Blog da Gestão

A Reitoria  encaminhou a todos os gestores documentos importantes acerca da jornada de trabalho e outros itens decorrentes das negociações realizadas com o comando-local de greve dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Esta é uma iniciativa que visa a dar transparência aos recentes atos da Gestão. O arquivo completo pode ser baixado aqui. A pasta contém:

• A Coletânea de Entendimentos da Controladoria Geral da União – Gestão de Recursos das Instituições Federais de Ensino Superior e dos Institutos que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica;

• Uma série de documentos com as respostas da Administração Central às reivindicações do Comando Local de Greve durante o período de 17 de março a 1º de julho de 2014:
  • O Ofício Circular nº 11/2014/GR – Ao Comando Local de Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da
    UFSC – Assunto: Pauta de Reivindicação Interna dos STAs da UFSC;
  • O Ofício Circular nº 26/2014/GR – Ao Comando Local de Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFSC – Assunto: Jornada de trabalho na UFSC;
  • O Ofício Circular nº 27/2014/GR – Ao Comando Local de Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFSC – Assunto: Debate Institucional sobre a EBSERH;
  • O Ofício Circular nº 31/2014/GR – Ao Comando Local de Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFSC – Assunto: Propostas de Políticas de Creche na UFSC;
  • O Ofício Circular nº 32/2014/GR – Ao Comando Local de Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFSC – Assunto: Institucionalização dos campi;
  • O Memorial de reunião realizada no dia 30 de junho de 2014 com a Comissão de Negociação com a Reitora sobre a pauta interna dos  Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da UFSC;
  • O Memorando Circular nº 10/2014/GR – Aos Diretores do Hospital Universitário, da Biblioteca Universitária e do Departamento de Segurança Física e Patrimonial – Assunto: Flexibilização da jornada de trabalho;
  • O Memorando Circular nº 40/2014/GR – Aos Diretores de Centro de Ensino e de campi – Assunto: Jornada de Trabalho na UFSC;

• O Memorando Circular nº 39/2014/GR – Aos Diretores de Centro de Ensino e de campi – Assunto: Negociação com os servidores técnico-Administrativos em Educação da UFSC;

• O Parecer nº 505/2014/PF/UFSC, da Procuradoria-Geral da  Advocacia Geral da União junto à UFSC – Assunto: Ato Normativo, Minuta de Resolução. Flexibilização da Jornada de Trabalho. Distribuição e Movimentação. Técnico-Administrativo em Educação;

• A legislação pertinente à questão da Jornada de Trabalho dos técnicos:
  • Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995 – Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências;
  • Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996 – Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências;
  • Decreto nº 4.836, de 9 de setembro de 2003 – Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais.