Nota de Esclarecimento sobre ação na Moradia Estudantil

18/02/2016 12:28

A Justiça Federal deferiu liminar, em 8 de janeiro de 2016, a qual autoriza a reintegração de posse do Módulo III da Moradia Estudantil da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apropriado irregularmente em julho de 2015 por uma aluna que exigia a permanência no local. A Polícia Federal (PF) cumpriu o mandado na manhã de quinta-feira, 18 de fevereiro, depois de findo o prazo de 15 dias estabelecido pela Justiça para que os estudantes desocupassem o imóvel voluntariamente.

A estudante – que foi residente da Moradia Estudantil de 18 de novembro de 2008 a 5 de março de 2015 – optou espontaneamente pela saída da casa. Ela passou a ocupar um dos cômodos do Módulo III, sem seguir a tramitação legal, e, a partir da sua entrada irregular, um movimento de ocupação se configurou.

Todas as tentativas de regularização empreendidas por meio de notificações da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae), notificações extrajudiciais da Procuradoria Federal junto à UFSC, atendimentos individuais das pró-reitoras, respostas por correio eletrônico e requerimentos gerais protocolados na Prae não obtiveram sucesso. Ao contrário, o grupo passou a exigir que sua permanência fosse formalizada, algo que vai de encontro a todas as normas e editais vigentes na instituição e que estão em consonância com o decreto 7.234/2010, que institui o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES).

Esgotadas as possibilidades administrativas de resolver o impasse, não restou alternativa à Prae que não o encaminhamento ao Gabinete da Reitoria, o qual, por sua vez, despachou o expediente à Procuradoria Federal junto à UFSC, buscando medidas judiciais, as quais resultaram na desocupação ocorrida na quinta-feira, 18.

A ação foi necessária para que o espaço seja utilizado no acolhimento a estudantes em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com as normas do Programa de Apoio Emergencial de Permanência (Paep), criado em 2014. Ressalte-se que todas as vagas na Moradia Estudantil são destinadas a alunos regularmente matriculados na instituição e em consonância com procedimentos e normas institucionais que visam garantir a isonomia do atendimento às demandas estudantis.

O Módulo III apresenta capacidade de alojar, com segurança hídrica e sanitária, até 35 pessoas. Do número total de vagas, dez são destinadas ao Paep. As demais estão reservadas a estudantes da Licenciatura em Educação do Campo – curso de graduação regular da UFSC e que funciona em regime de alternância – e a alunos vinculados à UFSC em outros campi e que desenvolvem atividades acadêmicas em Florianópolis.

A Administração Central da UFSC tem se empenhado em ampliar os benefícios estudantis e os programas de assistência na Universidade (Bolsa Estudantil, Auxílio-Moradia, Isenção no Restaurante Universitário), conforme pode ser observado nas tabelas abaixo. Apesar disso, sabe-se que há mais demanda do que capacidade de atendimento, em virtude de limitações orçamentárias. Exatamente por isso, é fundamental que os editais e normas sejam seguidos, garantindo transparência e que todos os solicitantes tenham sua demanda analisada a partir de critérios comuns a todos.

Ressalte-se que um novo edital com as normas para elaboração do cadastro socioeconômico foi publicado pela Prae em 15 de fevereiro de 2016, com uma série de aperfeiçoamentos em relação à edição de 2015. Os dados indicados nos cadastros dão origem ao índice socioeconômico, usado para classificar a ordem de atendimento às demandas dos requerentes – a seleção é feita do menor para o maior índice, de acordo com os benefícios ofertados em cada edital.

Em 2016, dada a atual ocupação irregular do Módulo III, não será possível realizar atendimento de alojamento para o Paep até o local passar por manutenção, o que deve ocorrer nos próximos dias.

Confira os números da Assistência Estudantil da UFSC:

Benefícios 2012 Atualmente
Auxílio-Moradia 550 Auxílios no valor de R$ 200,00 (dez parcelas) 1.025 Auxílios no valor de R$ 250,00 (doze parcelas)
Bolsa Estudantil UFSC Programa Bolsa Permanência. Havia a necessidade de cumprir 20 horas semanais de atividades, além dos estudos. Não era possível receber outra bolsa.Valor: R$ 420,00

Quantidade: 1.190 bolsas

Programa Bolsa Estudantil UFSC, sem contrapartida de horas-atividades. É possível a acumulação de bolsas.Valor: R$ 555,00

Quantidade: 2.050 bolsas

Vagas na Moradia Estudantil 154 vagas 167 vagas
Restaurante Universitário Valor do passe: R$ 1,50Número de isentos: 1.913.

Refeições servidas por dia: 6.500 (5.000 almoços e 1.500 jantas).

