Na próxima quarta-feira, 29 de abril, a comunidade da Universidade Federal de Santa Catarina – estudantes, técnico-administrativos e docentes – participará da consulta pública sobre a adesão ou não à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Esse evento, que acontece a poucos dias do aniversário de 35 anos de fundação do Hospital Universitário (HU), foi convocado pelo Conselho Universitário da instituição após um longo e intenso processo de debate. Trata-se de um momento inédito, do qual a comunidade é convidada a participar de forma ativa, permitindo que conselheiros e conselheiras saibam o que pensam docentes, discentes e técnicos sobre tema tão relevante.
O compromisso da gestão da UFSC no processo tem sido o de garantir que essa decisão, independentemente de seu resultado, seja tomada da forma mais democrática e participativa possível. No final de 2014 foram realizados sete debates em toda a Universidade, cujas gravações estão disponíveis para consulta. Nesses debates, foram abordadas questões fundamentais da trajetória do HU, de sua situação atual, de sua importância no atendimento público de saúde no estado e da situação geral dos hospitais universitários no Brasil.
O Hospital Universitário da UFSC é resultado do trabalho de homens e mulheres que não mediram esforços para superar as adversidades que se apresentaram ao longo de mais de três décadas. Essas pessoas ajudaram a construir uma história calcada na compreensão do que significa um hospital público e universitário, um hospital-escola. Como hospital público, o HU segue os princípios da Reforma Sanitária brasileira, da Constituição Federal e do Serviço Único de Saúde (SUS), de universalização e de democratização do acesso aos serviços de saúde com qualidade, de uma visão ampliada de saúde, incluindo seus determinantes sociais, do acesso à saúde como parte da cidadania e como direito social e de uma gestão participativa nas políticas em saúde.
Foram longos anos desde 1964 – quando começaram as obras do Hospital – até sua inauguração, em maio de 1980, a qual só foi possível graças à mobilização e à luta da comunidade universitária para viabilizar os recursos necessários à finalização da obra. Essa luta nunca parou: a trajetória do HU é de trabalho, esforço e dedicação por parte de seus trabalhadores e gestores, assim como dos docentes, estudantes e técnico-administrativos de diversos departamentos do Centro de Ciências da Saúde e de outros centros envolvidos com o Hospital por meio de estágios, de projetos de extensão e de pesquisa.
O HU é uma referência para a saúde pública de Santa Catarina, e não é à toa que esse debate tem sido também pauta para além dos muros da Universidade, envolvendo usuários dos serviços públicos de saúde e a população em geral, o que expressa o reconhecimento e a importância social alcançados ao longo destes anos.
Como um hospital-escola, o HU se diferencia dos demais hospitais públicos por propiciar, além de assistência à saúde, a formação de profissionais, a extensão e a pesquisa. O hospital-escola, ao articular essas dimensões, tem um papel importante quanto ao atendimento à saúde nos diversos graus de complexidade, atuando nos três níveis de assistência: o básico, o secundário e o terciário. É também um espaço de humanização do atendimento e de experimentação de novos métodos e procedimentos. Além disso, sendo parte da UFSC, o HU atende ao projeto político-pedagógico da Universidade.
No entanto, o HU não ficou imune aos sérios problemas que atingiram o conjunto dos hospitais universitários do País, pelas dificuldades de financiamento e de gestão e pela mercantilização crescente da saúde em nível não apenas nacional, mas também global. Além disso, o custo de manutenção de um hospital-escola é mais elevado que o de outros hospitais, pelo seu necessário vínculo com atividades de formação e de pesquisa. Por isso, os parâmetros de avaliação não podem ser os mesmos de qualquer hospital público, muito menos de uma empresa com fins lucrativos.
Parece consenso entre as várias visões que é necessário resgatar a trajetória histórica do HU e os ideais que o fundaram, ao mesmo tempo em que se deve ter claro o que significa hoje lutar por um hospital público, de ensino, de extensão e de pesquisa, que atenda com qualidade às necessidades da população.
Como saldo dos debates, é importante resgatar alguns dos princípios que sempre estiveram presentes na história do HU e que nos comprometemos a defender em todas as instâncias, independentemente do resultado da consulta pública:
- o HU como hospital-escola e como espaço estratégico de formação, extensão e pesquisa, atividades voltadas à necessidade da saúde pública e realizadas nos princípios da independência e da autonomia universitária;
- a manutenção do HU como 100% SUS;
- a manutenção do HU como parte da UFSC, incluindo a gestão participativa, o controle e a escolha dos dirigentes feitas no âmbito da Universidade;
- o estabelecimento de parâmetros de gestão e de avaliação norteados ao bem-estar da população, à formação de profissionais voltados para o sistema público de saúde e à realização de pesquisas inovadoras e de ponta, independentes dos interesses de lucro das grandes empresas da área de saúde;
- a garantia dos direitos dos trabalhadores técnico-administrativos e docentes, vinculados ao HU como trabalhadores do Estado brasileiro, voltados ao serviço público;
- o estabelecimento de um modelo de atendimento à saúde em consonância com os princípios da Reforma Sanitária, da Constituição Federal e do SUS e com as políticas mais recentes voltadas à saúde, como o Programa Mais Médicos, do qual a UFSC é gestora no âmbito do estado de Santa Catarina;
- a luta por mais recursos e pelo financiamento público do HU junto a diferentes ministérios, como o Ministério da Saúde, o Ministério da Ciência e Tecnologia e o Ministério da Educação.
Este é o nosso compromisso.
Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco
Reitora e Vice-Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina
