Blog da Gestão

Exposição de arte, oficinas, corte de cabelo, ações de promoção à saúde, apresentações musicais e de dança e homenagem a servidores aposentados. Essas são algumas das atividades que serão realizadas no Auditório e no Hall da Reitoria UFSC nos dias 4 e 5 de novembro em comemoração ao Dia do Servidor Público.

As ações serão promovidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), em conjunto com a Secretaria de Cultura e Eventos (Secult), o Centro de Desportos (CDS), o Hospital Universitário (HU) e outros apoiadores. “O grande objetivo é valorizar o servidor, que é o maior bem da instituição, que é quem promove e faz a instituição acontecer. Serão dias de atividades para promover o bem-estar”, afirma a secretária de Gestão de Pessoas em exercício, Juliana Blau. A proposta é ampliar o projeto no próximo ano.

O Dia do Servidor Público é celebrado em 28 de outubro. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, por meio da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937. As diretrizes que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão dispostas no Decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.

Confira a programação:

 Bruna Bertoldi Gonçalves / Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC / 

A nomeação de 60 candidatos aprovados em concurso público para professor efetivo da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) ainda não foi publicada em função da greve nacional dos servidores técnico-administrativos em educação, informa a Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) no Memorando Circular nº 08/Segesp/2015. Pelo mesmo motivo, a contratação de professores substitutos aprovados em processos seletivos também não está sendo efetuada, bem como a realização de novos processos seletivos para contratação de outros substitutos.

A Divisão de Saúde Suplementar (DSSU) da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) informa que o contrato para prestação de serviços pela Unimed por meio do planos de assistência à saúde dos servidores da Universidade teve seu reajuste anual acordado, após diversas negociações. Foi possível chegar a um percentual muito abaixo do valor máximo de reajuste permitido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que é de 9,65%.O reajuste anual para o contrato com a UFSC será de 3,33% e passa a ser aplicado na referência abril/2015, cujos boletos apresentam vencimento no dia 15 de maio.

As normas internas que regulamentavam o processo de capacitação dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs) e docentes da UFSC foram aperfeiçoadas e a distribuição dos recursos para cursos de idiomas foi reorganizada, de modo a contemplar as demandas de todos os campi. A Portaria Normativa nº 50/2015/GR, de 4 de março de 2015, estabelece os critérios e limites de valores a serem pagos às diferentes modalidades de incentivo financeiro para capacitação.

O documento anual dispõe sobre o pagamento de eventos e cursos de curta duração, de especialização e de cursos de idiomas aos TAEs e professores não vinculados aos programas de pós-graduação da Universidade. O valor do apoio para cursos de línguas, os critérios para o pagamento e as condições serão regulamentados em edital que será publicado no segundo semestre de 2015.
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As reitoras Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco e a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da UFSC, Juliana Blau, participaram de uma reunião com o Conselho de Unidade do Centro Socioeconômico (CSE) na última sexta-feira, 12 de dezembro. O encontro foi o último de 2014 da série proposta pelas reitoras para a discussão de temas de interesse dos centros de ensino.

O controle de frequência e assiduidade na UFSC foi um dos assuntos em pauta no encontro que reuniu cerca de 20 pessoas. A reitora Roselane Neckel contextualizou o processo de implantação de controle de frequência e assiduidade na Universidade com base nas recomendações do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cerca de 20 pessoas participaram da reunião realizada no CSE no dia 12 de dezembro de 2014. Foto: Jair Quint/ Agecom/UFSC

A reitora citou o trabalho técnico de dimensionamento de pessoal realizado na Universidade e destacou a gestão de pessoas como uma das questões mais preocupantes para uma universidade. “Nosso déficit é real. Nós sabemos o tensionamento que isso produz na UFSC”, disse, após citar a existência de uma carência de mais de 400 servidores técnico-administrativos (TAEs) na instituição.

