Blog da Gestão

A minuta da resolução normativa que dispõe sobre as normas que regulamentam as ações de Extensão na UFSC está disponível para consulta pública. A Pró-Reitoria de Extensão da UFSC (Proex), com a colaboração dos membros da Câmara de Extensão, representando os centros de ensino, campi e comunidade discente, apresentou o documento à comunidade.

A consulta pública fica aberta até 31 de janeiro, disponibilizada pela Sala dos Conselhos, aguardando as sugestões que serão compiladas para discussão na Câmara de Extensão e posterior encaminhamento para apreciação pelo Conselho Universitário (CUn).

Sugestões devem ser encaminhadas para o e-mail 

A Justiça Federal julgou improcedente pedido da Apufsc – Sindical (Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina) de declarar a nulidade de decisão do Conselho Universitário (CUn). Os conselheiros aprovaram, na reunião de 17 de março de 2015, o voto paritário para a consulta à comunidade sobre a escolha de reitores.

Segundo o juiz federal Diógenes Tarcísio Marcelino Teixeira, “o próprio sindicato autor reconhece que não existe legislação em vigor que regule a realização de consultas informais pela comunidade universitária, composta de alunos, professores e servidores. Tampouco há norma que confira às entidades associativas vinculadas à universidade o direito subjetivo para realização das referidas consultas informais”.

Ainda, de acordo com o magistrado, “tratando-se de procedimento com caráter meramente informativo, facultativo e não vinculante, sem qualquer regramento previsto em lei, não há como constatar a ocorrência de qualquer ilegalidade na conduta” da UFSC. Ele destaca, também, que não há “lei que limite a atuação do Conselho Universitário nesses procedimentos de consulta livre à comunidade universitária”.

A sessão especial do CUn para a definição da lista tríplice a ser enviada ao MEC com o objetivo de que seja escolhido o próximo reitor não foi realizada por falta de quórum qualificado, necessário para esse tipo de reunião, no dia 18 de dezembro. Nova sessão com a pauta deve ser marcada em fevereiro; a Universidade tem até março para enviar a lista ao MEC. Tradicionalmente, desde 1983, os nomes escolhidos pelo MEC são os dos vencedores da consulta informal à comunidade universitária.

Prezado Renato Igor,

A respeito do comentário veiculado no Bom Dia Santa Catarina, em 25 de novembro de 2015, cumpre-nos informar que:

1. A consulta pública sobre a adesão ou não do Hospital Universitário à Ebserh foi uma decisão do Conselho Universitário (CUn) da UFSC, aprovada em reunião realizada em 30 de outubro de 2014. Ficou estabelecido que a consulta estratificada serviria como mais uma fonte de informações para subsidiar a decisão final sobre a questão, porque cada conselheiro poderia conhecer como se manifestam seus pares;
2. Para organizá-la, foi formada uma comissão, integrada por Alacoque Lorenzini Erdmann e George Luiz França (representantes dos professores), Luciano Antonio Agnes e Ricardo José Valdameri (representantes dos técnicos-administrativos) e Marcus Vinícius dos Santos e Paula Vieira Parreiras dos Santos (representantes dos estudantes). A criação do grupo foi determinada pelo Conselho Universitário em março deste ano, e a professora Alacoque Lorenzini Erdmann, recentemente eleita vice-reitora da UFSC, foi quem presidiu a comissão. Toda a documentação, inclusive, encontra-se disponível on-line em site criado especialmente para este fim – http://www.consultapublicahu.ufsc.br. O CUn também instituiu uma comissão para analisar as questões relativas à Ebserh e à realidade do HU, presidida pela Prof. Lúcia Helena Martins Pacheco, vice-reitora da Universidade. Toda a documentação está disponível nos autos do processo ora apreciado pelo Conselho e também está on-line desde outubro de 2014;
3. Estranhamos que se questione o direito da comunidade universitária posicionar-se sobre a adesão ou não à Ebserh e, mais ainda, que se tenha dito textualmente que alunos de cursos como História ou Filosofia não possam ter direito a manifestar-se sobre tema tão importante, ainda mais quando, antes da consulta, foram realizados sete debates institucionais. O próprio Conselho Universitário é composto por representantes da sociedade civil e por docentes, técnicos e estudantes com as mais diferentes formações, de todos os centros de ensino e campi da Universidade, e são essas pessoas que vão decidir soberanamente sobre a adesão ou não à Empresa;
4. Em nota, a presidente do Conselho Universitário, além de se manter imparcial em todo o processo de discussão – seguindo o regimento do CUn, repudiou veementemente as manifestações de violência que interromperam a votação dos pareceres relativos ao HU e à Ebserh na reunião do Conselho realizada no dia 24 de novembro. Estamos envidando todos os esforços para que a próxima reunião ocorra com tranquilidade e a votação possa ser realizada com segurança.