Valor do passe: R$ 1,50Número de isentos: 2.878 em 2015/1 e 2577 em 2015/2.

Refeições servidas: tabela abaixo com os dados separados por Unidade.

Em Blumenau não há R.U., porém há programa específico de Auxílio-Alimentação.

Média diária de refeições no ano de 2015 (todos os campi):

PERÍODO TRINDADE CCA ARARANGUÁ CURITIBANOS JOINVILLE
Seg-Sex 7532 730 498 510 676
Sab e Dom 1624 195 226 269

Fonte: RU/PRAE (2015).

Florianópolis, 18 de fevereiro de 2016

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis

Informe sobre reabertura do Restaurante Universitário

19/08/2015 23:33

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina informa que:

1. respeita o direito constitucional de greve;
2. o fechamento do Restaurante Universitário (RU), em junho, deveu-se à greve nacional dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs);
3.  solicitou ao Comando Local de Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação , conforme noticiado  em 29 de junho, a reabertura do RU, tendo em vista a necessidade de atender  os estudantes;
4.realizou reuniões com o Diretório-Central dos Estudantes (DCE) nas quais foram apresentados relatos sobre a  gravidade da situação para os alunos em decorrência do fechamento do Restaurante Universitário.

Diante deste contexto, foram feitos encaminhamentos administrativos  – todos com base legal – que irão viabilizar a reabertura do RU até 31 de agosto de 2015, oferecendo almoço e jantar.  Tal medida visa proporcionar condições de permanência aos estudantes, fundamentais para a Universidade Federal de Santa Catarina, uma instituição que conta hoje com mais de 2 mil alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Florianópolis,  19 de agosto de 2015.

Administração Central

Universidade Federal de Santa Catarina

Nota de pesar

23/08/2013 08:17

Comunicamos com pesar o falecimento do servidor João Manoel Ramos, lotado no Departamento de Segurança (DESEG). Ele faleceu nesta quinta-feira, 22 de agosto, aos 56 anos. Seu sepultamento acontecerá hoje (23/8), às 11h, no cemitério da Freguesia do Ribeirão da Ilha. Nossos sentimentos aos familiares, amigos e colegas.

Nota da Administração Central sobre a instalação de portões nas entradas do campus da Trindade

24/07/2013 17:08

A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina informa que começou nesta quarta-feira (24) a instalação de portões de segurança nas entradas principais do campus em Florianópolis. Os portões serão utilizados para controlar o acesso de veículos durante a madrugada e nos fins de semana. É importante ressaltar que a medida não interfere na circulação do transporte coletivo ou no acesso a pé, de bicicleta e de veículos automotores da comunidade acadêmica.

A intenção é potencializar a segurança de toda a comunidade, proteger o patrimônio público e inibir ações criminosas, bem como o uso indiscriminado de som automotivo em alto volume. Essas medidas estão sendo tomadas tendo em vista ocorrências de depredação e ocupação nos horários noturnos, o que tem gerado distúrbios dentro e fora do campus, uma vez que estamos localizados em uma área residencial.

Destacamos que os portões permanecerão abertos até que haja a consulta e o debate junto à comunidade acadêmica. Além disso, outras medidas estão sendo planejadas, como a instalação de guaritas nas três entradas principais do campus, com a realocação de vigilantes para o controle de acesso e a pintura e sinalização dos portões.

Florianópolis, 24 de julho de 2013.

Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina

Nota de pesar

01/07/2013 18:56

É com grande pesar que a Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina comunica o falecimento da estudante Lylyan Karlinski Gomes, aluna do primeiro ano do curso de Oceanografia.

Entendemos que este momento é de dor e recolhimento e estendemos à família e amigos da estudante a nossa solidariedade.

A família da estudante informa que o velório será realizado na cidade de Porto Alegre/RS.

RU será desativado para instalação de equipamentos amanhã e quarta-feira

01/07/2013 18:21

A Administração Central informa que o Restaurante Universitário (RU) será desativado durante os horários de almoço e jantar nos dias 2 e 3 de julho (terça e quarta-feira) em razão da instalação das novas tampas nos caldeirões, essenciais especialmente para o cozimento do feijão e para o pleno funcionamento do RU.

Conforme nota divulgada no último dia 19 de junho, a empresa produtora dos equipamentos, INECOM, necessitou de um prazo de aproximadamente trinta dias para produzir as novas tampas, comprometendo-se a fazer a instalação nos dias 2 e 3 de julho. A empresa comunicou, ainda, que a instalação seria programada para o período entre 8 e 18h.

Informamos, ainda, que serão disponibilizados quatro ônibus, partindo do Centro de Cultura e Eventos da Universidade das 11 às 14h, para transportarem os estudantes que possuem isenção no Restaurante Universitário para o Centro de Ciências Agrárias, onde serão atendidos pelo restaurante daquele Centro.