Foram feitos esclarecimentos sobre os impedimentos de 30 horas de forma generalizada na UFSC e repassadas informações sobre problemas judiciais que ocorreram em universidades que aderiram à referida carga horária. O grupo recebeu informações de estudos em curso sobre as possibilidades contempladas pelo artigo 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, em setores como o Hospital Universitário (HU) e a Biblioteca Universitária (BU). “O que tivemos de resposta do trabalho de dimensionamento que foi feito é a demonstração inequívoca de que, mesmo que houvesse uma legislação federal que permitisse, nós não temos o número de TAEs adequado para a implantação dessa carga horária em todos os setores”, complementou Roselane.

Alguns participantes se manifestaram favoráveis à implantação do ponto eletrônico na Universidade. Melhoria na carreira dos TAEs, peculiariedades da carreira dos docentes, estágio probatório, processos de avaliação, horário de verão na UFSC, compensação de horário, progressão de professores, responsabilidade solidária das chefias, falta de funcionários, modernização de atos e processos administrativos, capacitação para cargos de chefia e política de gestão por competências foram outros assuntos abordados.

A reitora lembrou que as atividades-fins da instituição – ensino, pesquisa e extensão – estavam embasadas nas atividades administrativas. “Para além das questões pedagógicas, tudo depende do bom andamento dos processos administrativos. Pensar em qualidade acadêmica é pensar em excelência administrativa”, afirmou.

“A UFSC cresceu muito nos últimos dez anos. Internacionalização, atuação em várias áreas, cinco campi. É necessário capacitar as pessoas, entender os processos, melhorar as relações de trabalho, mas tudo isso implica mudanças de cultura”, avaliou a vice-reitora, Lúcia Helena Martins Pacheco.

O Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM), o Centro de Ciências Biológicas (CCB), o Centro Tecnológico (CTC), o Centro de Ciências da Educação (CED) e o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) também foram visitados. Os demais centros de ensino serão contemplados na agenda de visitas de 2015.

Bruna Bertoldi Gonçalves

Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação

imprensa.gr@contato.ufsc.br

Administração Central e Conselho de Unidade do CFH em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2014. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC

As reitoras Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco estiveram reunidas com o Conselho de Unidade do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) na última sexta-feira, 12 de dezembro. Participaram também a secretária adjunta da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), Juliana Blau, e Joana Maria Pedro, pró-reitora de Pós-Graduação (PROPG). O encontro faz parte de uma série de reuniões propostas pelas reitoras e pelos centros de ensino para a discussão de temas de interesse.

As reitoras falaram sobre as proposições levadas ao Fórum Parlamentar Catarinense, com as necessidades de investimentos levantadas para os campi da UFSC e demais projetos. “Estivemos em Brasília para conversar com a bancada catarinense e tentar a liberação de emendas parlamentares coletivas e individuais para o financiamento de obras importantes para a UFSC”, expôs a reitora Roselane Neckel.

Roselane lembrou que em 2012 a UFSC recebeu recursos provenientes de emendas parlamentares que possibilitaram a compra de novos veículos para a frota da Universidade. Outra solicitação levada aos parlamentares foi o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.244, que gerará novos códigos de vaga para possibilitar a contratação de novos professores e servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs).

Outro objetivo da reunião no CFH foi avaliar e discutir o controle de frequência e assiduidade implantado na Universidade por meio da Portaria Normativa nº 43/2014. Roselane apresentou um histórico de ações da Administração Central na da questão e reforçou as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da legislação sobre a jornada de trabalho dos TAEs. A reitora destacou também que a UFSC estava passando por uma renovação da força de trabalho e que era necessário avaliar o contexto de forma a considerar os novos técnicos e mantê-los na UFSC. “Temos uma grande preocupação com a nossa cultura organizacional. Precisamos de uma política de capacitação que garanta uma boa formação dos TAEs e uma avaliação que seja justa e valorize aqueles comprometidos com a instituição”, acrescentou.

