Licitações no Regime Diferenciado de Contratações ocorrem em setembro na UFSC
Nesta segunda-feira, 2 de setembro, ocorreu o primeiro processo licitatório utilizando o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). Mais sete estão programados para este mês. Os editais estão publicados no site da UFSC (aba geral, link licitações). Confira o cronograma:
A Coordenação de Processos Licitatórios e Pregoeiros (CPLP), do Departamento de Compras e Licitações (DCL), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), implantou em março de 2013 o RDC, modalidade de licitação que inovou e modificou significativamente o andamento dos processos licitatórios na Universidade.
O RDC foi instituído pela Lei Federal nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, e regulamentado pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro do mesmo ano. Originalmente criado para agilizar, entre outras, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da Copa de 2014, o RDC se disseminou rapidamente pelo país. Por meio da Lei nº Lei nº 12.722, de 3 de outubro de 2012, o Governo Federal estendeu o seu uso para as licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia na esfera dos sistemas públicos da saúde e da educação.
Principais inovações trazidas pelo RDC:
- Inversão de fases na disputa do certame – inicia-se pela apuração da proposta mais vantajosa para a Administração Pública;
- Fase recursal única – torna o processo mais célere, uma vez que os licitantes somente poderão recorrer em um único momento, no que tange à esfera administrativa;
- Análise documental apenas do licitante de melhor proposta – otimiza o tempo despendido para averiguação dos documentos de qualificação e regularidade dos interessados no objeto;
- Disputa de lances presenciais – a Administração pode negociar em sessão pública as melhores ofertas que atendam as suas necessidades, aumentando a competitividade e reduzindo, deste modo, os gastos públicos;
- Orçamento sigiloso – não permite a divulgação dos valores estimados para a execução de cada contratação, e fortalece a necessidade dos interessantes em formar propostas mais atrativas para a Administração.
Outras informações: CPLP/UFSC – (48) 3721-4429.