensa agenda de planejamento de ações institucionais. Nosso foco é o avanço das fronteiras do conhecimento através da apropriação da ciência, tecnologia e da formação do pensamento crítico, contribuindo com a elaboração de novas formas e práticas, da qualidade crescente do ensino de graduação e de pós-graduação e do compromisso com a construção de um país mais justo e solidário.

Para isso trabalhamos, para isso contamos com cada um dos nossos estudantes como parceiro especial na construção propositiva de uma universidade preparada para dar respostas à sociedade que a mantém, cumprindo com a sua responsabilidade social, inovando a cada dia, aperfeiçoando suas práticas, ampliando suas possibilidades como comunidade acadêmica de fomento à arte, ciência, tecnologia e justiça.

Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco

UFSC recepciona os calouros com atividades de 12 a 15 de agosto

11/08/2014 09:54

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) irá recepcionar os 2.921 novos alunos do segundo semestre de 2014 com uma extensa programação durante a semana de 12 a 15 de agosto, no campus em Florianópolis. Na terça-feira, dia 12, acontece o evento de recepção aos calouros, durante todo o dia, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC.

A Aula Magna inaugural será ministrada pelo pró-reitor de Pesquisa e professor do Departamento de Farmacologia da UFSC, Jamil Assereuy Filho, com o tema “Fazer Ciência e Ser um Cientista”. A palestra acontece no dia 12, em dois horários, às 9h e às 19h, no Auditório Garapuvu do Centro de Cultura e Eventos.

Durante toda a terça-feira haverá, ainda no Centro de Cultura e Eventos, a distribuição dos kits de boas-vindas aos novos alunos, música, poesia e performances, além da participação de coletivos organizados da UFSC.

Confira algumas das atrações confirmadas para a Semana do Calouro. Novas atrações serão confirmadas em breve, portanto, acompanhe as notícias do site http://calouros.ufsc.br/.

CAMPUS ARARANGUÁ

Os calouros de Araranguá serão recepcionados no dia 25 de agosto, em um evento comemorativo dos cinco anos de criação do campus. Na ocasião, estarão presentes a reitora Roselane Neckel e representantes da Administração Central, além da direção do Campus e coordenadores do cursos.

CAMPUS CURITIBANOS

A programação completa da recepção aos calouros de Curitibanos pode ser acessada aqui.

CAMPUS FLORIANÓPOLIS

Programação Cultural

:: 12 de agosto, terça-feira – Local: Hall do Auditório Garapuvu, Centro de Cultura e Eventos

– 8h00 às 9h00: Retirada de kits de boas-vindas* e apresentação do Sarau Boca de Cena

– 9h00: Início da Solenidade de Recepção e Aula Magna, no Auditório Garapuvu (com transmissão ao vivo)

– Durante todo o período haverá estandes de divulgação de Coletivos organizados da UFSC

 

– 17h30 às 19h00: Apresentação do Sarau Boca de Cena

– 18h00 às 19h00: Retirada de kits de boas-vindas*

– 19h00: Início da Solenidade de Recepção e Aula Magna, no Auditório Garapuvu (com transmissão ao vivo)

– Durante todo o período haverá estandes de divulgação de Coletivos organizados da UFSC

 

:: 13 de agosto, quarta-feira

– 12h30 às 13h30: Projeto 12:30 Especial, no Varandão do CCE.

– 14h00: Ensaio Aberto da Orquestra de Câmara da UFSC, performance de boas-vindas aos calouros da Universidade, na Igrejinha da UFSC, evento gratuito e aberto à comunidade. Clique aqui para mais informações.

 

:: 14 de agosto, quinta-feira

– 12h00: Roda de Capoeira do Projeto de Extensão Capoeira da Ilha, apoiado pela SeCult, no Varandão do CCE

– 20h30: Ensaio Aberto do Coral da UFSC, boas-vindas aos calouros, na Igrejinha da UFSC. O evento é gratuito e aberto à comunidade. Clique aqui para mais informações.

 

:: 15 de agosto, sexta-feira

– 19h00: Mostra de Curtas do Projeto Cine Paredão, apoiado pela SeCult, no Bosque do CFH

 

* Após o dia 12 de agosto, os kits de boas-vindas estarão disponíveis para retirada na Secretaria de Cultura da UFSC, localizada nos fundos do Centro de Cultura e Eventos.

