Equipe de segurança e medicina do trabalho na UFSC discute mudanças nas normas sobre insalubridade
As alterações nas regras de concessão de adicionais ocupacionais, especialmente o de insalubridade, recentemente publicadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) afetam servidores públicos federais de todo o Brasil. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) as novas normas são usadas como base para a elaboração de novos laudos periciais, que permitem perceber os impactos da nova normativa.
O setor responsável pela elaboração dos laudos que municiam as diversas chefias da UFSC com as informações necessárias para a concessão dos adicionais é o Departamento de Atenção à Saúde (DAS) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP). A equipe técnica é formada por médicos com especialização em medicina do trabalho e engenheiros com especialização em segurança do trabalho, integrantes da Divisão de Saúde e Segurança do Trabalho (DSST), vinculada ao DAS/SEGESP.
A diretora do DAS, Marilza Nair dos Santos Moriggi, afirma que as alterações nas normas já refletiram na elaboração de novos laudos, e que os documentos têm base técnica e seguem aquilo que orienta o MPOG. “É importante lembrar que os profissionais da nossa equipe técnica avaliam a atividade e o ambiente de trabalho, e não o trabalhador. Quem identifica o trabalhador que receberá o adicional é a sua chefia”, explica a gestora.
Marilza ressalta também que as revisões nos laudos geram novos processos de concessão do adicional. “Quando emite-se um novo laudo, o anterior é revogado, devendo-se proceder ao cancelamento de todas as portarias de concessão de insalubridade/periculosidade fundamentadas no laudo cancelado e à emissão de novas portarias com base no novo laudo, sem prejuízo aos servidores”, acrescenta.
A mudança mais recente na legislação veio pela Orientação Normativa nº 6/ MPOG/2013, que detalha as novas regras de concessão dos adicionais. Na UFSC, a Portaria Normativa nº 10 /GR/2007, regulamenta o processo de concessão dos adicionais no âmbito da universidade.
A alteração poderá gerar a redução no número de servidores que hoje recebem o adicional de insalubridade. Essa questão preocupa o Sintufsc (Sindicato dos Servidores da UFSC), que tratou do assunto em duas reuniões com a Administração Central, solicitando que a reitora Roselane Neckel atue para alterar a norma do MPOG.
O advogado Guilherme Querne, assessor jurídico do Sintufsc, aponta que a Orientação Normativa restringe a interpretação da lei e avisa que o sindicato pretende ingressar com ação coletiva caso haja cancelamento dos adicionais de servidores que já recebem o benefício. A reitora se comprometeu a discutir esta questão – e seus impactos – junto à Andifes e ao próprio MEC, já que os principais afetados na UFSC devem ser os trabalhadores do Hospital Universitário, a partir da aplicação da nova normativa.