A Pró-Reitoria de Extensão (Proex) publicou, dia 13 de dezembro, o Edital do Programa de Bolsas de Extensão (Probolsas) 2013 para o período de 1º de abril de 2013 a 31 de março de 2014. Podem se inscrever docentes da UFSC em efetivo exercício, que coordenem projetos de extensão.

Os projetos devem atender aos requisitos do edital e estar cadastrados no Sistema de Registro de Ações de Extensão (SIRAEx/Formulário Notes) até o dia 8 de março de 2013. Cada docente poderá inscrever até dois projetos e concorrer a, no máximo, três bolsas no total. A inscrição deverá ser feita no site http://proex.ufsc.br.

O Probolsas tem por objetivos oferecer auxílio financeiro a estudantes de graduação para incentivar sua participação no processo de interação entre universidade e sociedade, aprimorar o processo de ensino-aprendizagem através do envolvimento de estudantes e professores em situações concretas de ensino e pesquisa viabilizadas pelas atividades de extensão e estimular a participação dos estudantes nos projetos de extensão desenvolvidos pela UFSC.

Fique atento ao cronograma do Edital do Programa de Bolsas de Extensão (Probolsas) 2013.

Prazo para registro da Ação de Extensão no modelo Notes/SIRAEx: até 08/03/2013.

Período para inscrição de projetos para concorrer ao Probolsas: até 09/03/2013.

Divulgação do resultado da avaliação das Ações de Extensão: 27/03/2013.

A reitora Roselane Neckel participou, em Brasília, da reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que contou com a presença de representantes do Ministério da Educação (MEC). Um dos pontos de pauta mais discutidos foi a Lei nº 12.772, publicada no Diário Oficial da União em 31 de dezembro de 2012. A nova lei dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal e rege os novos concursos das instituições federais de ensino superior (IFES). A reitora da UFSC solicitou ao Conselho Pleno da Andifes que encaminhasse ao MEC o pedido de revisão da lei, visando ao retorno à situação em que as universidades poderiam definir as regras das titulações a serem exigidas.

Os representantes da Andifes debateram as dúvidas existentes a respeito da implantação das novas normas, mas, principalmente, sobre a realização dos novos concursos públicos. Para o presidente da Associação, reitor Carlos Maneschy, é necessário agir com segurança jurídica na elaboração dos editais. Os reitores de universidades como a UFMG relataram que seus editais – cujas inscrições ainda não estavam encerradas – foram cancelados para adequação à nova lei. Em instituições como UFBA, UFRJ, UFRB e UFPR, os editais também foram cancelados ou suspensos.

A reitora Roselane Neckel também participou de reuniões no MEC, quando levou ao secretário executivo José Henrique Paim e ao secretário de Educação Superior (SeSu) Amaro Lins os questionamentos apresentados pelos diretores de seis centros de ensino da UFSC sobre os novos concursos. Em todos esses encontros, foi confirmado que o caminho aprovado pelo Conselho Universitário (CUn) da UFSC é o que garante menores riscos jurídicos à instituição. A Resolução nº 31 do CUn e o novo edital do concurso para professores efetivos da UFSC foram, inclusive, solicitados por muitos reitores a fim de subsidiar as discussões em suas IFES.

O secretário de Relações Internacionais da UFSC, professor Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, participou no dia 22, em Brasília, da reunião do Conselho Diretor da CGRIFES (Conselho de Gestores de Relações Internacionais das Instituições Federais de Ensino Superior). Esta foi a primeira reunião do novo Conselho Diretor, eleito em 2 de outubro de 2012. Na pauta, a internacionalização das universidades federais e o Programa Ciência Sem Fronteiras.

O Ciência sem Fronteiras (CsF) foi um tema proposto pelo representante da UFSC ainda em 2012. “Houve uma rica discussão, na qual foi feita uma crítica propositiva ao Programa para que este se amplie às demais áreas do conhecimento, da ciência e das artes”, afirma Pinheiro Machado Filho. O Conselho também avaliou a necessidade de se estender o CsF aos países da América Latina e África, prevendo, ainda, a mobilidade de estudantes para o Brasil.

