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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) tem a sua primeira sessão ordinária de 2014 prevista para a próxima terça-feira, dia 25. Em 2013, o CUn reuniu-se em 32 sessões – oito a mais que as realizadas no ano anterior. O elevado número de sessões deve-se à necessidade de tomada de decisões urgentes para a UFSC, algumas delas em virtude de mudanças na legislação superior.

O Regimento Interno do CUn (Resolução nº 09/83) estipula que as reuniões ordinárias sejam realizadas uma vez por mês e que as sessões extraordinárias possam acontecer em qualquer tempo, sempre que houver urgência. A média em 2013 foi de 2,5 sessões por mês, 7 no primeiro semestre e 24 no segundo semestre. Só em setembro, quando foram discutidas as políticas de ingresso na instituição e a seleção de docentes, foram realizadas sete sessões.

Outras decisões importantes foram relativas aos programas de monitoria na UFSC, à Reserva Biológica Marinha do Arvoredo e à criação do campus em Blumenau.

Confira um resumo de algumas das principais decisões tomadas pelos conselheiros e conselheiras em 2013:

Mudanças nos concursos para docentes

A adequação da Resolução Normativa nº 25/CUn/2012 – que estabelece as normas para o ingresso na carreira do Magistério Superior na UFSC – à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, foi amplamente discutida pelo CUn em 2013. Em 29 de janeiro, o Conselho aprovou por unanimidade alterações à Resolução. A nova norma, Resolução Normativa nº 31/CUn/2013, foi aprovada após um longo processo de debates no Conselho. Em setembro, o CUn voltou a debater o assunto e aprovou novas regras para a seleção de professores. A redação de uma nova resolução deve-se principalmente à publicação da Medida Provisória nº 614, de 14 de maio de 2013, que altera a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

Reserva Biológica Marinha do Arvoredo

A solicitação de manifestação institucional sobre o Projeto de Lei nº 4.198/2012, que trata da possível recategorização da REBIOMAR – requerida pela Direção do Centro de Ciências Biológicas (CCB) – também foi apreciada pelo órgão deliberativo máximo da Universidade no dia 23 de julho. O projeto visa à recategorização da REBIOMAR para “Parque Nacional Marinho do Arvoredo”.

Em maio de 2013, o colegiado do CCB aprovou parecer técnico contrário à tramitação do projeto de lei. O grupo – quinze especialistas da UFSC e quatro de outras instituições – aponta fragilidades como a ausência de debates e estudos científicos de impacto. Uma reserva biológica marinha é uma unidade de conservação com nível mais alto em termos de proteção integral para a manutenção da natureza intocada. Nela, pesca e atividades turísticas são proibidas. “Parque” é um enquadramento menos restritivo sob o aspecto da visitação, do turismo ecológico e da atividade pesqueira.

O parecer do relator, conselheiro Jamil Assereuy, Pró-Reitor de Pesquisa da UFSC, respaldou o que propunha o CCB e sugeriu que o parecer técnico fizesse parte da tramitação. O parecer do conselheiro foi aprovado pelo CUn por unanimidade. “A manifestação por parte do Conselho Universitário é muito importante; é essencial para que tenhamos, inclusive, autorização – agora temos – para fazer uma negociação mais ampla, inclusive em nível político, com os parlamentares catarinenses”, comentou a reitora Roselane Neckel.

Afastamento de servidores para formação

O CUn aprovou, na sessão de 23 de julho, a alteração da Resolução nº 016/CUn/1996, que define as normas de afastamento e acompanhamento de servidores técnico-administrativos da UFSC para formação em graduação, pós-graduação e outras formas de capacitação. A mudança foi requerida pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), com o objetivo de estipular, como critério para aprovação do afastamento, que o servidor esteja distante da aposentadoria compulsória pelo menos o dobro dos anos necessários para conclusão regular do curso pretendido.

Bolsa Estudantil

Em agosto, o CUn aprovou a Resolução Normativa nº 32/CUn/2013, que cria a Bolsa Estudantil UFSC, programa que oferece auxílio financeiro a alunos com vulnerabilidade socioeconômica. As mudanças ao programa anterior visam à adequação da norma à Portaria nº 389/2013 do MEC, e ao Decreto nº 7.234/2010. A criação do novo programa foi amplamente debatida pela comunidade universitária, inclusive em sessão aberta do CUn. Algumas das principais mudanças ao programa incluem a possibilidade de acumular a bolsa a outros benefícios, como bolsas de iniciação à pesquisa, e a não exigência de contrapartida em forma de trabalho.

Política de ações afirmativas

O CUn finalizou, no dia 17 de setembro, o debate sobre a política de ações afirmativas de acesso aos cursos de graduação a ser aplicada no vestibular 2014. A partir da nova Resolução Normativa nº 33/CUn/2013, foram reservadas 35% das vagas, distribuídas em modalidades de cotas, sendo 25% das vagas de todos os cursos e turnos destinadas a estudantes egressos de escolas públicas. As mudanças acordadas adequam as Resoluções nº 22/CUn/2012 e nº 26/CUn/2012 ao que determinam a Lei nº 12.711/2012 e regulamentações complementares, que instituem a obrigatoriedade de as universidades federais reservarem 50% de suas vagas para estudantes de escolas públicas até 2016.

Normas de Estágio Pós-Doutoral na UFSC

O CUn debateu e aprovou, em outubro de 2013, a Resolução Normativa nº 36/CUn/2013, que estabelece as normas aplicáveis à realização de estágio pós-doutoral na instituição. A legislação regulamenta itens como a duração, a supervisão e como deve ser efetuado o pedido de pós-doutorado na UFSC, entre outros pontos.

Programa Internacional de Dupla Diplomação

Em novembro, o Conselho aprovou a Resolução Normativa nº 37/CUn/2013, que estabelece o Programa Internacional de Dupla Diplomação em cursos de graduação. Por meio de um convênio entre a UFSC e instituições de ensino superior estrangeiras, alunos de graduação regularmente matriculados, mediante integralização curricular, poderão obter duplo diploma, reconhecido pela UFSC e pela universidade conveniada. A norma vale para alunos da UFSC e estrangeiros intercambistas.

Mayra Cajueiro Warren
Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação
 / (48) 3721-4081