Administração Central divulga ofício encaminhado ao Sintufsc

12/08/2014 18:47

Ofício nº        620  /2014/GR   Florianópolis,   11   de agosto de 2014.

 

 

Ao Senhor

Celso Ramos Martins

Coordenador-Geral do Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina – SINTUFSC

Rua João Pio Duarte da Silva, nº 241, Caixa Postal nº 5130 – Córrego Grande

88040-970 – Florianópolis – SC

 

 

Assunto: Encaminhamentos da reunião realizada em 8 de agosto de 2014

 

 

Senhor Coordenador,

 

 

1.                     Os técnicos-administrativos em educação (TAEs) são essenciais para o desenvolvimento das atividades de administração, ensino, pesquisa e extensão na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A Administração Central considera importante a manutenção do diálogo institucional que proporcione a continuidade das atividades, o cumprimento da legislação e o pleno atendimento da missão da universidade e seus compromissos com a sociedade. Em função desse respeito à categoria, a Administração convidou o SINTUFSC para uma reunião, realizada em 8 de agosto de 2014, a fim de dialogar sobre as reivindicações dos TAEs, e, em atendimento ao que foi acordado, encaminham-se os seguintes esclarecimentos:

 

1.1.    Sobre a revogação da Portaria Normativa nº 43/2014, a publicação da Portaria Normativa nº 43/2014 foi resultado da necessidade de implementação de controle de frequência. Essa medida administrativa foi tomada com o apoio unânime dos diretores de centro, pró-reitores e secretários;

 

1.2.    Quanto ao início imediato dos debates institucionais sobre a jornada de trabalho de trinta horas, com ampliação do horário de atendimento, propõe-se que sejam realizados três debates com metodologia específica que dê ampla possibilidade de exposição de diferentes pontos de vista. As propostas de datas são: 15 de setembro; 20 de outubro; e 10 de novembro, datas disponíveis no espaço físico (Auditório Garapuvu);

 

1.3.    Com relação à continuidade das negociações da greve 2014, ressalta-se que estas sempre estiveram abertas, incluindo os encaminhamentos acordados na reunião de 30 de junho de 2014. Reafirma-se o pedido para que sejam indicados os cinco representantes para a constituição da comissão paritária de negociação com a Administração Central e a indicação de dois representantes para a constituição de comissão para analisar o relatório entregue pelo grupo de trabalho instituído pelas Portarias 1580/2012/GR, de 10 de outubro de 2012, e 120/2013/GR, de 17 de janeiro de 2013, para fazer o “Diagnóstico e Dimensionamento Prospectivo dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Santa Catarina”. Caberá, ainda, a esta última comissão analisar as solicitações de implantação de regime de trinta horas semanais apenas nos setores nos quais isto seja possível, em conformidade com a legislação;

 

1.4.    No que concerne à política de gestão de pessoas, reafirma-se que a participação dos TAEs na política de gestão de pessoas se dá de acordo com as diretrizes definidas pela legislação vigente, por meio da Comissão Interna de Supervisão (CIS). Este ano, a CIS foi convidada, em fevereiro e novamente em julho, a fazer uma análise e encaminhar sugestões em relação à proposta de resolução normativa sobre a avaliação de desempenho dos TAEs, que deverá ser submetida à consulta pública e ao Conselho Universitário ainda em 2014. A mesma comissão também está participando da elaboração do Programa de Aperfeiçoamento e Qualificação dos TAEs. Está prevista, ainda, a participação da CIS na análise da proposta de Resolução Normativa sobre estágio probatório;

 

1.5.    A Administração Central encaminhou ao Conselho Universitário (CUn) – e foi aprovada – a resolução que implantou o Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (PIICT), que implementa, pela primeira vez na história da UFSC, a participação dos TAEs na coordenação de projetos e orientação de bolsistas. Já está em fase final de discussão na Câmara de Pesquisa a proposta de resolução para regulamentar a composição das equipes de projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam recursos de descentralização orçamentária. Atualmente, apenas uma pequena parcela de técnicos, docentes e estudantes participa desses projetos na UFSC. A Administração Central mantêm-se à disposição para o diálogo com o Sindicato, a fim de discutir situações de interesse da categoria;

 

1.6.    No que diz respeito à política permanente de combate ao assédio na instituição, está em andamento um projeto em parceria com o Departamento de Psicologia, a fim de prevenir e combater o assédio moral, o que já foi mencionado em documento encaminhado ao Comando-Local de Greve em 11 de abril de 2014.

