UFSC propõe legislação que facilite uso do nome social por transexuais e travestis
A Comissão Permanente de Acompanhamento das Políticas de Igualdade de Gênero da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) foi instituída em março de 2013 com o intuito de assegurar a igualdade de gênero na Universidade. Membros do grupo participaram de uma audiência com o deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) na manhã desta quinta-feira (14). A visita foi a primeira de uma série que objetiva sensibilizar parlamentares catarinenses para a questão da transexualidade.
O diretor de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) e presidente da comissão, Sergio Luis Schlatter Junior, e a estudante de Arquivologia que integra a comissão, Patrícia Aguillera Xavier, apresentaram ao deputado Sargento Amauri Soares a proposição de um projeto de lei que facilite a utilização do nome social por travestis e transexuais. “Para que possamos receber essas pessoas sem os constrangimentos que já enfrentam no dia a dia, precisamos de uma legislação externa. Em alguns estados, como São Paulo, existem leis municipais e estaduais que facilitam bastante essa questão”, explicou o diretor.
O deputado Sargento Amauri Soares informou que é favorável à pauta e que solicitará um levantamento à sua equipe sobre a legislação relacionada ao tema. “Se houver alguma proposta que possamos fazer na Assembleia Legislativa, tangenciando a legislação federal, nós vamos fazer”, afirmou durante o encontro.
A comissão é composta pelo diretor do Departamento de Assuntos Estudantis (DeAE), por duas alunas da UFSC, um representante do Coletivo de Luta pela Diversidade Sexual – Gozze e uma assistente social. Acompanhar e implementar a Resolução Normativa nº 018/CUn/2012 são atribuições dos membros. O documento dispõe sobre o uso do nome social por travestis e transexuais para inscrição no vestibular e para registros acadêmicos na UFSC.
De acordo com o presidente, a comissão fez um levantamento e a maioria dos sistemas da Universidade já foi adaptada para o uso do nome social. A intenção é encaminhar uma solicitação ao Conselho Universitário (CUn) para que sejam feitas alterações na resolução com o intuito de esclarecer em que casos será feito uso do nome civil e do nome social nos registros internos.
O uso do nome social por travestis e transexuais começou a ser discutido na UFSC a partir de um pedido feito em 2011 pela estudante Patrícia Xavier. “Foi criado um grupo, na época, para avaliar se haveria a possibilidade ou não do uso. O processo administrativo demorou cerca de seis meses, então avaliaram a situação e criaram uma resolução”, disse. “O pedido da estudante possibilitou que outras pessoas, que não pensavam em ingressar na Universidade pelo incômodo de ter de informar um nome pelo qual não se identificam, vissem essa possibilidade”, concluiu Sérgio Schlatter Junior.
O diretor do Departamento de Administração Escolar (DAE) da Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD), Luiz Carlos Podestá, explica que até o ano de 2011 não havia registros de discentes transexuais na Universidade. Dados repassados pelo DAE apontam que, em 2013, há seis alunos regularmente matriculados.
Bruna Bertoldi Gonçalves
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