Acesse abaixo os arquivos apresentados pela Administração Central da UFSC durante a audiência pública realizada na última quinta-feira, dia 9, no Auditório Guarapuvu.

– Regras da Audiência Pública

– Apresentação Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento – Orçamento, Capital e Custeio UFSC 2015

– Apresentação Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – Orçamento e Permanência

– Apresentação Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – Benefícios Concedidos de Assistência Estudantil

Diretoria-Geral de Comunicação

Projeção e fortalecimento da imagem, do conceito e da identidade da Universidade Federal de Santa Catarina como uma instituição pública, gratuita e de qualidade são algumas das principais justificativas para as propostas de Regimento Geral e Regimento do Conselho de Programação da emissora, já enviadas para Consulta Pública.

Os dois documentos foram elaborados a partir da instauração de um grupo de trabalho designado pela reitora Roselane Neckel através da Portaria 1616/2014, composto por representantes dos servidores técnico-administrativos e docentes. A ideia inicial, e que se manteve durante todo o processo, era de que a concepção do Regimento da TV UFSC contemplasse, simultaneamente, a criação de um Conselho de Programação.

“Adotar um regimento interno e implantar um conselho consultivo de programação, com uma visão plural dos conteúdos que formam a grade de programação, é permitir à TV UFSC ir ao encontro da missão da própria universidade, declarada no seu Plano de Desenvolvimento Institucional”, observa o diretor da emissora, Felipe Jaino Laval Daniel.

“Além disso”, acrescenta, “a regulamentação da proposta reforça e respalda o fortalecimento de ações que garantem o cumprimento do papel da UFSC na inclusão e excelência no ensino, pesquisa, extensão e gestão de políticas públicas”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) concluiu pelo arquivamento de procedimento administrativo após a análise de uma denúncia anônima contra o procurador-chefe da Procuradoria Federal /UFSC, César Dirceu Obregão Azambuja, por sua atuação durante o processo de aquisição do edifício Santa Clara, conhecido como prédio II da Reitoria. Em recomendação emitida no último dia 20 de maio, o Ministério Público Federal também se manifestou sobre a compra do edifício, considerando que o “valor do imóvel condiz com o preço de mercado, sendo ato legal a dispensa da licitação”.

O parecer, emitido pelo Departamento de Consultoria da Divisão de Assuntos Disciplinares da AGU, foi assinado pelo procurador Federal Bruno Andrade Costa, e referendado pelo procurador-geral Federal, Renato Rodrigues Vieira. O parecerista concluiu que a denúncia anônima, “embora denuncie fatos graves, não apresenta quaisquer indícios de provas do alegado”.

O documento aborda questões como a viabilidade de dispensa de licitação no processo de compra, sobre a qual o parecerista declara “plenamente justificada pela Administração e analisada juridicamente pela Procuradoria Federal junto à UFSC”. Comenta ainda, o valor pago pelo imóvel, o qual foi menor que o estimado pela Caixa Econômica Federal, apresentando-se “mais vantajoso para a Administração”.

O procurador encerra o seu parecer afirmando que não se vislumbra indícios de superfaturamento do contrato administrativo, e recomenda seu arquivamento “ante a ausência de materialidade”.

Entenda o caso

O prédio II da Reitoria, que foi adquirido pela UFSC em dezembro de 2012, tem cerca de 8 mil metros quadrados e abriga a Clínica Escola de Fonoaudiologia, o Departamento de Administração Escolar (Dae), as pró-reitorias de Administração, Planejamento, Pesquisa, Extensão, além da Secretaria de Assuntos Internacionais (Sinter) e a Procuradoria Federal.

A compra do prédio foi possível com o aporte de recursos extraordinários não executados no orçamento do Ministério da Educação (MEC), negociados junto à Secretaria de Ensino Superior (SESu)/MEC. A aquisição aconteceu após o devido processo legal, que contou com a avaliação da Caixa Econômica Federal e com a análise jurídica da Procuradoria Federal/AGU, sendo aprovada a transação de R$ 33 milhões, conforme disponibilidade orçamentária. O investimento foi realizado com base na Lei nº 8.666/93, em especial em seu art. 24, que faculta a dispensa de licitação “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração”, com comprovação de exclusividade e de outros requisitos.