 

Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC

Alunos do Campus Blumenau apresentam trabalhos em feira têxtil

08/08/2014 09:21

Na próxima semana, alunos e professores do Campus Blumenau irão participar da maior Feira Brasileira de Indústria Têxtil, a FEBRATEX. A mostra, que vai de 12 a 15 de agosto, traz as últimas novidades em máquinas e equipamentos de corte e costura, tinturaria e lavanderia, fiações, teares e matérias primas. Ela acontece a cada dois anos e reúne empresas, clientes, fornecedores e instituições de ensino que ocupam toda a área de 15 mil metros quadrados do Parque Vila Germânica, em Blumenau.

A universidade terá um estande de 18 metros quadrados e contará com a participação de 20 professores do campus e 19 alunos, dos quais oito são bolsistas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC). Além disso, 17 professores do IFSC Campus Gaspar contribuirão com apresentação de trabalhos do Curso Técnico em Vestuário. A unidade da UFSC em Blumenau foi criada em março deste ano e conta com cinco cursos de graduação: Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Química, Engenharia Têxtil, Engenharia de Materiais e Engenharia de Automação. A UFSC promove suas aulas em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) de Gaspar e o Instituto Federal Catarinense (IFC) de Blumenau.

Uma das pesquisas que será apresentada é de um bolsista do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), cujo título é Pirólise de lodo com vistas na produção de adsorvente para tratamento de efluentes têxteis. “A indústria têxtil possui dois grandes problemas ambientais: os efluentes e o lodo gerado no tratamento destes. Uma possível solução é a pirólise do lodo transformando-o em um adsorvente para utilizá-lo na remoção dos contaminantes do próprio efluente”, explica a Prof.ª de Engenharia Têxtil, Cíntia Marangoni.

Outro trabalho que será exposto na feira foi produzido por alunos da primeira fase, dentro da disciplina de Introdução à Engenharia. Eles realizaram pesquisas e propuseram soluções para problemas identificados na área têxtil. Reciclagem de resíduos sólidos nas indústrias têxteis é o resultado de visitas feitas pelos estudantes a indústrias que produzem fios a partir da reciclagem de resíduos têxteis.

A feira, que em 2012 recebeu aproximadamente 89 mil visitantes, ainda terá palestras diárias com profissionais que falarão sobre planejamento, sustentabilidade e moda. “Os alunos da Engenharia Têxtil, assim como os dos outros cursos, terão a oportunidade de vivenciar a interação entre todos os elos da cadeia produtiva, o que facilitará sua inserção no setor”, ressaltou Marangoni. Inscrições e mais informações estão disponíveis no site: http://www.febratex.com.br/.

 

Samantha Sant’Ana
Estagiária/ Diretoria-Geral de Comunicação
samantha.s@grad.ufsc.br

Administração Central divulga resposta a documento do Sintufsc

07/08/2014 10:58

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina divulgou, na manhã desta quinta-feira, dia 7, o Ofício Nº 606-A/2014/GR, em resposta ao Ofício Nº 33/Dir/SINTUFSC/2014.

Leia, abaixo, o conteúdo do documento na íntegra. Faça o download em formato PDF aqui.

 

Ofício nº 606-A /2014/GR

Florianópolis, 6 de agosto de 2014.

Ao Senhor
Celso Ramos Martins
Coordenador-Geral do Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina – SINTUFSC
Rua João Pio Duarte da Silva, nº 241, Caixa Postal nº 5130 – Córrego Grande
88040-970 – Florianópolis – SC

