Perguntas e respostas sobre a reunião do Conselho Universitário desta terça-feira, 7 de outubro

06/10/2014 16:48
  1. Por que a reunião tem como único ponto de pauta “Apresentação do Relatório Parcial da Comissão responsável pela análise das discussões sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e do cronograma de debates institucionais sobre os diferentes posicionamentos relacionados à gestão do Hospital Universitário “?

 

Porque assim será possível conhecer o documento e discuti-lo com calma, de modo que todos e todas possam ficar bem esclarecidos sobre o seu teor. Este relatório foi produzido por uma comissão – conforme deliberação do Conselho Universitário – que está se reunindo desde 21 de agosto de 2013 e conta com representantes de diversos setores sociais, incluindo o Comitê Pró-SUS e a direção do Hospital Universitário.

 

  1. O relatório parcial será votado amanhã?

Não. O relatório será apenas apresentado e debatido.

  1. Este é um relatório final, definitivo ?

Não, é parcial. Ao final, a ser submetido para votação no Conselho, devem ser acrescidos os resultados dos debates e da consulta pública à comunidade, de modo a melhor embasar os conselheiros.

 

  1. O Conselho pode, com base neste relatório parcial, decidir pela adesão ou não à EBSERH já na tarde desta terça-feira ?

De modo algum. Não existe esta possibilidade. A convocação publicada na sexta-feira, 3 de outubro, não prevê votação e, por seu turno, a presidência do Conselho já se comprometeu publicamente, reafirmando que qualquer votação sobre a EBSERH só será submetida ao Conselho Universitário após os debates públicos e o resultado da consulta à comunidade, em forma de plebiscito. É importante lembrar que qualquer processo precisa seguir alguns trâmites para ser apreciado e votado no CUn, inclusive com a exposição de motivos e a indicação de um parecerista, o que não foi feito no caso deste relatório parcial. Isto quer dizer que, do ponto de vista formal, sequer existe matéria para ser votada.

  1. Os debates estão garantidos?

Sim. Este é um compromisso da Reitoria. O calendário dos debates está definido e a proposta é que estejam nas mesas representantes tanto da EBSERH quanto de movimentos que questionam a empresa, permitindo a pluralidade de posicionamentos e o exercício da democracia.

 

  1. A consulta à comunidade está garantida?

Sim. A consulta vai ocorrer, conforme compromisso firmado pela reitora Roselane Neckel no Ofício n°.27/2014/GR, de 10 de junho de 2014, encaminhado ao Comando-Local de Greve.

UFSC conta com nova legislação para promoção a professor titular

02/06/2014 12:18

O Conselho Universitário (CUn) da UFSC aprovou uma resolução normativa que dispõe sobre a promoção ao topo da Carreira do Magistério Superior – Classe E (Titular de Carreira) na última terça-feira (27). O documento modifica a forma como é feita a avaliação dos profissionais. “Até então, a avaliação era quantitativa e parcialmente qualitativa. Agora, é quantitativa e qualitativa”, esclarece o presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), Marcos Vinicius Ferraro.

O presidente da CPPD explica, ainda, que, a partir da publicação da resolução no Boletim Oficial da UFSC, prevista para as próximas semanas, a avaliação passará a considerar os últimos dois anos de atuação e toda a vida acadêmica do professor. Procedimento diferente do adotado até então, em que se considerava apenas o primeiro tópico.

Uma das diferenças entre a proposta apresentada pela Comissão e a aprovada pelo CUn é um ajuste na pontuação que permite o acesso. “Caso não obtenha a pontuação, não serão acrescidos mais semestres para complementá-la. Será feita uma média, o que eleva o nível de exigência para promoção”, complementa Marcos Ferraro. Os professores que têm maior produção em uma determinada área passarão a atingir mais facilmente a pontuação mínima para promoção – 40 pontos – com a mudança do ponto de saturação de 20 para 24 nas tabelas de ensino, pesquisa e extensão.

O documento aprovado estabelece que o titular deve ter “excelência” e “especial distinção” para que haja a promoção. A comissão – composta também pelos professores Joana Maria Pedro, Edinice Mei Silva e Cesar Vitório Franco e pelo técnico-administrativo em Educação (TAE) Cristiano Deitos – foi designada em março de 2014 pela Administração Central da Universidade para delinear uma proposta normativa.

Veja como foi a discussão sobre o assunto aqui.

Bruna Bertoldi Gonçalves

Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC

bruna.bertoldi@ufsc.br

CUn aprova novas resoluções sobre pesquisa e ensino

21/05/2014 14:05

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se reuniu em sessão extraordinária nesta terça-feira, 20, no Laboratório de Ensino a Distância (LED), vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC) da instituição. Os conselheiros deliberaram sobre o Programa de Monitoria da Universidade e sobre propostas normativas para o Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (PIICT) e para o Comitê Permanente do Fundo Setorial de Infraestrutura (CT-INFRA) da UFSC.