Saiba mais:

Ministério Público Federal considera legal compra do Prédio II da Reitoria pela UFSC

Diretoria-Geral de Comunicação (DGC)/UFSC

A reitora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Roselane Neckel, participou de uma reunião na segunda-feira, dia 6, na sede da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) para discutir a realização de festas no campus Reitor João David Ferreira Lima. O encontro foi solicitado pela Universidade contou também com a participação da Polícia Civil.

Estavam presentes, além da reitora, o diretor de Assuntos Estudantis Sergio Luis Schlatter Junior, a delegada Michele Alves Correa, da Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos e Diversões da Polícia Civil, o superintendente da Floram, Volnei Carlin, a assessora jurídica da Floram, Martina S. Tiago, e Adriana Teixeira Ventura, chefe de Controle de Emissão Sonora da Floram.

“Discutimos a nova resolução normativa de festas, desenvolvida pela comissão que atuou, em 2013 e 2014, na revisão da resolução em vigor. A reunião foi muito produtiva e aproveitamos para discutir formas de atuação em conjunto”, ressalta a reitora Roselane Neckel.

Para o superintendente da Floram, Volnei Carlin, este é um grande passo para uma normatização atualizada para a realização de festas e eventos na UFSC, pois com todos os órgãos responsáveis por autorizar e fiscalizar presentes, podem se definir as atribuições de cada um e colaborar com a formatação das regras para a realização de festas e eventos no campus.

A minuta da resolução normativa foi apresentada, assim como as iniciativas da Universidade para coibir a realização de festas não autorizadas, como o fechamento dos portões todos os dias após as 23 h e aos fins de semana, além do bloqueio noturno de estacionamentos, para evitar o acesso de carros de som. A nova resolução será debatida junto às representações estudantis e deverá entrar em processo de consulta pública antes de ser analisada pelo Conselho Universitário (CUn).

“A resolução terá novas propostas de identificação de pontos específicos para a realização de festas que estejam pré-autorizados pela Floram, além de um regramento quanto ao calendário de festas e horário limite para que elas aconteçam”, explica Sergio Schlatter Junior. “Também é nossa intenção promover um contato mais próximo entre a UFSC e a Floram para que nossos processos estejam alinhados”, acrescenta o diretor.

A delegada Michele Alves Correa informou que as festas, até o momento, não têm sido autorizadas pela Gerência Estadual de Fiscalização de Jogos e Diversões da Polícia Civil, e sugeriu a realização de festas maiores em um ambiente fechado. A delegada acrescentou que as autorizações eventualmente concedidas poderão ser suspensas caso não estejam cumprindo o regulamento da UFSC.

A assessora jurídica Martina S. Tiago destacou que, mesmo após a aprovação da resolução normativa, a Floram deverá ir até os locais pré-definidos para verificar a proximidade deles com residências e com o Hospital Universitário, para evitar qualquer possível incômodo aos moradores ou pacientes. Foi destacado também pela chefe de Controle de Emissão Sonora, Adriana Teixeira, que toda e qualquer solicitação que é feita para a Floram passa por seu departamento, com a análise do histórico da festa: caso a mesma já tenha sido alvo de reclamações na Fundação, não receberá nova autorização. Adriana destacou também a necessidade de limitar o tamanho do palco, quando houver shows com bandas.

Os participantes enviarão sugestões à minuta e deverão discutir possíveis alterações em uma próxima reunião. A Administração Central já reuniu-se com o Diretório Central dos Estudantes (DCE) no último dia 3, e a realização de festas também esteve em pauta. Debates sobre a resolução devem ser promovidos ainda em 2015.