Assunto: Resposta ao Ofício nº 033/Dir/SINTUFSC/2014

Senhor Coordenador,

  1. Em resposta ao Ofício nº 033/Dir/SINTUFSC/2014, recebido por este Gabinete no dia 5 de agosto de 2014, cabe-nos fazer as seguintes considerações:
    1. O trabalho dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs) é fundamental para o bom funcionamento da Universidade e para que esta atinja seus mais altos objetivos de produzir conhecimento, formar cidadãos e contribuir para o progresso social. É opinião desta gestão que o trabalho dos técnicos deve ser valorizado, que estes devem ter oportunidades de capacitação, de crescimento e treinamento, para prestar um serviço cada vez melhor à sociedade. A criação de um ambiente de animosidade e conflito não nos ajuda a avançar num projeto de universidade pública, democrática, de qualidade e socialmente referenciada. Antes da necessária resposta ponto a ponto ao documento do SINTUFSC, cabe mais uma vez destacar nossa disposição ao diálogo. Conforme indicado no Ofício nº 589/2014/GR, de 4 de agosto de 2014, constituímos uma comissão com cinco membros da gestão para dialogar com o SINTUFSC e, nesse sentido, aguardamos a indicação por parte desse Sindicato de seus representantes para a mesa de negociação. Sendo assim, convidamos os representantes desse Sindicato para uma reunião nesta sexta-feira, às 14h, na sala de reuniões do Gabinete da Reitoria;
    2. O item 1 do referido documento – A suspensão das atividades de modo a todos os setores com mais de um TAE lotado atender a seus usuários por pelo menos 12 horas ininterruptas, com os TAEs executando suas atividades em seis horas diárias e 30 horas semanais – configura-se no descumprimento do regime de trabalho atualmente em vigor para os servidores das universidades federais. O Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, em seu artigo 1º estabelece que “a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, será de oito horas diárias”;
    3. Reafirmamos que qualquer mudança no horário de atendimento ao usuário e funcionamento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) deve se dar a partir de uma discussão prévia com as diversas instâncias, colegiados, coordenações e demais chefias da Universidade. A tentativa de impor unilateralmente o horário de trabalho diferente daqueles já instituídos configura-se em desrespeito a todas essas instâncias e às necessidades de cada setor;
    4. O SINTUFSC, ao determinar que onde houver apenas um TAE o atendimento será de 6 horas, está assumindo a responsabilidade e as consequências legais pela diminuição do atendimento ao usuário – que deveria ser de, no mínimo, 8 horas – em clara contraposição ao interesse público e ao dos próprios usuários, sendo que nas próximas semanas teremos uma demanda maior por atendimento em função do reinício do semestre letivo;
    5. O registro de frequência de todos os TAEs da UFSC deve ser feito em conformidade com a Portaria Normativa nº 43/2014/GR, já encaminhada, inclusive, ao Ministério Público Federal. Ressaltamos não haver outra forma de controle de frequência e assiduidade atualmente em vigor na Universidade. Além disso, a mesma portaria normativa regulamenta também o controle social;
    6. A jornada de trabalho na UFSC somente pode seguir o que determina a legislação superior e não há nenhuma lei em vigor que autorize a carga horária de 30 horas semanais para todos os técnicos-administrativos em Educação;
    7. A greve nacional encerrada, na UFSC, em 30 de junho de 2014 tinha como uma de suas pautas a implantação da jornada de 30 horas para todos os TAEs. Essa reivindicação não foi atendida pelo Governo Federal e a greve foi interrompida em função de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça. Conforme pode ser verificado no website do Ministério da Educação, “os relatores das ações de dissídio de greve, os ministros Napoleão Nunes Maia Filho e Benedito Gonçalves determinaram, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), que os sindicatos representantes das categorias se abstenham de realizar qualquer paralisação de atividades em todo o território nacional”. Entendemos que a mudança no regime de trabalho para todos os técnicos é uma decisão que deve ser negociada com o Governo Federal e aprovada pelo Congresso Nacional, e não com a Reitoria da UFSC. Essa posição foi reafirmada durante todas as negociações realizadas durante os mais de 100 dias da greve iniciada em 17 de março de 2014;
    8. De nossa parte, as negociações acordadas anteriormente não foram interrompidas. Na Assembleia Geral realizada na última terça-feira, dia 5 de agosto de 2014, o Chefe de Gabinete, Prof. Carlos Vieira, leu e entregou ao sindicato três documentos, entre eles o Ofício nº 589/2014/GR e o Ofício nº 590/2014/GR, nos quais a Administração Central se compromete com a criação de duas comissões: uma para dialogar com o SINTUFSC sobre as reinvindicações dos TAEs e outra, conforme negociado em 30 de junho de 2014 com o Comando Local de Greve, para analisar o relatório entregue pela comissão instituída pelas Portarias nº 1580/2012/GR, de 10 de outubro de 2012, e nº 120/2013/GR, de 17 de janeiro de 2013. Caberá, ainda, a esta última comissão analisar as solicitações de implantação de regime de trabalho de 30 horas semanais nos setores nos quais há essa possibilidade, em conformidade com a legislação;
    9. Sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), reiteramos nosso compromisso em realizar os debates institucionais, assumido no mês de junho, os quais ocorrerão no segundo semestre de 2014;
    10. Sobre o combate ao assédio moral, conforme publicado em documento encaminhado ao Comando Local de Greve em 11 de abril de 2014, reafirmamos que está em andamento um projeto que visa à parceria com o Departamento de Psicologia, a fim de prevenir e combater o assédio moral;
    11. Destacamos, por fim, a disposição desta Administração ao diálogo, ressaltando a necessidade do respeito mútuo e do atendimento à legislação para que o interesse público seja preservado e para que possamos reiniciar o semestre letivo com a necessária tranquilidade institucional.