Diante do exposto, solicitamos o direito à resposta, de acordo com a legislação vigente, nos mesmos horários da programação e no mesmo tempo disponibilizado para a veiculação da matéria original, colocando-nos à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

Carlos Vieira

Chefe de Gabinete da Reitoria

A Comissão de Atenção Psicossocial e Pedagógica foi constituída para definir e implementar uma política na área voltada aos estudantes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O grupo desenvolveu um Plano de Atenção Psicossocial e Pedagógica e elaborou a minuta de resolução que deverá ser apreciada pelo Conselho Universitário (CUn) até o final do ano.

De acordo com a psicóloga da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae) e coordenadora da comissão, Elisa Eggers Luiz, a proposta é desenvolver projetos e ações específicas para as diferentes dimensões de atenção. “Serão traçadas estratégias para estabelecer, na Universidade, um ambiente promotor de saúde e acolhedor de pessoas em sofrimento motivado por vulnerabilidades psicossociais ou por enfrentar problemas relativos a ações pedagógicas”, explica. A comissão, instituída em 2014, é regulamentada pela Portaria nº 668/2015/GR, de 27 de abril de 2015. Os trabalhos da equipe seguem até abril de 2016. 

Promover a permanência dos estudantes com bem-estar, emancipação e autonomia são objetivos a serem alcançados. “A relevância de implementar uma política como essa se expressa na potência de uma ação que caminhará na direção de práticas de prevenção, acolhimento e tratamento de demandas presentes na comunidade acadêmica, visando a saúde e a qualidade de vida dos seus sujeitos”, afirma a pró-reitora Adjunta de Assuntos Estudantis, Simone Vieira de Souza.

Representantes da Prae, do Centro de Ciências da Saúde (CCS), do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago (HU), do Departamento de Segurança Física e Patrimonial (Deseg), da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), do Serviço de Atenção Psicológica (Sapsi), do Centro de Desportos (CDS), do Centro de Ciências da Educação (CED), da Associação dos Pós-Graduandos (APG) e discentes da graduação – um deles indicado pelo Diretório Central dos Estudantes (DCE) – integram o grupo, que se reúne mensalmente.

“Por meio de uma metodologia que prevê a criação de redes de atenção psicossocial e pedagógica e no diálogo com os espaços e serviços institucionais já existentes, compreendemos que a comissão e, portanto, a Universidade, estará contribuindo com a construção de um cenário mais democrático, priorizando a atenção já no ingresso do estudante através de uma importante rede de apoio”, diz Simone.

Uma pesquisa realizada entre 2010 e 2011 pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) sobre o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras aponta que as dificuldades emocionais estão entre os fatores que afetam o desempenho acadêmico. Segundo trecho do relatório, “dificuldades de adaptação a novas situações envolvendo, por exemplo, adaptação à cidade, à moradia, ou separação da família, entre outras, foram reportadas como significativas por 43% dos estudantes”. Falta de motivação para estudar ou dificuldades de concentração, baixo desempenho acadêmico, reprovações, trancamentos de disciplinas, mudança de curso, risco de ser jubilado e trancamento geral foram identificados como prejuízos causados por problemas emocionais.

Neste ano, foi realizado mapeamento dos serviços de atenção psicossocial nos setores da Universidade e na cidade de Florianópolis para auxiliar aqueles que procuram informações junto à pró-reitoria. Projetos que abordam o uso de álcool e de outras drogas estão sendo desenvolvidos no Colégio de Aplicação da UFSC e na Moradia Estudantil. Um folder direcionado a estudantes ingressantes está em fase de elaboração. Elisa informa que o setor de Psicologia da Prae iniciou, em 2015, o projeto “Longe de casa: e agora?”, cujo público-alvo são alunos oriundos de outras cidades.

Para mais informações, acesse o site http://prae.ufsc.br ou entre em contato com a Coordenadoria de Assistência Estudantil (CoAEs) pelo telefone (48) 3721-2707.

Bruna Bertoldi Gonçalves / Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC / imprensa.gr@contato.ufsc.br

A posse dos novos membros da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) será realizada na próxima quarta-feira, 27 de maio, às 16h, no gabinete da Reitoria. Vinculada à Pró-Reitoria de Graduação (Prograd), a CPPD é responsável pela análise dos processos relativos à abertura de concursos públicos, progressões, estágio probatório, alteração de regime de trabalho, afastamentos e titulações de professores.

A CPPD é composta de dez representantes: seis da carreira do magistério superior, dois da carreira do magistério da educação básica técnica e tecnológica e dois membros do Conselho Universitário (CUn) indicados pelo reitor. A eleição é feita por meio do voto direto e secreto dos docentes de cada carreira, e o mandato dos representantes é de dois anos, permitida a reeleição.
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O Conselho Universitário (CUn) se reuniu em sessão extraordinária na tarde da última sexta-feira, 24, e aprovou, em regime de urgência e por unanimidade, a prestação de contas e o Relatório de Gestão da UFSC referentes ao exercício de 2014. O processo foi requerido pela Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (Proplan), com relatoria da conselheira Elisete Dahmer Pfitscher.

“Para a instituição é muito importante a aprovação do Relatório, pois, além de um diagnóstico do que foi realizado em 2014, também apresenta os desafios a serem enfrentados e resolvidos em nossa instituição”, afirma a reitora Roselane Neckel. Entre os tópicos apresentados no Relatório de Gestão 2014 estão a estrutura acadêmica e organizacional da UFSC, informações sobre governança e relacionamento com a sociedade e dados sobre execução orçamentária e financeira. “É uma exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e representa a prestação de contas da Universidade frente à comunidade interna e à sociedade em geral”, avalia o pró-reitor de Planejamento e Orçamento, Antonio Cezar Bornia.
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O Conselho Universitário (CUn) organiza uma consulta pública à comunidade sobre a adesão ou não do Hospital Universitário (HU) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A votação será realizada no dia 29 de abril, das 8h às 21h. O resultado da consulta subsidiará a decisão final sobre o assunto, que cabe ao CUn. Técnico-administrativos, docentes e estudantes de graduação e de pós-graduação stricto sensu regularmente matriculados e alunos do Colégio de Aplicação com idade mínima de 16 anos estão aptos a votar.

Os critérios e locais de votação estão descritos no regimento geral da consulta pública. O documento foi elaborado por uma comissão nomeada pelo CUn no mês de março. No site da consulta pública estão disponíveis os vídeos dos sete debates sobre o tema realizados em 2014.

A comissão instituída pelo CUn para debater a realidade do HU e discutir temas relacionados à Ebserh, em outubro de 2014, também disponibilizou uma série de documentos sobre o tema reunidos durante os mais de 12 meses de trabalho. Os interessados podem acessá-los em um ambiente próprio, criado na plataforma Moodle.

