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O Grupo de Trabalho (GT) nomeado pela Portaria nº 502/2014/GR tem a função de apresentar uma Proposta de Resolução Normativa que regulamente a criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O GT possui 18 integrantes, dentre membros da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, do Conselho Universitário – inclusive um discente –, representante do movimento de estudantes negros e negras, estudantes indígenas, membros da Câmara da Graduação e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da UFSC.

As atividades do Grupo começaram em abril deste ano. A minuta da Resolução Normativa aponta que o Comitê deverá receber e encaminhar as demandas dos estudantes que participam do Programa de Ações Afirmativas (PAA), promover fóruns e discussões sobre a inclusão social e as políticas públicas que norteiam o PAA, além de propor mudanças aos órgãos competentes para o seu aperfeiçoamento na UFSC.A minuta também estabelece que 10 pessoas componham o Comitê, dentre representantes indicados pela Pró-Reitoria de Graduação, pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, professores das Ciências Exatas, Humanas e Biológicas, um docente dos campi fora de sede, um representante dos estudantes de graduação – indicado pelo Diretório Central dos Estudantes –, um servidor técnico-administrativo em educação, um integrante do movimento negro e outro dos povos indígenas.

O Grupo disponibilizou até o dia 10 de outubro um formulário on-line para envio de ideias para alteração da minuta. De acordo com a pedagoga e membro do GT, Simone Valentini, foram recebidas 11 sugestões. Uma das sugestões recebidas foi a inclusão de representantes de todos os campi na composição do comitê. A portaria será prorrogada por mais 30 dias para que os membros do GT possam analisar as sugestões e dar os devidos acompanhamentos.

A Resolução Normativa criada para definir regras e funções do Comitê deve ser apresentada até dia 20 de novembro ao Conselho Universitário (Cun), órgão responsável por avaliar e aprovar a proposta. A Universidade já possui uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Ações Afirmativas. De acordo com o pró-reitor de Graduação e presidente do GT, Julian Borba, a ideia é que o Comitê substitua a atual Comissão de Acompanhamento e Avaliação, mas essa decisão depende do parecer do Conselho Universitário.

O Programa de Ações Afirmativas é uma política pública que busca a ampliação de acesso à graduação e de estímulo à permanência na Universidade por grupos socioeconômicos e etnicorraciais específicos. Tais medidas pressupõem uma reparação histórica de desigualdades e desvantagens acumuladas e vivenciadas por esses grupos. Problemas de formação e capacitação do ensino fundamental e médio em muitas escolas públicas do Brasil também são um dos principais justificadores. O PAA busca promover a igualdade de oportunidade.

A UFSC começou a implementar seu PAA em 2008, antes da Lei Federal nº 12.711/2012, a qual estabelece a reserva de vagas para estudantes de escolas públicas em todas as instituições federais de ensino. Desde então, uma série de mudanças e adaptações aconteceram. Para o vestibular 2015, a Resolução nº 41/CUn/2014 dispõe que o percentual de vagas reservadas ao sistema de cotas é de 47,5%. Desse valor, 37,5% é destinado a candidatos que tenham cursado todo o ensino médio em escola pública e 10% a autodeclarados negros prioritariamente de instituições públicas. Além disso, há 16 vagas suplementares para povos indígenas (cada curso pode receber no máximo três estudantes classificados nessa modalidade). No próximo ano, adequando-se completamente à Lei Federal, o percentual de cotas será de 50%.

Os integrantes do Grupo de Trabalho são:

Samantha Sant’Ana

Estagiária/Diretoria-Geral de Comunicação

samantha.s@grad.ufsc.br