Diretoria-Geral de Comunicação
com informações da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram)

Prezado Hélio Costa,

Em relação à nota “Eleição na UFSC”, publicada na edição do jornal Notícias do Dia de 1º de julho, temos a esclarecer que:

1. Conforme amplamente noticiado, o ocorrido na madrugada de sábado, 27 de junho, foi uma festa ilegal, fruto da ocupação do campus da Trindade por pessoas que não foram identificadas como da comunidade universitária. Ressalte-se que a Polícia Militar (PM) foi acionada pela própria UFSC, por seu Departamento de Segurança Física e Patrimonial (Deseg). Portanto, não houve qualquer conivência da Reitoria para com os atos realizados no campus naquela data.
2. A UFSC foi vítima nesse episódio e trabalhou conjuntamente com a Polícia Militar. (ver matéria em http://noticias.ufsc.br/2015/06/acao-conjunta-entre-pm-e-departamento-de-seguranca-coibe-festa-ilegal-na-ufsc/)
3. Na segunda-feira, 29 de junho, a reitora Roselane Neckel e a vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco reuniram-se com a delegada Michele Alves Correa Rodrigues, Gerente Estadual de Fiscalização de Jogos e Diversões Públicas da Polícia Civil, para tratar assuntos referentes à realização de festas ilegais na UFSC.
4. A UFSC conta com uma resolução específica para a realização de festas nos espaços do campus, aprovada pelo Conselho Universitário (CUn) em 2009: a Resolução Normativa 002/CUn/2009.
5. Esta legislação, produzida por uma comissão presidida pela professora Roselane Neckel, à época diretora do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH), traz uma série de exigências à realização de festas na UFSC. Um evento só pode ser autorizado quando os requisitos da resolução em vigor são cumpridos, entre eles, os solicitantes devem apresentar os alvarás, atestados ou licenças emitidos pelos órgãos competentes, tais como: a) atestado de funcionamento do local, expedido pelo Corpo de Bombeiros; b) autorização para liberação de fonte sonora pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis (Floram); c) atestado de “Nada consta”, fornecido pela 5.ª Delegacia de Polícia da Capital – Trindade; d) licença da Gerência de Fiscalização de Jogos e Diversões – Polícia Civil da Capital; além de manter contato prévio com a Polícia Militar, comunicando a realização da festa.
6. A Administração Central da UFSC tem buscado interceder com antecedência para que eventos não autorizados, divulgados, sobretudo, em redes sociais, não se realizem no campus da Universidade, perturbando os vizinhos e colocando em risco o patrimônio público.
7. É importante salientar que a Administração Central tem equipado o seu Departamento de Segurança, ampliado o quadro de vigilância e adotado diversas medidas para aprimorar o controle de acesso ao campus, instalando, em todas as entradas, portões, que, em 2015, passaram a ser fechados após as 23h de segunda a sexta, e durante todos os fins de semana. A medida visa, além de ampliar a segurança, conter a entrada de carros de som que usavam o espaço da UFSC de forma indevida e incomodavam a comunidade do entorno. Na madrugada do dia 27 de junho, os veículos entraram após cancelas e cadeados terem sido arrombados. A ação da PM foi fundamental para extinguir a festa e reestabelecer a tranquilidade no local.

Florianópolis, 2 de julho de 2016

A situação atual da Universidade e as prioridades para este ano estiveram em pauta durante  reunião realizada no MEC  no último dia 24, quando a reitora Roselane Neckel e os pró-reitores de Graduação, Julian Borba, e de Planejamento e Orçamento, Antonio Cezar Bornia, entregaram ao  secretário de Educação Superior Jesualdo Pereira Farias, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), o Ofício n.391/2015/GR. O documento solicita suplementação orçamentária no valor de R$ 54.962.038,80. Durante o encontro, foram discutidas as demandas para 2015 e 2016 e detalhes sobre os investimentos em obras, edificações – incluindo R$ 23.400.00,00 para Moradia Estudantil –  e equipamentos.  O MEC ainda não divulgou o orçamento das federais e a expectativa é que isto seja feito até o final de julho.