O secretário de Relações Internacionais da UFSC avalia que a reunião foi produtiva e altamente positiva. “As universidades federais estão fazendo um movimento sério na direção da internacionalização inclusiva da universidade brasileira”, explica. O Conselho da CGRIFES também deliberou pela proposta – a ser apresentada à Andifes – de um curso de especialização visando melhorar a capacitação dos gestores de relações internacionais das IFES.

Após os primeiros 110 dias de gestão, a equipe da Administração Central esteve nos centros de ensino e nos campi de Araranguá, Joinville e Curitibanos para apresentar as principais ações desenvolvidas naquele período. As visitas foram concluídas em 19 de dezembro de 2012. Cada encontro com professores, estudantes e servidores técnico-administrativos, em reuniões ampliadas dos conselhos de centro e audiências públicas, permitiu conhecer ainda mais as demandas e discutir as perspectivas futuras.
Uma síntese do que foi apresentado à comunidade está neste relatório que ora disponibilizamos. Esperamos que cada um e cada uma sinta-se convidado a acompanhar os processos decisórios, assim como os projetos desenvolvidos nas mais diferentes pró-reitorias e secretarias. Acreditamos reforçar, deste modo, o nosso compromisso de atuar ativamente para fazer da UFSC uma universidade cada vez melhor, mais democrática e inclusiva.

Link para o Arquivo (em PDF): Relatório dos 110 dias de gestão (1,88 MB)

A reitora Roselane Neckel aproveitou a sua participação em um evento em Brasília para dialogar com a equipe da Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (SESU/MEC) sobre o próximo concurso público que selecionará 205 novos docentes na UFSC. As alterações realizadas pelo Conselho Universitário (CUn) na Resolução nº 25/CUn/2012, adequando-a às novas determinações da Lei nº 12.772/2012, foram avaliadas positivamente.
“Aproveitamos para pedir maiores esclarecimentos sobre a nota técnica emitida pelo MEC em 25 de janeiro de 2013”, conta a reitora. Segundo ela, as orientações dadas são que a nota técnica visa dirimir dúvidas e trazer esclarecimentos, mas não oferece garantias contra possíveis contestações jurídicas, caso algum candidato com diploma de graduação ou título de mestre questione o edital. Isso porque a nota não é superior à legislação.
O cronograma dos concursos que está em discussão pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) e pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) busca garantir que os novos 205 professores já possam estar em sala de aula no início do segundo semestre letivo de 2013. “O Conselho Universitário pode fazer – em duas reuniões – uma ‘avaliação de riscos jurídicos’ para viabilizar com a agilidade necessária um dos maiores concursos realizados pela UFSC”, destaca Adir Valdemar Garcia, diretor de Ensino da PROGRAD. “Caberá às bancas, baseadas no que determina tanto a Resolução nº 25 quanto o próprio edital, estabelecer as diretrizes para que se garanta a seleção dos melhores candidatos, com perfil adequado às demandas de ensino, pesquisa e extensão dos diversos departamentos, campi e centros de ensino”, explica.
A reitora discutiu a Lei nº 12.772 com outros reitores de IFES que estavam na capital federal. “O presidente da Andifes, reitor Carlos Edilson de Almeida Maneschy, disse também ter ficado surpreso com o artigo 8º da lei federal aprovada pelo Congresso”, afirma Roselane Neckel. Esse artigo estabelece que o ingresso na carreira de magistério superior ocorrerá sempre no primeiro nível da classe de professor auxiliar e que, nos concursos públicos para a contratação desses professores, deve-se exigir o diploma de curso superior em nível de graduação. Alguns reitores pediram cópia tanto do edital quanto da resolução da UFSC para que sirvam de exemplo nas discussões que serão realizadas em seus conselhos superiores.