 

Atenciosamente,

PROF.ª ROSELANE NECKEL                    PROF.ª LUCIA HELENA MARTINS PACHECO

Reitora                                                                         Vice-Reitora

Reitoria lamenta impasse nas negociações para fim da greve dos TAEs

22/05/2014 11:51

A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem a público informar que lamenta os últimos acontecimentos decorrentes do<strong> </strong>impasse das negociações para o fim da greve nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), deflagrada no dia 17 de março. Na manhã desta quinta-feira (22), técnico-administrativos em Educação (TAEs) em greve bloquearam os acessos ao <em>campus</em> de Florianópolis, impossibilitando a passagem de veículos. De acordo com informações divulgadas no <em>site</em> do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (SINTUFSC), há uma orientação nacional para atos locais nas universidades federais. A Administração Central já reiterou publicamente a proposta de redução progressiva da jornada de trabalho nos setores em que a legislação possibilita – naqueles onde há trabalho noturno – para um turno único após as 21h, conforme leis e decretos federais. Estes setores seriam, a princípio, o Hospital Universitário, o Departamento de Segurança e a Biblioteca Universitária. A Gestão da UFSC permanece aberta ao diálogo em nível local e trabalha na intermediação, junto ao Governo Federal, para o fim da greve. Na última quarta-feira (21), a reitora Roselane Neckel esteve em Brasília com o intuito de contribuir para as negociações, tendo em vista que as reivindicações demandam decisões externas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).<a href=”http://blogdagestao.ufsc.br/files/2014/04/oficio_circular_11_2014_GR.pdf”> Um ofício com as respostas da Reitoria à pauta interna</a> foi entregue aos TAEs em greve durante reunião com o Comando-Local de Greve no dia 11 de abril.

Confira o pronunciamento da reitora Roselane Neckel durante ato dos TAEs em greve realizado no dia 15 de maio, no hall da Reitoria:

Reitoras debatem flexibilização de carga horária durante assembleia geral do Sintufsc

13/12/2013 13:00

Celso Ramos Martins, da Coordenação Geral do SINTUFSC, lê assuntos em pauta no início da Assembleia Geral do sindicato na quinta-feira, dia 12. (Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC)

As reitoras Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco participaram da Assembleia Geral do Sindicato dos Servidores da Universidade Federal de Santa Catarina (Sintufsc) nesta quinta-feira, dia 12. Em pauta, a flexibilização da carga horária dos técnicos-administrativos em educação (TAEs) e outros assuntos, como a política de creches para servidores, estudantes e terceirizados, a participação de aposentados e pensionistas na próxima consulta para sucessão na reitoria e a adesão da UFSC à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

Neckel apresentou aos servidores a proposta da Administração Central para a questão da carga horária. “Esta reitoria considera importante a redução progressiva da jornada de trabalho em setores onde a legislação permite: onde há trabalho noturno, no Hospital Universitário e Biblioteca Universitária. Além disso, infelizmente a legislação impede”, destacou a reitora.

A justificativa da reitora é baseada na legislação em vigor que trata do assunto (ver abaixo) e em exemplos de outras universidades que reduziram a carga horária e tiveram dirigentes e servidores responsabilizados por órgãos de controle pelo descumprimento da jornada de trabalho. Neckel ressaltou também o relatório feito pelo Grupo de Trabalho Reorganiza. “Cabe a nós, conjuntamente, analisar, e cabe a esta Administração propor aos diretores das Unidades Acadêmicas e dos campi que avaliem e verifiquem a necessidade de instauração de turnos de seis horas de trabalho”, pontuou, destacando que tal proposta deve ser embasada na legislação vigente.