A Administração Central pede a compreensão de toda a comunidade universitária, lembrando que a segurança e condições adequadas de trabalho são de extrema importância.

Florianópolis, 1º de julho de 2013.

Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina

Administração Central divulga laudos sobre valores de mercado do Prédio II da Reitoria

26/06/2013 16:27

O chefe de gabinete, Carlos Vieira, solicitou ao Conselho de Curadores que ele e os pró-reitores Beatriz Paiva, da Pró-Reitoria de Planejamento e Orçamento, e Antônio Montezuma, da Pró-Reitoria de Administração, participem da próxima reunião do Conselho, que acontece nesta quinta-feira, 27, às 14h30. Os conselheiros irão decidir amanhã se atendem ou não à solicitação. O objetivo é debater o parecer sobre o processo que trata da compra do Prédio II da Reitoria – já disponível integralmente no SPA (Sistema de Processos Administrativos) – e novos documentos, como o laudo emitido pelo engenheiro Norberto Hochheim, professor doutor da UFSC e um dos maiores especialistas brasileiros em avaliação de imóveis, planta de valores genéricos, engenharia de avaliações e análise de investimentos. O professor também produziu uma explicação detalhada sobre o CUB e o preço de venda, a título de esclarecimento.

“Após tomar ciência da decisão do Conselho de Curadores, em 17 de junho de 2013, sobre o Processo nº 23080.049640/2012-12, a reitora da UFSC solicitou um laudo técnico sobre a metodologia que determinou o valor do imóvel, tendo em vista os questionamentos do Conselho à avaliação realizada pela Caixa Econômica Federal”, explica Vieira. O documento produzido por Hochheim esclarece que “o procedimento metodológico usado na avaliação do Ed. Santa Clara foi correto e seguiu as linhas gerais preconizadas pelas NBR 14653-1 e NBR 14653-2, não tendo sido encontrado nada que desabone o laudo”. “Temos plena convicção de que não há qualquer irregularidade no processo e, por isso, gostaríamos de dialogar com os conselheiros”, explica Vieira.

Confira os documentos nos links a seguir:

Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis cancela debate sobre festas previsto para hoje

20/06/2013 11:02

Foi cancelado o debate público marcado para hoje, às 18h30, no Auditório Teixeirão, do Centro Tecnológico, no qual se discutiria a Resolução Normativa nº 002/CUn/2009, que dispõe sobre a realização de festas nos espaços da UFSC. O presidente da Comissão de Festas, Sergio Luis Schlatter Junior, informa que o cancelamento é em consequência das possíveis dificuldades de mobilidade que podem decorrer da manifestação popular, prevista para hoje, nas vias centrais da cidade. Schlatter Junior também diz que, em breve, uma nova data para a realização do evento será divulgada pela Comissão.

Gabriela Dequech Machado
Estagiária na Assessoria de Imprensa do Gabinete da Reitoria

Administração Central emite nota sobre funcionamento da UFSC nesta quinta

20/06/2013 09:56

NOTA À COMUNIDADE UNIVERSITÁRIA

A Administração Central da UFSC, considerando a possibilidade de manifestação popular amanhã, dia 20 de junho, nas vias centrais da cidade e, em consequência, as dificuldades de mobilidade que possam advir dessa situação, recomenda a todos os setores administrativos e acadêmicos que dialoguem com suas equipes sobre a regularidade de suas atividades administrativas e de ensino e que, com base na razoabilidade pedagógica e institucional, tomem as decisões mais adequadas ao momento.

Florianópolis, 19 de junho de 2013.

Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina

Nota de esclarecimento da Administração Central sobre a aquisição do prédio II da Reitoria

17/06/2013 08:20

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL SOBRE A
AQUISIÇÃO DO PRÉDIO II DA REITORIA

Esclarecemos à comunidade que, embora o parecer do Conselho de Curadores (órgão consultivo da UFSC) acerca da aquisição do Prédio II da Reitoria tenha recebido ampla divulgação na mídia e nas redes sociais, não obtivemos conhecimento oficial desse documento, dado que não fomos informados sobre ele por esse Conselho nem tivemos acesso ao processo, conforme rito administrativo básico. Assim, apesar de não termos conhecimento oficial da ata da reunião do referido Conselho nem do conteúdo do parecer, tomaremos o documento divulgado como base para algumas ponderações:

1. Devemos registrar, primeiramente, que nada foi alegado contra os procedimentos legais para a aquisição do imóvel denominado “Santa Clara”, hoje “Prédio II da Reitoria”, haja vista que estão absolutamente de acordo com a legislação e consignados no devido processo administrativo;

