Blog da Gestão

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tendo em vista a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 25 de janeiro de 2013, vem esclarecer os seguintes pontos:

1. O terreno onde se encontram uma subestação e transformadores de propriedade da Celesc está localizado em área do Governo do Estado de Santa Catarina, conforme publicação no Diário Oficial do Estado datada de 26 de junho de 2012;
2. A Fazenda Experimental Ressacada, de propriedade da UFSC, está situada em uma área contígua à do referido terreno, e sua sede fica a aproximadamente um quilômetro da subestação onde ocorreu o acidente ambiental (ver mapa abaixo);
3. A acusação de omissão e negligência feita pelo Ministério Público Federal baseia-se, ao que parece, em depoimentos de um vigilante da Ondrepsb, empresa terceirizada contratada pela Celesc para fazer a vigilância da referida área;
4. Uma apuração interna preliminar constatou que as declarações do vigilante constantes na ação civil pública não correspondem aos depoimentos prestados pelos servidores da UFSC;
5. O fato indiscutível é que foram esses servidores da Universidade Federal de Santa Catarina, lotados na Fazenda Experimental Ressacada, que comunicaram aos órgãos ambientais e à Defesa Civil o vazamento de óleo na área do antigo Centro de Treinamento da Celesc, em 19 de dezembro de 2012, data em que também a Administração Central da UFSC foi informada sobre o acidente;
6. Além disso, é importante registrar que foi o REMAS/UFSC – Laboratório de Remediação de Águas Subterrâneas – que primeiro fez um estudo detalhado do acidente ambiental, com relatório já encaminhado aos órgãos ambientais competentes;
7. Por fim, a Universidade Federal de Santa Catarina reafirma que está tomando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis que tal situação exige e reforça o seu compromisso com o meio ambiente e com a sociedade.

Florianópolis, 29 de janeiro de 2013.

A Universidade Federal de Santa Catarina manifesta profundo pesar diante da tragédia ocorrida em Santa Maria (RS).
Aos familiares e amigos das centenas de vítimas, prestamos nossa solidariedade.

Florianópolis, 27 de janeiro de 2013.

Administração Central

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) esclarece que a atual gestão tomou conhecimento de que, ainda no ano de 2011, o Governo do  Estado, a Celesc e a UFSC estabeleceram contatos primários para a efetivação da permuta de terreno na Tapera, onde, em novembro de 2012, ocorreu vazamento de óleo dos transformadores de propriedade da Celesc. Estas negociações aconteceram em função das obras de ampliação do Aeroporto Hercílio Luz, sendo que a UFSC já liberou a sua área – que integrava a Fazenda Experimental Ressacada – para que o Governo do  Estado e a Infraero iniciassem as referidas obras aeroportuárias visando atender ao interesse público.

Vale ressaltar que tão logo foram informadas sobre o acidente, em 19 de dezembro de  2012, a reitora Roselane Neckel e a vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco enviaram ofício à Celesc, à Fatma e a outros órgãos, manifestando preocupação e colocando nossos especialistas à disposição para ajudar a diagnosticar e a minimizar os danos ambientais causados pelos incidentes. Ressalte-se, também, que foram os servidores da UFSC que atuam na Fazenda Experimental Ressacada os responsáveis por comunicar à Defesa Civil sobre o vazamento, em 19 de dezembro de 2012.

Além disso, reafirmamos que a referida área em que ocorreu o desastre ambiental ainda não faz parte dos domínios legais da UFSC. A prova disso é o ofício datado de 8 de novembro de 2012, da Secretaria de Estado da Administração, em que se afirma que a referida área seria transferida em breve à UFSC. Portanto, como o processo de permuta da área em questão não foi concluído, não há como atribuir à UFSC a responsabilidade pelo vazamento do óleo dos transformadores de propriedade da Celesc.

Importante salientar que a Universidade assumiu um papel ativo no combate ao  problema, mesmo não tendo qualquer responsabilidade pelo acidente. Lamentamos profundamente pelo vazamento de óleo de tais transformadores e pelas consequências ambientais dele decorrentes e reafirmamos o nosso compromisso com a comunidade catarinense, em especial com a preservação do meio ambiente.

Florianópolis, 23 de Janeiro de 2013.