A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informa que:

1. Todos os encaminhamentos internos para o pagamento dos subsídios de assistência estudantil estão sendo monitorados e acompanhados. No caso específico do auxílio-alimentação, o atraso de um dia no depósito ocorreu em virtude da greve dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs). Não procedem, portanto, informações de corte permanente do benefício em função de problemas orçamentários. Os depósitos foram feitos nesta terça-feira, 30 de junho.

2.  Segundo  informações do Banco do Brasil, os estudantes que nele possuem conta devem receber o subsídio de auxílio emergencial de alimentação no dia 1º de julho. Para estudantes que possuem conta em outro banco, os depósitos serão compensados até esta quinta-feira, 2 de julho.

3. Na noite de ontem, 30 de junho, foi oferecido aos estudantes, em caráter emergencial, cesta básica com alimentos não perecíveis; um lanche, à noite; e almoço, nesta quarta-feira, 1º de julho. Os estudantes não aceitaram a proposta.

4. Sobre o pedido para que todos os alunos possam almoçar no Restaurante Universitário do Centro de Ciências Agrárias (CCA), informamos que o local já alcançou o limite de sua capacidade de atendimento, e tem oferecido, desde o início da greve, cerca de mil refeições a mais diariamente. A UFSC não dispõe de recursos para aumentar a estrutura do restaurante, ampliar seu espaço e oferecer transporte até o CCA, como reivindicado pelos manifestantes.

5. Já havíamos solicitado ao Comando Local de Greve a reabertura do RU. Ontem, 30 de junho, solicitamos também o reestabelecimento do funcionamento do Departamento de Contabilidade e Finanças da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento (DCF/Proplan), considerando que é essencial garantir, em tempo hábil, o pagamento de subsídios aos estudantes com comprovada vulnerabilidade socioeconômica.

6. Acreditamos ser fundamental o retorno do funcionamento do Restaurante Universitário do campus do bairro Trindade, até, pelo menos, o encerramento do primeiro semestre de 2015. Por isso, encaminhamos os documentos acima citados ao Comando Local de Greve dos TAEs. A conclusão deste semestre, já em curso, é de extrema importância, em respeito às pessoas, às famílias e, sobretudo, aos estudantes, que dependem de estruturas básicas, como a Biblioteca (BU) e o RU, para a sua manutenção em Florianópolis.

Florianópolis, 1º de julho de 2015.

A reitora Roselane Neckel cumpriu uma extensa agenda em Brasília dias 24 e 25 de junho. Além de se reunir com o secretário de Educação Superior Jesualdo Pereira Farias, da Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC), Roselane discutiu demandas da UFSC com deputados catarinenses e participou do Seminário Nacional “O Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira” realizado na Câmara dos Deputados. Ela também esteve na Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para tratar dos recursos para os cursos de Educação a Distância. “Foi uma viagem muito importante, na qual pudemos conversar sobre questões fundamentais para a universidade, como o orçamento 2015 e a abertura de novas vagas para professores e técnicos”, explicou.

A situação atual da Universidade e as prioridades para este ano estiveram em pauta durante a reunião realizada no MEC quando a reitora e os pró-reitores de Graduação, Julian Borba, e de Planejamento e Orçamento, Antonio Cezar Bornia, apresentaram as demandas da UFSC e o planejamento para 2015. O MEC ainda não divulgou o orçamento das federais. “Ficou claro que o Governo Federal não tem condições de continuar a fazer os mesmos investimentos que caracterizaram os últimos anos, por questões econômicas nacionais e internacionais”, explica Roselane. Os gestores destacaram no encontro com o secretário e sua equipe a importância de garantir os recursos para a assistência estudantil, as obras em andamento e a continuidade da implantação do Campus de Blumenau e consolidação dos Campus de Araranguá, Curitibanos e Joinville Foi entregue ofício solicitando a garantia do cumprimento da pactuação de Blumenau, assinada em 2013 pelo MEC e UFSC.