O Juiz Federal Marcelo Krás Borges – da Vara Ambiental e Agrária – considerou improcedente a ação civil pública do Ministério Público Federal em relação à UFSC, que figurava como ré da ação proposta pelo Procurador da República Eduardo Barragan. A decisão foi proferida ontem, quinta-feira, dia 31 de janeiro, ao término da audiência de conciliação realizada na Justiça Federal, quando a CELESC assumiu a responsabilidade objetiva pelo dano ambiental causado pelo vazamento de óleo de sua subestação localizada na Tapera. O Juiz também extinguiu o processo. A liminar que determinava à Fatma a ampliação da área de embargo à maricultura na região da Grande Florianópolis foi revogada.

Durante a audiência, a reitora da UFSC, Roselane Neckel, destacou a responsabilidade social da instituição, comprovada por 52 anos de história, e colocou seus especialistas à disposição, oferecendo apoio técnico para a recuperação do dano ambiental. “Mas fazemos questão de frisar a nossa indignação com o fato da UFSC ter sido acusada de omissão e negligência com base, ao que parece, no depoimento de uma única pessoa, pois foi graças aos nossos servidores que os órgãos ambientais foram comunicados sobre o vazamento, em 19 de dezembro de 2012”.

Diversos pesquisadores da Universidade estavam presentes à audiência e falaram sobre contaminação de moluscos, remediação de danos e características das Bifenilas Policloradas (PCBs), ajudando a dirimir
dúvidas tanto do Juiz, quanto do Procurador da República, assim como de representantes dos maricultores e da sociedade civil presentes na audiência.

Leia mais: Termo de Audiência

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tendo em vista a ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em 25 de janeiro de 2013, vem esclarecer os seguintes pontos:

1. O terreno onde se encontram uma subestação e transformadores de propriedade da Celesc está localizado em área do Governo do Estado de Santa Catarina, conforme publicação no Diário Oficial do Estado datada de 26 de junho de 2012;
2. A Fazenda Experimental Ressacada, de propriedade da UFSC, está situada em uma área contígua à do referido terreno, e sua sede fica a aproximadamente um quilômetro da subestação onde ocorreu o acidente ambiental (ver mapa abaixo);
3. A acusação de omissão e negligência feita pelo Ministério Público Federal baseia-se, ao que parece, em depoimentos de um vigilante da Ondrepsb, empresa terceirizada contratada pela Celesc para fazer a vigilância da referida área;
4. Uma apuração interna preliminar constatou que as declarações do vigilante constantes na ação civil pública não correspondem aos depoimentos prestados pelos servidores da UFSC;
5. O fato indiscutível é que foram esses servidores da Universidade Federal de Santa Catarina, lotados na Fazenda Experimental Ressacada, que comunicaram aos órgãos ambientais e à Defesa Civil o vazamento de óleo na área do antigo Centro de Treinamento da Celesc, em 19 de dezembro de 2012, data em que também a Administração Central da UFSC foi informada sobre o acidente;
6. Além disso, é importante registrar que foi o REMAS/UFSC – Laboratório de Remediação de Águas Subterrâneas – que primeiro fez um estudo detalhado do acidente ambiental, com relatório já encaminhado aos órgãos ambientais competentes;
7. Por fim, a Universidade Federal de Santa Catarina reafirma que está tomando todas as medidas administrativas e jurídicas cabíveis que tal situação exige e reforça o seu compromisso com o meio ambiente e com a sociedade.

Florianópolis, 29 de janeiro de 2013.

A Universidade Federal de Santa Catarina manifesta profundo pesar diante da tragédia ocorrida em Santa Maria (RS).
Aos familiares e amigos das centenas de vítimas, prestamos nossa solidariedade.

Florianópolis, 27 de janeiro de 2013.