Atenciosamente,

PROF.ª LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO
Reitora em exercício

Administração Central da UFSC encaminha relatório dos acontecimentos de 25 de março

06/08/2014 17:52

O chefe de Gabinete, Carlos Vieira, o presidente da comissão interna, professor Jean-Marie Farines e a vice-reitora Lucia Helena Martins Pacheco entregaram ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Santa Catarina, Marcelo da Mota o relatório dos acontecimentos de 25 de março. (Foto: Ascom/MPF)

A vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco e o chefe de Gabinete da Reitoria, Carlos Antônio Oliveira Vieira estiveram, nesta quarta-feira, dia 6, na Procuradoria da República em Santa Catarina. A visita foi agendada para que a Administração Central da UFSC pudesse entregar, aos procuradores do Ministério Público Federal, o relatório elaborado pela comissão interna designada para levantar os fatos ocorridos no campus da Universidade Federal de Santa Catarina em 25 de março de 2014, data na qual ocorreu uma operação realizada pela Polícia Federal no campus da UFSC.

Receberam uma cópia do relatório, além do procurador-chefe, Marcelo da Mota, o procurador da Divisão de Acompanhamento em Atividade Criminal, João Marques Brandão Neto e o procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Maurício Pessutto.

A reitora Roselane Neckel foi a Brasília também nesta quarta-feira para entregar cópias do mesmo relatório ao secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, à ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, ao ministro da Justiça, José Educardo Cardozo e ao Corregedor-Geral de Polícia Federal, Cláudio Ferreira Gomes.

 

Diretoria-Geral de Comunicação
imprensa.gr@contato.ufsc.br

CGU  lança II Concurso de Boas Práticas

06/08/2014 15:59

2° Concurso de Boas Práticas da Controladoria-Geral da União

Estão abertas  até o dia 15 de setembro, as inscrições para o II Concurso de Boas Práticas promovido pela Controladoria Geral da União (CGU). O objetivo é estimular, reconhecer e premiar iniciativas no Poder Executivo Federal que contribuam para a melhoria da gestão pública.

O Concurso possui quatro categorias:  fortalecimento dos controles internos administrativos, promoção da transparência ativa e/ou passiva, aprimoramento das atividades de ouvidoria e diminuição no tempo de apuração disciplinar. A participação é gratuita e cada entidade pode registrar no máximo oito inscrições, duas por categoria. O julgamento será baseado em critérios como inovação, criatividade, simplicidade, utilidade, aplicabilidade, custo-benefício, entre outros.

A três melhores práticas em cada categoria ganharão uma placa gravada e um certificado expedido pela CGU. Também podem ser concedidas menções honrosas. O regulamento, ficha de inscrição e mais informações estão disponíveis no site: http://www.cgu.gov.br/concursoboaspraticas/.

 

Samantha Sant’Ana
Estagiária/ Diretoria-Geral de Comunicação
samantha.s@grad.ufsc.br

 

Nota de Esclarecimento

05/08/2014 10:46

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina vem a público esclarecer que:

  1. Sempre esteve aberta ao diálogo com todos os setores da comunidade universitária, para a definição de políticas e medidas administrativas que garantam melhorias, inclusive nas condições de trabalho;
  1. Emitiu a Portaria Normativa nº 43/2014, que dá orientações administrativas para o cumprimento da legislação superior, conforme:

 2.1.       Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que, no seu artigo 6º, estabelece que “o controle de assiduidade e pontualidade poderá ser exercido mediante: I – controle mecânico; II – controle eletrônico; III – folha de ponto”;

2.2.       Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996, que dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências”.