As demandas orçamentárias da Universidade foram discutidas também com o deputado Mauro Mariani (PMDB), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense. “O primeiro

A reitora Roselane Neckel e o deputado Mauro Mariani (PMDB), coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, conversaram sobre as demandas da UFSC. Foto: Divulgação

encontro para tratar deste tema aconteceu em Joinville no dia 23 de março. O deputado se mostrou mais uma vez muito receptivo. “Precisamos do apoio da bancada de Santa Catarina e as emendas parlamentares são essenciais, ainda mais em um cenário de contingenciamento”, afirma Roselane.

A reitora esteve nos Gabinetes dos deputados Espiridião Amin (PP), Jorginho Mello (PR) e Décio Lima (PT), que integram a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, para pedir apoio para a aprovação do PL 6244/2013, que cria novos cargos e vagas no âmbito da administração pública federal. O projeto está em tramitação na Câmara e, uma vez aprovado, garante vagas essenciais para a abertura dos novos cursos de Medicina em Araranguá e Curitibanos.

Na CAPES, a reitora e o pró-reitor de Graduação reuniram-se com o diretor de Educação a Distância, Jean Marc Georges Mutzig. O encontro foi para discutir encaminhamentos que garantam a continuidade dos 14 cursos de graduação a distância oferecidos pela UFSC.

PNE

A reitora Roselane Neckel participou, dia última quinta-feira, 25, do seminário “O Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira”, promovido pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. A abertura do evento contou com a presença do ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro. O seminário foi proposto pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação (PNE), e celebrou um ano da publicação da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o PNE. O Plano estabelece metas e apresenta estratégias para a educação brasileira pelos próximos dez anos.

Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC

Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC

A reitoria encaminhou, no dia 11 de junho, ofício ao Comando Local de Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação. No ofício nº 10/2015/GR foi solicitada a manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) até o final do semestre letivo, marcado para 18 de julho. “Respeitamos o movimento de greve, porém, ressaltamos a importância do respeito à assistência estudantil com a garantia do funcionamento do RU, sendo essa uma demanda de alta relevância social”, escreveu o chefe de Gabinete, Carlos Vieira, que assina o documento. A demanda não foi atendida pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc).

No ofício nº 021/CLG/Sintufsc/2015, o Comando Local de Greve explica que os trabalhadores são “defensores em atender as atividades consideradas essenciais, principalmente as necessárias à manutenção da vida, o que não foi caracterizado no ofício circular nº 10/2015/GR”. Na UFSC, a greve nacional dos TAEs foi iniciada no dia 1º de junho. No RU, atuam 40 técnicos efetivos e 33 aderiram à greve, entre eles 17 cozinheiros. Desde o dia 4 de junho, as atividades no local estão suspensas.

Estudantes que têm suas inscrições para isenção no RU homologadas pelo Sistema de Cadastro Socioeconômico estão recebendo auxílio-alimentação de R$ 7,50 por dia (para quem optou por isenção em uma refeição/dia) e R$ 15,00 por dia (para quem optou por isenção em duas refeições/dia). Este ano, ao contrário do que foi feito em 2014, não foi possível disponibilizar ônibus para transportar os estudantes até o Centro de Ciências Agrárias (CCA) em função de restrições orçamentárias. Em 2014, o RU contou com investimento total de R$ 13.664.673,86 e arrecadou cerca de R$ 1,9 milhão com a venda de passes. A maior parte dos recursos investidos é do orçamento próprio da Universidade, considerando que o valor do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) não é suficiente para garantir todas as políticas de permanência da UFSC.

“Os recursos do Pnaes são utilizados, prioritariamente, para o pagamento de bolsas para os estudantes e para a Moradia Estudantil, e não para o Restaurante Universitário. Em 2015, a UFSC tem previsão de receber R$ 19.502.100,00 do Pnaes, sendo que, desse valor, R$ 2 milhões são para capital (compra de material permanente) e o restante de custeio (bolsas e auxílios). Desse valor, temos disponíveis ainda R$ 7.800.311,60 para garantir as políticas até o final do ano. Os recursos são para utilização  anual e, por isso, devem ser utilizados de  forma planejada”, explica Sergio Luis Schlatter Junior, diretor de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae).

