A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) publicou o edital 015/PRAE/2013 sobre a concessão do Auxílio Moradia para 2013/2. O objetivo do programa é propiciar condições para a permanência estudantil, custeando parcialmente os gastos com aluguel de estudantes que se encontram em vulnerabilidade socioeconômica e sem residência ou domicílio no município sede dos campi.

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) publicou o edital 014/PRAE/2013 que estabelece as normas para a elaboração do Cadastro Socioeconômico, o qual passará a ser o instrumento institucional para concessão de auxílios e bolsas aos estudantes dos cursos de graduação.

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) publicou o edital 012/PRAE/2013 sobre a ocupação de vagas abertas na Moradia Estudantil da Universidade Federal de Santa Catarina. O objetivo do programa é propiciar aos estudantes com vulnerabilidade socioeconômica oportunidade de moradia que contribua para a melhoria do seu desempenho acadêmico.

Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação presencial da UFSC, que não tenham concluído nenhum curso de graduação e com o Cadastro Socioeconômico devidamente documentado e aprovado comprovando a situação de vulnerabilidade socioeconômica.

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A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE) publicou o edital 013/PRAE/2013 sobre a concessão do Auxílio Creche para 2013/2. O objetivo do programa é propiciar condições para a permanência estudantil, oferecendo auxílio financeiro para que estudantes com filhos possam mantê-los em creches.

Podem se inscrever estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação presencial da UFSC, que estejam cursando o mínimo de créditos de seu período letivo e que possuam a guarda e responsabilidade legal de crianças com idade de zero a seis anos.

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O Conselho de Administração (CAD) da Universidade de Brasília (UnB) revogou, na última quinta-feira (1) a resolução que permitia a jornada de 30 horas semanais para servidores Técnicos-Administrativos em Educação da instituição. A Resolução no. 7/2011 teve suas disposições questionadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelos ministérios da Educação (MEC) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que apontavam ilegalidades na forma de alteração das jornadas.

O CAD determinou um prazo de 60 dias para que os servidores retomem a jornada de 40 horas semanais. Uma Comissão de Flexibilização analisará os processos de setores que já tiveram seus pedidos avaliados de acordo com a resolução anterior, a fim de regularizar a situação destes o quanto antes.

Questionamentos da CGU e MEC

Em ofício circular de 15 de julho, o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação Paulo Speller reforçou a informação do Decreto no. 1590/1995, que autoriza, em casos específicos, a jornada reduzida. O secretário destacou no documento o risco em estabelecer a jornada de 30 horas semanais como regra geral.

“A exceção prevista no art. 3º do Decreto 1.590/95 deve ser aplicada apenas em casos específicos, sendo caracterizada a ilegalidade de eventual estabelecimento de jornada prevista no artigo 3º do Decreto 1.590/95 como regra geral, indistintamente a todos os servidores de um órgão e sem atenção aos requisitos exigidos”, alertou Speller.

A Controladoria Geral da União emitiu, em 28 de maio, um relatório de auditoria realizada na UnB, no qual conclui que “a Universidade de Brasília desvirtuou a prerrogativa conferida pelo Decreto 1.590/95, quanto à flexibilização da jornada de trabalho de seus servidores técnicos administrativos em educação”.

A CGU também publicou, em sua Coletânea de Entendimentos, para a gestão de recursos das Instituições Federais de Ensino Superior, no item 122, que “o eventual estabelecimento dessa flexibilização [de 30 horas semanais] como regra geral constitui-se ilegalidade, pois não é razoável supor-se que todos os servidores da IFE lidem diretamente com o público ou trabalhem em período noturno.”

Situação na Universidade Federal de Santa Catarina

A jornada de trabalho é pauta também na UFSC. Após o encerramento da atuação do Grupo de Trabalho Reorganiza, em 31 de maio, houve uma apresentação de resultados e, conforme proposto, haverá debates setoriais com a reitoria sobre os resultados apresentados no relatório.

“Devido à complexidade do assunto iremos realizar, durante todo o segundo semestre, uma série de reuniões setoriais, para que haja um debate franco, transparente e aberto com toda a comunidade universitária”, declarou a reitora Roselane Neckel. Roselane afirmou, ainda, que o relatório do Reorganiza já foi distribuído para os diretores dos Centros de Ensino e dos campi da Universidade e que durante os debates setoriais haverá a apresentação e análise dos demais documentos a respeito da jornada de trabalho dos Técnicos-Administrativos em Educação.

Entrega do Relatório Final do GT Reorganiza UFSC:

Saiba mais:

• Matéria no site da UnB: “CAD aprova nova resolução para flexibilizar jornada de trabalho”
• Ofício-Circular SESu/GAB/MEC/Nº 15: Flexibilização inadequada da Jornada de Trabalho (de 15 de julho de 2013)
• Relatório CGU n. 201217232, de 28 de maio de 2013
• Coletânea de Entendimentos da Controladoria Geral da União
• Relatório Final do GT Reorganiza

A abertura do evento de capacitação de tutores para a 5ª edição do Curso de Prevenção do Uso de Drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias aconteceu na última quinta-feira (1) no Centro Sul. (Foto: Wagner Behr – Agecom/UFSC)

Aconteceu na última quinta-feira (1) a solenidade de abertura que deu início à formação de 400 tutores para a 5ª edição do Curso de Prevenção do Uso de Drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias, capacitação a distância que conta com a parceria entre a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad).

A formação de tutores acontece nos dias 1º e 2 de agosto, em Florianópolis. O curso a distância de Prevenção do Uso de Drogas: Capacitação para Conselheiros e Lideranças Comunitárias terá início no dia 13 de agosto.

Estavam presentes na solenidade a vice-reitora da UFSC, Lúcia Helena Martins Pacheco, o chefe de Gabinete da Reitoria, Carlos Antonio Oliveira Vieira, a diretora de Articulação e Coordenação de Políticas sobre Drogas, Andréa Leite Ribeiro Valério, o coordenador do Núcleo Multiprojetos de Tecnologia Educacional, Celso Henrique Soufen Tumolo, a coordenadora geral do Projeto Senad, Roseli Zen Cerny, e o secretário da Senad, Vitore André Zílio Maximiano.

A parceria entre a Senad e a UFSC tem como objetivo capacitar conselheiros estaduais e municipais, bem como líderes comunitários, para atuar na prevenção do uso de crack, álcool e outras drogas por meio do fortalecimento da rede comunitária.

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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) reuniu-se no dia 23 de julho em sessão extraordinária. A solicitação de manifestação institucional sobre o Projeto de Lei nº 4.198/2012, que trata da possível recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo (REBIOMAR) – requerida pela Direção do Centro de Ciências Biológicas (CCB) pelo Processo nº 23080.025774/2013-29 -, foi apreciada pelo órgão deliberativo máximo da Universidade na ocasião.

Em maio de 2013, o colegiado do CCB aprovou um parecer técnico contrário à tramitação do projeto de lei. A ausência de debates e de estudos científicos que subsidiassem a decisão foram fragilidades apontadas pelo grupo. O documento é assinado por quinze especialistas da UFSC e quatro de outras instituições. O projeto visa à recategorização da REBIOMAR para “Parque Nacional Marinho do Arvoredo”. Uma reserva biológica marinha é uma unidade de conservação com nível mais alto em termos de proteção integral para a manutenção da natureza intocada. Nela, pesca e atividades turísticas são proibidas. “Parque” é um enquadramento menos restritivo sob o aspecto da visitação, do turismo ecológico e da atividade pesqueira.

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Reitora Roselane Neckel em reunião com lideranças do MST em Santa Catarina. (Foto: Gabriela Dequech – AI/GR)

A reitora Roselane Neckel e a coordenadora de Ações Sociais em Extensão da Pró-Reitoria de Extensão (PROEX), Lúcia Helena Corrêa Lenzi, receberam lideranças catarinenses do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na terça-feira (23). A reunião foi agendada para discutir ações conjuntas, além de atualizar pautas e encaminhamentos solicitados na última reunião, realizada em julho de 2012.

As solicitações do movimento incluem pedidos de apoio da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) em eventos, além de programas para promover melhorias na educação no campo e no relacionamento com acadêmicos dos cursos voltados à agricultura.

“Sugerimos a ação interdisciplinar da UFSC e do MST para trazer os futuros profissionais da Agronomia para o convívio com a agricultura familiar e os movimentos sociais”, explica Nauro José Velho, membro da Direção Estadual do MST.

A reitora propôs a realização de seminários tanto no campus de Curitibanos como na capital. “A UFSC e o estado de Santa Catarina estão muito distantes dos movimentos sociais e organizativos, se comparados a outras universidades e outros estados brasileiros. Acreditamos que as mudanças ocorrerão de dentro para fora, a partir dos próprios estudantes. Vejo grande importância que as discussões sobre agroecologia aconteçam em nossa instituição”, acrescentou Neckel.

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Começa no próximo domingo (4) o 31º Seminário de Extensão Universitária da Região Sul (SEURS), realizado pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em parceria com o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). O evento, que acontece até sete de agosto, trará a Florianópolis cerca de 1.100 representantes, de 23 instituições públicas de ensino superior.

O tema desta edição é “Sociedade, Esporte e Saúde”, inspirado pela realização de grandes eventos esportivos que serão sediados no Brasil, como a Copa do Mundo, em 2014 e as Olimpíadas, em 2016. O seminário contará com 297 apresentações orais de projetos e 17 minicursos, além da visitação aberta a 20 estandes institucionais. Haverá ainda 49 oficinas – que serão oferecidas nas escolas públicas do entorno da UFSC.

O seminário é aberto à comunidade e é promovido pela Regional Sul do Fórum de Pró-Reitores de Extensão das Instituições de Educação Superior Públicas Brasileiras. A Pró-Reitoria de Extensão da UFSC, responsável pela organização deste SEURS, informa que o evento já supera em mais de 30% os números das edições anteriores.

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