Blog da Gestão

Nota de Esclarecimento

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) recebeu atônita a divulgação da falsa notícia sobre a autorização das reitoras para a implantação da jornada de 30 horas semanais na instituição – uma referência ao horário de verão praticado na UFSC pelo menos desde 1995. Apresentado em um blog da internet e compartilhado em redes sociais, o texto assegura que “o que aconteceu é que o dirigente máximo da instituição pública permitiu a flexibilização da jornada de trabalho para todos”.

Cabe esclarecer que em nenhum momento a reitora, a vice-reitora ou qualquer pró-reitor ou secretário, sob a orientação da reitoria, determinou a implantação de 30 horas, pois essa autorização contraria a legislação vigente. O horário de verão é uma exceção que, todos os anos, é concedida visando, sobretudo, à economicidade. Cabe, inclusive, às chefias imediatas zelar para que as horas trabalhadas a menos no período sejam repostas ao longo do ano. Esta tem sido a prática recorrente na instituição há cerca de 20 anos; basta recorrer aos arquivos do Boletim Oficial da UFSC para ter acesso aos documentos que autorizaram esse regime especial em períodos específicos e a bem do serviço público. Em nenhum deles se fala que o contrato de trabalho dos técnicos em Educação deixou de ser de 40 horas.

É inegável que outras universidades, sob as mais variadas condições, vivem o debate político e jurídico das 30 horas. Em algumas, o reitor está sendo processado por improbidade administrativa, por haver assinado uma medida ilegal, e teve que recuar às 40 horas. Em outra universidade, o reitor se isentou e disse que apenas cumpriu determinação do Conselho Universitário, que votou favoravelmente à implantação das 30 horas. Agora, todos os membros desse conselho podem ser processados por improbidade administrativa. Em todos os casos, os salários recebidos sob as 30 horas poderão ser descontados na folha de todos os servidores técnico-administrativos, caso haja determinação da Justiça. É essa insegurança que queremos para nossa instituição? Por isso, a história da implantação das 30 horas nos meses de janeiro e fevereiro precisa ser esclarecida.

Compreendemos que vivemos uma luta política de setores do funcionalismo da UFSC. Respeitamos o direito de as pessoas se organizarem e defenderem as mais variadas ideias dentro do regime democrático, mas, nesse mesmo regime democrático, temos responsabilidades a cumprir. Dentro desse princípio, nossa administração não vai recuar um passo na defesa da universidade pública, gratuita, de qualidade e estendida a toda a sociedade – sociedade esta que espera de nós o melhor, em todos os sentidos.

Assumimos a UFSC pregando justiça, foco institucional, profissionalismo, respeito à legislação vigente e trabalho pela instituição. Esse norte que orienta nossas práticas é uma condição de nosso cotidiano na reitoria. Continuamos firmes e nunca nos distanciaremos dele. Somos completamente avessas a quaisquer tipos de regimes políticos que não compreendam que a mudança deve ser de consciência, de valores, e que isso se dá no diálogo de ideias e argumentos, não na imposição de “verdades prontas”, baseadas em argumentos falaciosos, como a única direção possível. A democracia é o direito de todos se colocarem, e não apenas alguns. Estamos em uma instituição plural, na qual as questões precisam ser tratadas de forma institucional, colocadas na mesa de forma clara e transparente, por mais difícil e doloroso que isso possa parecer.

Acreditamos que a luta política não pode ignorar ou desprezar os valores éticos. Ela tem que ser travada com ética, no campo da ética como condição de ser. Não vale tudo! Não vale qualquer coisa! O que aprendemos sobre ética, em resumo, consiste em não fazer ao outro aquilo que não queremos que façam conosco; consiste em fazer o certo, o justo, não importa a quem seja, onde seja ou quando seja. É isso que a sociedade espera do cidadão que trabalha no serviço público. É isso que a sociedade espera de cada um de nós!

Fevereiro de 2014.

Roselane Neckel – Reitora

Lúcia Helena Martins Pacheco – Vice-Reitora