A reitora leu o memorando que será enviado aos diretores, o qual pede que sejam observadas as leis e a coletânea de entendimentos da Controladoria Geral da União (CGU). Identificada a demanda do setor, Neckel adiantou que será instaurado um processo administrativo correspondente que tramitará internamente, assim como junto à Advocacia Geral da União (AGU), ao Ministério da Educação (MEC) e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). “Caso o processo apresente resultado favorável à flexibilização da jornada de trabalho, esta poderá então ser autorizada e formalizada”, leu Neckel.

Debate

Após a fala da reitora, os servidores tiveram a oportunidade de debater a questão, com algumas análises negativas à proposta da Administração e pedidos de realização mais frequente dos fóruns na gestão. Dilton Rufino Mota lembrou que faltou debate a respeito do GT Reorganiza. “Está faltando um respeito da Administração com os técnicos e dos técnicos com a Administração. Ainda temos condições de fazer um bom trabalho”, declarou.

Rafael dos Santos Pereira, da Coordenação de Formação de Políticas Sindicais do Sintufsc, disse que a proposta apresentada pela reitora está muito aquém da proposta inicial do sindicato. “Isso coloca um impasse na mesa de negociação. Para chegar a um meio termo, a proposta é 30 horas para todos”, enfatizou.

Neckel respondeu enfatizando a sua responsabilidade de não tomar uma decisão de forma intempestiva. “Estamos encaminhando uma proposta aos centros, para que façam a discussão. Tenho que pensar nas milhares de pessoas as quais eu estou afetando com a minha decisão política. Não vejo problema que, com muita tranquilidade, façamos uma avaliação de risco nessa questão”, disse a reitora.

Reitora Roselane Neckel fala durante a Assembleia Geral do Sintufsc. (Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC)

Outras pautas

A adesão à Ebserh também foi tratada. A vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco detalhou o andamento dos trabalhos da comissão instituída em agosto pelo Conselho Universitário. “Temos uma comissão de 13 pessoas que têm se reunido periodicamente. Estamos agora fazendo uma revisão de toda a documentação. A Ebserh é um órgão suplementar do MEC. São 47 hospitais universitários em todo o Brasil, com 34 que já fizeram a adesão e, desses, 17 estão estudando o contrato. Desses 17, cinco já realizaram concurso e estão com a implantação da empresa em andamento”, detalhou. “A discussão sobre o assunto vai ocorrer amplamente aqui na UFSC em fevereiro e março. Acredito que, no final de março, levamos o assunto para o CUn”, anunciou.

Neckel finalizou a participação da Administração Central na Assembleia Geral falando sobre a questão das creches. Informou que a Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) está tratando do assunto, e que haverá uma ampla discussão a respeito, envolvendo também o Sintufsc. A reitora destacou, ainda, que já há uma comissão definida no Conselho Universitário para tratar das normas a serem adotadas na próxima consulta para sucessão na reitoria.

 

Saiba mais:

○      Relatório final do GT Reorganiza UFSC

○      Vídeo da entrega do relatório final do GT Reorganiza UFSC.

○      Ofício-Circular SESu/GAB/MEC nº 15: Flexibilização inadequada da jornada de trabalho (de 15 de julho de 2013).

○      Relatório da CGU nº 201217232, de 28 de maio de 2013.

○      Coletânea de Entendimentos da CGU.

○      Decreto n° 1.590, de 10 de agosto de 1995.

 

Mayra Cajueiro Warren
Assessoria de Imprensa do Gabinete da Reitoria
mayra.cajueiro@ufsc.br / imprensa.gr@contato.ufsc.br
48-3721-4081