Vice-reitora participa de evento com presidenta Dilma Rouseff, em Brasília
Fonte: Blog do Planalto
A vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco representou a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em um evento com a presidenta Dilma Rousseff para marcar a sanção da lei que destina recursos do petróleo para a educação e a saúde. A solenidade aconteceu nesta segunda-feira, dia 9, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O texto assinado pela presidenta é o mesmo aprovado no dia 14 de agosto pelo Congresso Nacional, sem vetos, com destinação de 75% dos valores para a educação e de 25% para a saúde. O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013, chegando a R$ 19,96 bilhões em 2022 e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.
Com relação ao Fundo Social do pré-sal, o texto prevê que 50% dos recursos sejam destinados para a educação – até que se atinjam as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) – e para a saúde. Conforme regulamentação posterior, o fluxo de dinheiro do Fundo para as duas áreas será diminuído.
Atualmente, o investimento total do Brasil na educação pública corresponde a 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB). O projeto de lei que cria o novo PNE, já aprovado pela Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado Federal, inclui uma meta para que o percentual de investimento na área seja ampliado para 10% do PIB.
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