Os conselheiros aprovaram, por unanimidade, a proposta de alteração de artigo da resolução que regulamenta o Programa de Monitoria da UFSC. Com a nova redação, os estudantes passam a ter a possibilidade de acumular a bolsa de monitoria com outras destinadas à permanência estudantil, a exemplo da Bolsa Permanência do Ministério da Educação (MEC). O processo foi requerido pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), com relatoria do conselheiro Vitório Bruno Mazzola.
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Conselho Universitário se manifesta sobre ação policial de 25 de março

29/04/2014 14:22

O Conselho Universitário (CUn) da UFSC aprovou, em sessão ordinária realizada na manhã desta terça-feira (29), uma moção referente a ação policial ocorrida no campus de Florianópolis no final do mês de março.

Confira o texto:

Tendo em vista os acontecimentos do dia 25 de março de 2014, quando houve uma violenta e exacerbada intervenção policial, o Conselho Universitário da UFSC vem a público manifestar-se contra qualquer forma de violência, ainda mais em um espaço público e vocacionado para a formação humana como é o Campus Universitário. Declaramos a mais firme defesa da Autonomia Universitária, condição essencial para o pleno desenvolvimento e socialização do conhecimento filosófico, científico, tecnológico e artístico.

Conselho Universitário discute cessão de terreno para alargamento da Edu Vieira

14/04/2014 11:28

O Conselho Universitário (CUn) discute, na próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira, 15 de abril, às 8h30 na Sala dos Conselhos, a cessão de parte do terreno da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no bairro Pantanal para obras de duplicação da Avenida Antônio Edu Vieira, em Florianópolis. Durante a sessão, haverá a leitura do parecer do relator do processo, o conselheiro Paulo Pinheiro Machado. A sessão será transmitida ao vivo, via Internet. O cronograma de debates no CUn sobre a Av. Edu Vieira inclui, ainda, mais uma audiência pública, agendada para o dia 22 de abril. A deliberação da cessão do terreno tem votação prevista para o final do mês de abril no Conselho Universitário. Estas medidas foram tomadas a partir da solicitação dos próprios conselheiros, na sessão de 28 de março, quando o assunto já estava em pauta.
O parecer do relator resgata o histórico do envolvimento da UFSC na questão do alargamento da via, um dos principais acessos ao entorno universitário e a bairros como Pantanal, Trindade, Córrego Grande e Lagoa da Conceição. Além disso, aponta os consensos gerais e parciais, bem como os dissensos no relatório elaborado pela Comissão de Estudo de Transportes e Mobilidade Urbana do Campus Trindade e da Bacia do Itacorubi (CETMU). A CETMU foi um grupo paritário, formado por membros da comunidade universitária, moradores do entorno e Prefeitura Municipal para discutir e analisar projetos de alargamento da Edu Vieira. Por fim, o parecer levanta um conjunto de medidas e ações adicionais à obra principal, formalmente acordado entre a UFSC e a Prefeitura Municipal como forma de contrapartida e reparação à Universidade pela cedência do terreno, caso o Conselho Universitário o aprove.
Dentre essas contrapartidas estão ações, valores de investimento e prazos para a realização de projetos de interesse para a UFSC e comunidade do entorno. Entre eles estão a implantação da rede de esgotamento sanitário na região da Bacia do Campus Universitário; a reconstrução do Prédio do CDS que será atingido pela obra; a construção de ciclovias ao longo de todo o trecho da obra, até o Saco dos Limões, assim como nas ruas de entorno da Universidade e nas ruas internas, com a implantação do anteprojeto de ciclovias fornecido pela UFSC. Além disso, estão previstas ações que visam a aumentar a segurança de pedestres ao redor do campus, como a implementação de sinalização horizontal e vertical, com faixas de segurança para pedestres ao nível da calçada, semáforos e redutores de velocidade e a reformulação das alças de acesso à UFSC. Outras melhorias acordadas atingem a comunidade do Pantanal/Carvoeira, como a cessão de uma área equivalente a 20.000 m² para a UFSC implantar um Parque Ambiental na região, a apresentação de um projeto habitacional de interesse social para 64 famílias (já cadastradas pela SMHSA) também nos dois bairros e a implantação de benefícios especificamente à comunidade do bairro Pantanal, como a construção de um Posto de Saúde e um Posto Policial.
Confira, a seguir, as pautas para a sessão de terça-feira no Conselho Universitário.
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Conselho Universitário discute cessão de terreno para alargamento da Edu Vieira