  1. A medida administrativa tomada, além de atender ao disposto na legislação, responde a uma demanda do Ministério Público Federal (MPF), gerada a partir do inquérito civil público nº 1.33.000.000431/2004-10, e que resultou na recomendação 161/2013, do MPF, a qual determina “a implantação, no prazo de 30 dias, de sistema de corte de salários e responsabilização dos servidores que não cumprirem a carga horária mensal, consoante preceitos insculpidos na Lei nº 8112/1990”. O MPF-SC também recomendou que,até o primeiro dia útil do mês de agosto, fosse implantado sistema de controle eletrônico (biométrico) de frequência nos recintos em que haja entrada e saída de servidores, em todas as unidades da UFSC, conjugando o monitoramento por meio de câmeras (voltadas em direção às catracas) com captura, gravação e armazenamento de imagens pelo prazo mínimo de um ano;
  2. Desde dezembro de 2013, a Administração Central vem discutindo alternativas para atendimento das exigências do MPF. Assim, a coincidência da data de início da implantação do controle de frequência e assiduidade com o término da greve não deveria ser utilizada para criar um clima de animosidade na UFSC que dificulta o diálogo institucional e a solução de eventuais conflitos.
  3. Foram realizadas duas reuniões com todos os diretores de centro, dos campi, pró-reitores e secretários, além das direções do NDI e Colégio de Aplicação. Nessas reuniões, foram apresentadas as exigências feitas pelo MPF e solicitadas propostas para o atendimento das mesmas. Foi consenso a necessidade de implantação de um controle de frequência.
  4. Recebeu do sindicato o Ofício nº 32/Dir/Sintufsc/2014, solicitando a retomada das negociações e revogação da referida Portaria, e esclarece que as negociações com o sindicato nunca foram interrompidas pela atual gestão, tanto que ocorreram várias reuniões com o Comando-Local de Greve e, posteriormente, com a própria diretoria do sindicato.
  5. Durante toda a greve, ressaltou os mesmos princípios que ora se está defendendo, qual seja, a da obrigatoriedade do cumprimento da carga horária de trabalho estabelecida em lei.
  6. A jornada de trabalho de 30 horas não é condição para o atendimento ininterrupto da Universidade por pelo menos 12 horas. Ao contrário, é plenamente possível organizar um atendimento de 12 horas ininterruptas, com jornada de trabalho de oito horas, com intervalos para refeições escalonados. No entanto, a portaria normativa nº 43/2014/GR não trata desta questão, mas tão somente do controle de frequência e assiduidade.
  7. Atualmente, a jornada de trabalho de seis horas não está regulamentada em nenhum setor da UFSC. A Administração reafirma o compromisso de analisar e encaminhar as demandas dos setores específicos, de acordo com a legislação vigente, no interesse do serviço público. Para tanto, está sendo constituída uma comissão paritária com intuito de analisar os processos, conforme acordo firmado com o Comando-Local de Greve em 30 de junho de 2014.
  8. Ressalta que, mesmo onde for implantada jornada de seis horas, haverá idêntico controle de frequência e assiduidade estabelecido na Portaria Normativa nº 43/2014/GR.
  9. Reconhece a importância dos técnicos administrativos para que a UFSC alcance com êxito a sua missão, em consonância com os compromissos assumidos com a sociedade.
  10. Considera que qualquer diálogo pressupõe respeito mútuo, condição indispensável para uma convivência democrática e um ambiente de trabalho saudável.

 

Florianópolis, 4 de agosto de 2014.

 

Prof.ª Roselane Neckel
Reitora
Prof.ª Lucia Helena Martins Pacheco
Vice-reitora
Antonio Carlos Montezuma Brito
Pró-reitor de administração
Lúcia Maria Loch Goes
Pró-reitora de administração adjunta
Denise Cord
Pró-reitora de assuntos estudantis
Maurício Mello Petrucio
Pró-reitor de assuntos estudantis adjunto
Edison da Rosa
Pró-reitor de extensão
Maristela Helena Zimmer Bortolini
Pró-reitora de extensão adjunta
Julian Borba
Pró-reitor de graduação
Rogério Luiz de Souza
Pró-reitor de graduação adjunto
Jamil Assereuy Filho
Pró-reitor de pesquisa
Heliete Nunes
Pró-reitora de pesquisa adjunta
Antonio Cezar Bornia
Pró-reitor de planejamento e orçamento
Izabela Raquel
Pró-reitora adjunta de planejamento e orçamento
Joana Maria Pedro
Pró-reitora de pós-graduação
Juarez Vieira do Nascimento
Pró-reitor de pós-graduação adjunto
Zilma Gesser Nunes
Secretária de cultura
Rosana Cássia Kamita
Secretária de cultura adjunta
Elci Terezinha de Souza Junckes
Secretária de gestão de pessoas
Juliana Blau
Secretária de gestão de pessoas adjunta
Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho
Secretário de relações internacionais
Aguinaldo Roberto Pinto
Secretário adjunto de relações internacionais
Airton Lisle Cerqueira Leite Seelaender
Secretário de apoio institucional
Jeanine Nicolazzi Philippi
Secretária de apoio institucional adjunta

 

Documentos:
Nota de Esclarecimento
Ofício Nº 589/2014/GR – Em resposta ao Ofício Nº 32/Dir/SINTUFSC/2014
Ofício Nº 590/2014/GR – Indicação de Representantes para comporem Comissão de Avaliação da Flexibilização da Jornada de Trabalho