Administração Central

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) esclarece que a atual gestão tomou conhecimento de que, ainda no ano de 2011, o Governo do  Estado, a Celesc e a UFSC estabeleceram contatos primários para a efetivação da permuta de terreno na Tapera, onde, em novembro de 2012, ocorreu vazamento de óleo dos transformadores de propriedade da Celesc. Estas negociações aconteceram em função das obras de ampliação do Aeroporto Hercílio Luz, sendo que a UFSC já liberou a sua área – que integrava a Fazenda Experimental Ressacada – para que o Governo do  Estado e a Infraero iniciassem as referidas obras aeroportuárias visando atender ao interesse público.

Vale ressaltar que tão logo foram informadas sobre o acidente, em 19 de dezembro de  2012, a reitora Roselane Neckel e a vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco enviaram ofício à Celesc, à Fatma e a outros órgãos, manifestando preocupação e colocando nossos especialistas à disposição para ajudar a diagnosticar e a minimizar os danos ambientais causados pelos incidentes. Ressalte-se, também, que foram os servidores da UFSC que atuam na Fazenda Experimental Ressacada os responsáveis por comunicar à Defesa Civil sobre o vazamento, em 19 de dezembro de 2012.

Além disso, reafirmamos que a referida área em que ocorreu o desastre ambiental ainda não faz parte dos domínios legais da UFSC. A prova disso é o ofício datado de 8 de novembro de 2012, da Secretaria de Estado da Administração, em que se afirma que a referida área seria transferida em breve à UFSC. Portanto, como o processo de permuta da área em questão não foi concluído, não há como atribuir à UFSC a responsabilidade pelo vazamento do óleo dos transformadores de propriedade da Celesc.

Importante salientar que a Universidade assumiu um papel ativo no combate ao  problema, mesmo não tendo qualquer responsabilidade pelo acidente. Lamentamos profundamente pelo vazamento de óleo de tais transformadores e pelas consequências ambientais dele decorrentes e reafirmamos o nosso compromisso com a comunidade catarinense, em especial com a preservação do meio ambiente.

Florianópolis, 23 de Janeiro de 2013.

A adequação da Resolução Normativa 25/CUn, de 25 de setembro de 2012 – que estabelece as normas para o ingresso na carreira do Magistério Superior na UFSC – à Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, foi discutida ontem, 22, por membros do Conselho Universitário. Por falta de quórum, não foi possível realizar uma reunião formal, mas os debates sobre a matéria foram mantidos, inclusive com transmissão ao vivo pela internet.

As alterações em alguns artigos da Resolução 25/CUn/2012 foram propostas por uma comissão formada por representantes do Gabinete da Reitoria, da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), dos Centros de Ensino, da Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) e da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional (SEAI), com base na  legislação em vigor. A nova lei estabelece, por exemplo, em seu artigo 8º, que o ingresso na carreira de Magistério Superior ocorrerá sempre no primeiro nível da Classe de Professor Auxiliar.

Ao final do encontro, a professora Joana Maria Pedro, Pró-Reitora de Pós-Graduação e relatora do processo, ressaltou a importância da reunião, porque possibilitou que uma série de questões pudessem ser avaliadas pelos conselheiros. Entre os tópicos mais debatidos destacam-se o peso da prova de títulos e o da experiência docente para o cálculo das notas finais. Uma nova reunião do CUn será convocada para o dia 29 de janeiro, próxima terça-feira, quando se pretende deliberar sobre as mudanças na Resolução, possibilitando a abertura das inscrições para o concurso público que vai selecionar 205 novos professores efetivos em diversas áreas do conhecimento.

A reitora Roselane Neckel solicitou que os conselheiros encaminhem suas propostas para a relatora até o dia 25 de janeiro (sexta-feira), a fim de subsidiar o documento a ser avaliado na próxima reunião do Conselho. “É muito importante que todos apresentem suas sugestões para que possamos consolidar uma resolução adequada à nova lei e às necessidades da UFSC”, destacou.