11/04/2014 13:39

O Conselho Universitário (CUn) discute, na próxima sessão ordinária, que será realizada na terça-feira, 15 de abril, às 8h30 na Sala dos Conselhos, a cessão de parte do terreno da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no bairro Pantanal para obras de duplicação da Avenida Antônio Edu Vieira, em Florianópolis. Durante a sessão, haverá  a leitura do parecer do relator do processo, o conselheiro Paulo Pinheiro Machado. A sessão será transmitida ao vivo, via Internet. O cronograma de debates no CUn sobre a Av. Edu Vieira inclui, ainda, mais uma audiência pública, agendada para o dia 22 de abril. A deliberação da cessão do terreno tem votação prevista para o final do mês de abril no Conselho Universitário. Estas medidas foram tomadas a partir da solicitação dos próprios conselheiros, na sessão de 28 de março, quando o assunto já estava em pauta.

O parecer do relator resgata o histórico do envolvimento da UFSC na questão do alargamento da via, um dos principais acessos ao entorno universitário e a bairros como Pantanal, Trindade, Córrego Grande e Lagoa da Conceição. Além disso, aponta os consensos gerais e parciais, bem como os dissensos no relatório elaborado pela Comissão de Estudo de Transportes e Mobilidade Urbana do Campus Trindade e da Bacia do Itacorubi (CETMU). A CETMU foi um grupo paritário, formado por membros da comunidade universitária, moradores do entorno e Prefeitura Municipal para discutir e analisar projetos de alargamento da Edu Vieira. Por fim, o parecer levanta um conjunto de medidas e ações adicionais à obra principal, formalmente acordado entre a UFSC e a Prefeitura Municipal como forma de contrapartida e  reparação à Universidade pela cedência do terreno, caso o Conselho Universitário o aprove.
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Conselho Universitário aprova por unanimidade Relatório de Gestão da UFSC

02/04/2014 14:55

O Conselho Universitário (CUn) aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária realizada na manhã desta segunda-feira , 31 de março, o Relatório de Gestão da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) referente ao exercício de 2013. O documento foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria Geral da União (CGU), órgãos responsáveis pelo controle interno do Poder Executivo da União.

O parecer sobre a prestação de contas da Universidade, elaborado pelo conselheiro Valdir Rosa Correia, diretor do Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM),  fundamenta-se na análise do Relatório e em auditorias internas. De acordo com o texto, “os resultados da Auditoria Interna e as análises do presente Relatório de Prestação Anual de Contas da UFSC, exaustivamente analisados pela Auditoria Interna e pelo Conselho de Curadores da UFSC, bem como indicações, sugestões e recomendações apontadas em seus Relatos, servem para a Administração da UFSC aprimorar ações futuras a fim de avançar no tocante à transparência administrativa na Instituição objetivo desta Administração”.

Identificação dos Atributos das Unidades cujas Gestões Compõem o Relatório, Governança e Autocontrole da Gestão, Planejamento e Resultados Alcançados, Gestão de Pessoas, Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário, Informações Contábeis e Indicadores de Desempenho são alguns dos aspectos contemplados pelo Relatório, organizado em 15 tópicos.

Após essa deliberação, os conselheiros receberam os estudantes Lígia Miranda e Luiz Medeiros, do curso de  Odontologia, para apresentação de reivindicações. Os estudantes de Odontologia estavam no Hall da reitoria em uma manifestação pacífica.  A reitora Roselane Neckel se comprometeu a viabilizar as ações necessárias para a solução de problemas emergenciais do Curso e promover uma apuração para identificar o porquê de alguns encaminhamentos firmados em 2013 ainda não terem sido cumpridos.

 Moção de Repúdio

A reitora Roselane Neckel fez um informe geral à plenária sobre o fato ocorrido no campus de Florianópolis no dia 25 de março. Conselheiros solicitaram a palavra para manifestar apoio à instituição e repúdio aos atos de violência desencadeados pela ação da Polícia Federal no local conhecido como Bosque do CFH. O diretor do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), Paulo Pinheiro, agradeceu as mensagens de solidariedade que tem recebido e convidou a todos para uma reflexão em que sugeriu ser este um momento de união na Universidade, independentemente dos diferentes projetos políticos existentes.

Uma moção de repúdio assinada por mais de 100 professores pesquisadores do CFH, do Centro de Ciências da Educação (CED) e do Centro de Comunicação e Expressão (CCE) da UFSC foi lida durante a sessão. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES- SN) também se posicionou por meio de nota apresentada aos membros do CUn.

Confira notas de apoio à UFSC divulgadas por outras entidades aqui.

Bruna Bertoldi Gonçalves/Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC
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