A verba do Pnaes, conforme o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, deve ser utilizada, prioritariamente para garantir a permanência de estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capitade até um salário mínimo e meio.

O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou o orçamento da Universidade para 2015. Na última quarta-feira, 24, a reitora Roselane Neckel, o pró-reitor de Graduação Julian Borba e o pró-reitor de Planejamento e Orçamento, Antonio Cezar Bornia, reuniram-se em Brasília com o secretário de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), Jesualdo Pereira Farias. Em pauta, o orçamento da UFSC. “Entre as nossas prioridades estão recursos para a assistência estudantil e para as obras essenciais para os cursos REUNI, pois, desde 2008, havia um déficit de mais de 50 mil metros quadrados em termos de infraestrutura”, explica Roselane. O MEC só deve divulgar os orçamentos das instituições federais a partir do final de julho.

“O corte de aproximadamente 9 bilhões de reais no Orçamento do MEC é uma realidade. O MEC e a Associação dos Dirigentes de Instituições Federiais de Ensino Superior (Andifes), reitores e reitoras têm feito pressão para mudar essa situação de contenção orçamentária junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, explica Roselane. Segundo a reitora, educação deve ser vista  como  investimento e não como um gasto para o governo federal. “Como gestores temos a responsabilidade de administrar considerando a possibilidade desse quadro não ser modificado no ano de 2015. Precisamos administrar com cautela, para garantir recursos para a continuidade das atividades acadêmicas e permanência estudantil para todos os meses do ano de 2015”, disse.

Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC

Em recomendação emitida no último dia 20 de maio, a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar considerou que a compra do Prédio II da Reitoria II (Edifício Santa Clara) não causou “prejuízo ao erário, pois o valor do imóvel condiz com o preço de mercado, sendo ato legal a dispensa da licitação”.

O prédio foi adquirido pela UFSC em dezembro de 2012, tem cerca de 8 mil metros quadrados e abriga a Clínica Escola de Fonoaudiologia, o Departamento de Administração Escolar (Dae), as pró-reitorias de Administração, Planejamento, Pesquisa e Extensão, a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sinter) e a Procuradoria Federal.

Para a reitora Roselane Neckel, o reconhecimento da legalidade da compra é muito importante. “O parecer do procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC já havia deixado claro, ainda em 2013, que os procedimentos adotados pela Administração seguiram os preceitos legais. O documento do Ministério Público Federal é outra prova inequívoca de que agimos corretamente, com lisura e boa fé”, destaca.

A compra do prédio foi possível com o aporte de recursos extraordinários não executados no orçamento do Ministério da Educação (MEC), negociados junto à Secretaria de Ensino Superior (SESu)/MEC. A aquisição aconteceu após o devido processo legal, que contou com a avaliação da Caixa Econômica Federal e com a análise jurídica da Procuradoria Federal/AGU, sendo aprovada a transação de R$ 33 milhões, conforme disponibilidade orçamentária. O investimento foi realizado com base na Lei nº 8.666/93, em especial em seu art. 24, que faculta a dispensa de licitação “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração”, com comprovação de exclusividade e de outros requisitos.

A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) também considera que o Conselho de Curadores analisou e aprovou o orçamento anual, assim como a prestação de contas de 2012, sendo que os dois documentos referenciavam a compra do imóvel. A procuradora recomenda que, “considerando a necessidade de somar esforços entre os órgãos”, o Conselho de Curadores seja “sempre consultado previamente nos assuntos relacionados ao patrimônio e às finanças da Universidade, evitando-se, desta forma, eventual prejuízo ao erário”. A procuradora também escreve, no mesmo documento, que cabia à reitora da UFSC acatar ou não o parecer emitido pelo Conselho de Curadores sobre a aquisição.

Diretoria-Geral de Comunicação (DGC)/UFSC