Representantes da UFSC participam de evento nacional sobre Lei da Transparência
As 127 solicitações recebidas pela UFSC até o início de maio de 2013, em função da chamada Lei da Transparência (Lei 12.527/2011), já foram respondidas, e apenas nove ainda estão em tramitação, mas dentro dos prazos legais. Esses dados foram alguns dos discutidos ontem, dia 16 de maio, durante o “Seminário de 1 ano da Lei de Acesso à Informação”, promovido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Carlos Vieira, chefe de gabinete e gestor institucional do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e o servidor técnico-administrativo David José Caume, respondente do SIC, participaram do encontro, que, além de celebrar a data, permitiu a troca de experiências entre os gestores públicos e a sociedade civil.
De acordo com a CGU, desde que entrou em vigor, em 16 de maio de 2012, até o último dia 8, o governo federal recebeu 87.119 solicitações de informação, das quais 83.483 (95,8%) já foram respondidas. Na UFSC, o índice de resposta para pedidos cujos prazos já foram expirados é, até o momento, de 100%. Como explica Caume, a instituição tem respondido aos pedidos de acesso à informação nos prazos regulamentares. “Dificuldades ocorreram nos primórdios de operacionalização da Lei, mas, gradualmente, as deficiências de agilidade administrativa foram sendo corrigidas”, garante o respondente.
Um dos novos desafios impostos pela é a classificação dos documentos quanto ao grau de sigilo. Na UFSC, está em processo a criação de instrumentos regulatórios para a aplicação da Lei. “Entendemos que a regra deve ser o acesso e não o sigilo. Mas há informações que devem ser resguardadas por questões de segurança ou de propriedade intelectual, por exemplo. Estamos analisando todos esses casos e discutindo com a comunidade sobre a regulação prevista na Lei”, explica Carlos Vieira. A classificação das informações deve seguir o que estabelece o artigo 24 da Lei da Transparência, que as divide em “reservadas”, “secretas” e “ultrassecretas”. Até 1º de junho, os órgãos e entidades do Poder Executivo Federal deverão publicar, em seus sites, o rol de informações classificadas e desclassificadas.