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Aprovada a Lei 12.798/13!

A Lei 12.798/13 que “Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013” foi finalmente sancionada e publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, dia 05/04/2013. Isto significa que, em poucos dias, o Ministério da Educação (MEC) definirá o Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, especificando a estimativa de orçamento para cada Unidade Gestora (UG), inclusive a UFSC (seu código é 26246).

Somente a partir de então, a Pró-Reitoria de Planejamento Orçamento (Proplan), com assessoria da Diretoria de Gestão Orçamentária (DGO) e do Departamento de Planejamento e Gestão da Informação (DPGI), concluirá seu estudo com proposições para uma Nova Matriz Orçamentária da UFSC, a ser debatida e validada na comunidade acadêmica, cuja composição deverá seguir os novos critérios definidos pelo MEC para as ife’s a partir de 2013. A modificação aprovada pelaAssociação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino (Andifes) traz uma importante alteração, pois calcula o orçamento de cada universidade pelo quantitativo do “aluno equivalente”. Este indicador combina os números auditáveis de ingresso e fatores de retenção, principalmente, e será a base para a nova matriz da UFSC a ser proposta para debate.

Da mesma forma que o MEC aprova para suas Unidades um limite orçamentário liberado paulatinamente pelo Ministério do Planejamento e Gestão (MPOG), a partir do acompanhamento tanto da execução orçamentária em cada UG quanto do comportamento da receita oriunda da arrecadação fiscal da União, a UFSC organiza uma repartição dos recursos de custeio na forma de duodécimos (uma parcela nos doze meses de cada ano). Em nosso caso, a matriz expressa os recursos que cada unidade da UFSC, especialmente os Centro de Ensino e os Campis, mas também a Administração Central (AC), dispõem mês a mês para honrarem as despesas de custeio dos seus respectivos âmbitos. Vale destacar que boa parte da rotina da UFSC como um todo, é custeada pelos contratos de manutenção e serviços gerenciados pela AC e compras gerais. Outro montante também global do orçamento da universidade está destinado aos investimentos, ou seja, aquisição de materiais permanentes e software, bem como reformas, obras ou aquisição de imóveis.

Ao lado da construção da Nova Matriz Orçamentária Interna, outro processo fundamental em curso diz respeito às medidas de racionalização da execução do nosso orçamento, que se insere no contexto da boa gestão do gasto que, afinal, é público.

A dinâmica do orçamento público é de contenção para as receitas de custeio em 2013, como de resto a cada ano. Está prevista alguma elasticidade (e possibilidade de expansão) nos recursos de capital, porém, somente naquelas obras já licitadas, e que atendem ao Projeto reuni. Essa diretriz de contenção está abrigada no Projeto Esplanada Sustentável, do Governo Federal, que prevê a redução de 10% nos gastos de custeio, em relação ao ano de 2012, como meta desejável do Estado brasileiro, sobretudo para preparação do maior espaço financeiro para os necessários investimentos em infraestrutura.

De toda forma, o desafio da redução, que ocorre em franco período de expansão de nossa Universidade, é visto como importante oportunidade para melhorarmos nossas contratações, aperfeiçoarmos o uso dos nossos recursos (energia e água) e garantirmos o atendimento ao princípio da economicidade nas ações e procedimentos desta administração. A rigorosa e racional gestão dos recursos públicos é de fato imperiosa por princípio ético.

Ressaltamos, todavia, o compromisso com a reestruturação das ações de permanência estudantil e da melhor oferta de bolsas que, apesar de se caracterizarem como custeio, não sofrerão contingenciamentos na nossa universidade.

Por outro lado, nosso planejamento orçamentário aponta boas perspectivas na área de investimentos. O primeiro semestre de 2013 inicia com novas construções de importantes e esperadas obras, pactuadas no Projeto reuni, e com os encaminhamentos para processo licitatório de outras essenciais construções, também integrantes do reuni, a serem iniciadas ao longo de 2013.

A gestão orçamentária da UFSC será pautada por essas proposições, que continuarão a ser divulgadas visando atender às políticas de transparência institucional. A título de sugestão, recomendamos que qualquer detalhamento sobre o orçamento da UFSC seja acessado no endereço: http://dgo.seplan.ufsc.br/, que organiza com várias e valiosas informações, como por exemplo, o montante que hoje é destinado a cada unidade da UFSC, conforme a matriz do ano anterior (vigente desde 1997, com atualização em 2004), até que a nova seja aprovada e implementada.

Florianópolis, 05 de abril de 2013

Proplan

Veja também o “Universidade Já” sobre o orçamento da UFSC para 2013