As eleições para representantes dos técnico-administrativos em Educação (TAEs) no Conselho Universitário (CUn) e no Conselho de Curadores da UFSC programadas para o dia 23 de abril foram suspensas em função de um recurso impetrado na última quinta-feira, 16. A Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 139/2015/Segesp, de 24 de março de 2015, acatou, por maioria, durante reunião realizada nesta sexta-feira, 17, a solicitação de impugnação por entender que há inconsistências na legislação que regulamenta o processo eleitoral em andamento.
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Sessão extraordinária do Conselho Universitário durante debate sobre a consulta para a escolha de reitores. (Foto: Henrique Almeida / Agecom / UFSC)

O Conselho Universitário (CUn) da UFSC, em sessão extraordinária nesta terça-feira, 17, aprovou, em votação nominal, por 28 votos a 15, o parecer original do conselheiro Paulo Pinheiro Machado para a próxima consulta para a escolha de reitor(a). O processo, seguindo os parâmetros das últimas consultas, será conduzido pelas entidades representativas das três categorias: estudantes, técnicos-administrativos em Educação e professores.

O parecer coloca como parâmetros para a próxima consulta o voto paritário; colégio eleitoral formado por docentes e técnicos na ativa e em efetivo exercício, além de estudantes da educação básica (a partir dos 16 anos), graduação e pós-graduação stricto sensu. Também indica a formação da Comissão Eleitoral e suas responsabilidades; a realização da consulta em dois turnos se nenhum dos candidatos alcançar 50% + 1 dos votos; o voto secreto, sem procuração e não cumulativo; e como será feita a indexação dos votos; entre outras orientações. O conselheiro Pinheiro Machado acrescentou, ainda, um pedido de arquivamento do relatório do Grupo de Trabalho instituído pelo CUn em dezembro de 2013. O parecer com as últimas edições pode ser acessado pelo link.

Foi sugerido que o primeiro turno da consulta à comunidade para a escolha do(a) próximo(a) reitor(a) ocorra no dia 21 de outubro de 2015, e o segundo turno, caso necessário, dia 11 de novembro de 2015, nos mesmos locais e horários do primeiro turno.
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O presidente do GT, Julian Borba, apresentou dados coletados durante o semestre em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2014. Foto: Wagner Behr/Agecom/UFSC

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Avaliação de Novas Modalidades de Ingresso na Universidade, instituído pela Portaria nº 303/PROGRAD/2014, de 25 de setembro, elaborou relatório que propõe a adesão parcial e gradual da Universidade ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) com base em estudo iniciado em julho de 2014. O documento foi encaminhado e aprovado pela Câmara de Graduação em reunião realizada em dezembro. A próxima etapa será o encaminhamento do processo ao Conselho Universitário (CUn) para apreciação.

“Feita a discussão e dependendo da deliberação, poderá haver a adesão ao Sisu em 2016. A gradualidade propõe que sejam feitas avaliações anuais e, a partir daí, são feitas definições do percentual do ano seguinte, podendo chegar a 100%”, explica o pró-reitor de graduação e presidente do GT, Julian Borba.

A Universidade tem autonomia na definição do quantitativo de vagas, caso opte pelo Sistema. A definição de notas mínimas para provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para cada curso também fica a critério da instituição. “Basicamente, o que a Câmara indicou no relatório é que, como seria gradual e parcial, que fosse com no mínimo 30% das vagas de cada curso, sendo consultados os cursos que desejarem maior porcentagem de vagas para o Sisu”, informa.

O Sisu foi desenvolvido pelo MEC em 2009 e já é aplicado em mais de 94% das instituições públicas federais. Por meio do Sistema, as instituições públicas de ensino superior podem oferecer vagas em seus cursos de graduação para candidatos que realizaram as provas do Enem no ano anterior e que obtiveram nota da redação maior do que zero. O estudante inscrito no Sisu pode optar por até dois cursos. A concorrência de vagas ocorre para todas as universidades cadastradas. Com seleção semestral, a adesão é voluntária a cada novo processo.

O MEC estabelece, via Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), porcentagens para recebimento de recursos proporcionais de acordo com a participação no Sisu. Atualmente, a Universidade conta com benefício pela adesão parcial, configurada pelo uso do Enem para compor a nota do Vestibular. As universidades que ofertam mais de 50% das vagas via Sistema Unificado contam com ampliação de 75% dos recursos. Entre 10 e 50% das vagas, 50% a mais são destinadas à instituição. Com 100% das vagas oferecidas pelo Sisu, o montante para assistência estudantil é duplicado.
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