Reitora discute em Brasília Lei nº 12.772 e regras para os novos concursos
A reitora Roselane Neckel participou, em Brasília, da reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que contou com a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC). Um dos pontos de pauta mais discutidos foi a Lei nº 12.772, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2012. A nova lei dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e rege os novos concursos das instituições federais de ensino superior (IFES). A reitora da UFSC solicitou ao Conselho Pleno da Andifes que encaminhasse ao MEC o pedido de revisão da lei, visando ao retorno à situação em que as universidades poderiam definir as regras das titulações a serem exigidas.
Os representantes da Andifes debateram as dúvidas existentes a respeito da implantação das novas normas, mas, principalmente, sobre a realização dos novos concursos públicos. Para o presidente da Associação, reitor Carlos Maneschy, é necessário agir com segurança jurídica na elaboração dos editais. Os reitores de universidades como a UFMG relataram que seus editais – cujas inscrições ainda não estavam encerradas – foram cancelados para adequação à nova lei. Em instituições como UFBA, UFRJ, UFRB e UFPR, os editais também foram cancelados ou suspensos.
A reitora Roselane Neckel também participou de reuniões no MEC, quando levou ao secretário executivo José Henrique Paim e ao secretário de Educação Superior (SeSu) Amaro Lins os questionamentos apresentados pelos diretores de seis centros de ensino da UFSC sobre os novos concursos. Em todos esses encontros, foi confirmado que o caminho aprovado pelo Conselho Universitário (CUn) da UFSC é o que garante menores riscos jurídicos à instituição. A Resolução nº 31 do CUn e o novo edital do concurso para professores efetivos da UFSC foram, inclusive, solicitados por muitos reitores a fim de subsidiar as discussões em suas IFES.


