Administração Central divulga ofício encaminhado ao Sintufsc

12/08/2014 18:47

Ofício nº        620  /2014/GR   Florianópolis,   11   de agosto de 2014.

 

 

Ao Senhor

Celso Ramos Martins

Coordenador-Geral do Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina – SINTUFSC

Rua João Pio Duarte da Silva, nº 241, Caixa Postal nº 5130 – Córrego Grande

88040-970 – Florianópolis – SC

 

 

Assunto: Encaminhamentos da reunião realizada em 8 de agosto de 2014

 

 

Senhor Coordenador,

 

 

1.                     Os técnicos-administrativos em educação (TAEs) são essenciais para o desenvolvimento das atividades de administração, ensino, pesquisa e extensão na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A Administração Central considera importante a manutenção do diálogo institucional que proporcione a continuidade das atividades, o cumprimento da legislação e o pleno atendimento da missão da universidade e seus compromissos com a sociedade. Em função desse respeito à categoria, a Administração convidou o SINTUFSC para uma reunião, realizada em 8 de agosto de 2014, a fim de dialogar sobre as reivindicações dos TAEs, e, em atendimento ao que foi acordado, encaminham-se os seguintes esclarecimentos:

 

1.1.    Sobre a revogação da Portaria Normativa nº 43/2014, a publicação da Portaria Normativa nº 43/2014 foi resultado da necessidade de implementação de controle de frequência. Essa medida administrativa foi tomada com o apoio unânime dos diretores de centro, pró-reitores e secretários;

 

1.2.    Quanto ao início imediato dos debates institucionais sobre a jornada de trabalho de trinta horas, com ampliação do horário de atendimento, propõe-se que sejam realizados três debates com metodologia específica que dê ampla possibilidade de exposição de diferentes pontos de vista. As propostas de datas são: 15 de setembro; 20 de outubro; e 10 de novembro, datas disponíveis no espaço físico (Auditório Garapuvu);

 

1.3.    Com relação à continuidade das negociações da greve 2014, ressalta-se que estas sempre estiveram abertas, incluindo os encaminhamentos acordados na reunião de 30 de junho de 2014. Reafirma-se o pedido para que sejam indicados os cinco representantes para a constituição da comissão paritária de negociação com a Administração Central e a indicação de dois representantes para a constituição de comissão para analisar o relatório entregue pelo grupo de trabalho instituído pelas Portarias 1580/2012/GR, de 10 de outubro de 2012, e 120/2013/GR, de 17 de janeiro de 2013, para fazer o “Diagnóstico e Dimensionamento Prospectivo dos servidores técnico-administrativos em educação da Universidade Federal de Santa Catarina”. Caberá, ainda, a esta última comissão analisar as solicitações de implantação de regime de trinta horas semanais apenas nos setores nos quais isto seja possível, em conformidade com a legislação;

 

1.4.    No que concerne à política de gestão de pessoas, reafirma-se que a participação dos TAEs na política de gestão de pessoas se dá de acordo com as diretrizes definidas pela legislação vigente, por meio da Comissão Interna de Supervisão (CIS). Este ano, a CIS foi convidada, em fevereiro e novamente em julho, a fazer uma análise e encaminhar sugestões em relação à proposta de resolução normativa sobre a avaliação de desempenho dos TAEs, que deverá ser submetida à consulta pública e ao Conselho Universitário ainda em 2014. A mesma comissão também está participando da elaboração do Programa de Aperfeiçoamento e Qualificação dos TAEs. Está prevista, ainda, a participação da CIS na análise da proposta de Resolução Normativa sobre estágio probatório;

 

1.5.    A Administração Central encaminhou ao Conselho Universitário (CUn) – e foi aprovada – a resolução que implantou o Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (PIICT), que implementa, pela primeira vez na história da UFSC, a participação dos TAEs na coordenação de projetos e orientação de bolsistas. Já está em fase final de discussão na Câmara de Pesquisa a proposta de resolução para regulamentar a composição das equipes de projetos de ensino, pesquisa e extensão que envolvam recursos de descentralização orçamentária. Atualmente, apenas uma pequena parcela de técnicos, docentes e estudantes participa desses projetos na UFSC. A Administração Central mantêm-se à disposição para o diálogo com o Sindicato, a fim de discutir situações de interesse da categoria;

 

1.6.    No que diz respeito à política permanente de combate ao assédio na instituição, está em andamento um projeto em parceria com o Departamento de Psicologia, a fim de prevenir e combater o assédio moral, o que já foi mencionado em documento encaminhado ao Comando-Local de Greve em 11 de abril de 2014.

 

Atenciosamente,

PROF.ª ROSELANE NECKEL                    PROF.ª LUCIA HELENA MARTINS PACHECO

Reitora                                                                         Vice-Reitora