2. Como foi largamente noticiado, inclusive na página oficial desta Universidade (http://noticias.ufsc.br/2013/05/administracao-central-inaugura-novos-espacos-nesta-sexta-feira), a aquisição do imóvel seguiu todas as recomendações legais e, portanto, encontra-se plenamente amparada na legislação em vigor, especialmente com a Lei 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da administração pública;

3. A aquisição consta no Relatório de Gestão 2012 (p. 118), que foi aprovado por unanimidade no Conselho de Curadores e no Conselho Universitário, no dia 26 de março de 2013 (http://dpgi.proplan.ufsc.br/files/2013/02/Relatorio-de-Gestao-20121.pdf);

4. Os diagnósticos realizados sobre as necessidades de infraestrutura mostram que a necessidade de espaço físico é imensa e diversa na UFSC. Há que se sustentar as necessidades dos cursos e campi criados a partir do Projeto REUNI e a urgência no atendimento das demandas por espaço físico adequado. Trabalhamos incessantemente para que todo o rigoroso percurso de construção no setor público seja plenamente percorrido e para que os prédios integrantes dos centros de ensino e dos demais campi sejam projetados, licitados e construídos dentro do cronograma necessário;

5. O Prédio II foi adquirido após conclusão do diagnóstico sobre a infraestrutura física necessária para a consolidação do Projeto REUNI, o que nos garantiu os recursos junto ao Governo Federal para a sua aquisição. Em dezembro de 2012, conseguimos autorização e financiamento para a compra;

6. No prédio, foi instalada a Clínica Escola de Fonoaudiologia, que atenderá a população gratuitamente pelo SUS, por meio de um serviço de saúde precioso, que auxilia a recuperação de estados graves de enfermidade, dentro de excelentes instalações também adquiridas na negociação, permitindo, ademais, o aprendizado prático dos nossos estudantes. O curso de Fonoaudiologia foi criado em 2009, mas em 2012 ainda não possuía um espaço adequado de clínica-escola que garantisse a formação prática de seus alunos, requisito necessário por lei para o reconhecimento do curso;

7. Os setores administrativos instalados ao longo dos anos na Biblioteca Universitária serão finalmente transferidos deste espaço, graças a uma série de readequações permitida pela aquisição da nova área, liberando a Biblioteca exclusivamente como espaço de estudo;

8. O DAE (Departamento de Administração Escolar) será transferido, e o prédio em que está localizado atualmente, recuperado;

9. Com a transferência dos setores administrativos que iriam ocupar a Ala C do Restaurante Universitário, será possível reativar essa ala para a comunidade universitária;

10. A expansão rápida da área útil da UFSC permitirá, ainda, que os cursos de Artes Cênicas, Design e Cinema e o Departamento de Engenharia do Conhecimento tenham suas necessidades atendidas com a desocupação de vários setores a serem realocados, liberando espaços no campus que serão devidamente adaptados para suas necessidades;

11. As vagas de estacionamento do prédio adquirido não são privadas, já que integram um prédio público, conforme previsto pela legislação municipal. Todos os prédios adquiridos recentemente por outros órgãos públicos (como Ministério Público Federal, Justiça Federal, Advocacia-Geral da União, Receita Federal etc.) possuem estacionamentos para seus servidores, o que é obrigatório pela municipalidade. Deve-se destacar, ainda, que o estacionamento se destina também ao atendimento do público com dificuldades de locomoção;

12. O valor do Prédio II foi devidamente avaliado pela Caixa Econômica Federal. A avaliação considera as instalações e o terreno, em bairro nobre e região contígua ao campus, o que permite sua desejável integração e diversificada ocupação, suprindo múltiplas demandas de espaço da UFSC. Não foi avaliada apenas a área construída e o terreno, mas também os elevadores, a adequação do espaço para a Clínica Escola, a instalação de equipamentos de climatização e de acessibilidade, além da pronta disponibilidade para utilização;

13. Por fim, destacamos o papel do Conselho de Curadores como avaliador dos processos geridos pelas fundações e dos processos de descentralização de recursos públicos para pesquisa e extensão. Além de fórum de análise e chancela desses projetos estratégicos, o Conselho foi também, até pouco tempo atrás, instância de aprovação dos processos de doação de patrimônio, cuja tramitação é orientada pela legislação, a mesma que observamos rigorosamente na aquisição do prédio.
Seguimos à disposição para os esclarecimentos complementares que forem solicitados. Temos nos empenhado diuturnamente, como é nossa obrigação, para zelar pelo patrimônio de nossa Universidade, em estrita consonância com a legislação e a moralidade administrativa.

Florianópolis, 16 de junho de 2013.

Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina

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