A reitora atualizou os cerca de 20 conselheiros presentes sobre a progressão funcional da carreira docente e adiantou que será preciso refletir coletivamente sobre como simplificar os fluxos e dinamizar os processos de progressão.

Sobre o programa de capacitação, a secretária adjunta da Segesp, Juliana Blau, explicou a importância do Programa de Aperfeiçoamento e Qualificação dos TAEs, que encontra-se em consulta pública. “Trata-se de um passo importante na melhoria da capacitação e qualificação dos técnicos”, destacou. Sobre a utilização de mecanismos para medir a produtividade como substituto ao controle de frequência, Blau esclareceu que não há previsão legal para esse tipo de ferramenta. “Para medir produtividade, temos as avaliações de desempenho”, acrescentou Blau.

A pró-reitora de Pós-Graduação, Joana Maria Pedro, informou que a PROPG participou da elaboração do Programa e salientou a necessidade de focar em cursos de especialização voltados para os trabalhadores da UFSC. “Estamos buscando não só novos cursos em especialização como também a disponibilização de vagas para os TAEs da UFSC. Temos cerca de 8 mil pessoas fazendo especialização na UFSC e não temos vagas definidas para os TAEs nesses cursos. Temos que lidar juridicamente com isso, criar uma política mais agressiva de formação dos TAEs”, ressaltou Joana.

A vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco explicou que qualquer controle de frequência e assiduidade precisa primeiro de confiança mútua entre gestor e trabalhador. “Não basta ter controle. Deve haver confiança na dinâmica de trabalho. Precisa ser estabelecida a relação profissional de confiança, o respeito à hierarquia em todas as direções, horizontalmente e de cima pra baixo, de baixo pra cima”, salientou.

Roselane complementou lembrando que a carga horária de 40 horas semanais existia para atender o interesse institucional e poderia ser cumprida de acordo com a necessidade do setor. “A formalização respeita o interesse público, o foco nas atividades centrais da UFSC de ensino, pesquisa e extensão”, disse.

Mayra Cajueiro Warren

Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação

imprensa.gr@contato.ufsc.br

Reunião do Conselho de Unidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB) realizada no dia 5 de dezembro de 2014. Foto: Wagner Behr/Agecom/UFSC

A reitora Roselane Neckel e a vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco participaram, nesta sexta-feira, dia 5, de uma reunião com o Conselho de Unidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB). O objetivo da reunião foi apresentar os projetos planejados para 2015 e avaliar a aplicação do controle de frequência e assiduidade dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs). Além dos representantes do Conselho, esteve presente também a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas (Segesp), Juliana Blau. A reunião faz parte de uma série que a Administração Central da UFSC pretende realizar até o final do ano para discutir assuntos de interesse de cada Centro de Ensino da Universidade.

A reitora iniciou o encontro com a apresentação dos projetos da UFSC para os próximos quatro anos, levados à bancada catarinense no Congresso Nacional na última quarta e quinta-feira, dias 3 e 4 de dezembro. Roselane apresentou a realidade e necessidades da Universidade, além dos planos de expansão e consolidação dos campi – inclusive projetos que ainda carecem de financiamento. 
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A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina comunica que, no que tange às questões que envolvem a progressão funcional dos docentes, está seguindo as determinações do Ministério da Educação e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Em função de algumas dúvidas sobre os procedimentos a serem adotados a partir da Lei nº 12.772/2012, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP) consultou formalmente a Procuradoria Federal, sendo orientada a não realizar progressões de interstícios retroativos acumulados, pelo menos até que haja a resolução da controvérsia por parte da Advocacia-Geral da União (AGU) junto à Controladoria-Geral da União entre o entendimento da Procuradoria-Geral Federal e a posição do órgão central do SIPEC. De acordo com o parecer da Procuradoria Federal junto à UFSC, “caso sejam procedidas avaliações de períodos anteriores, não deve, por ora, ser realizada a efetivação da segunda progressão cumulativa requerida, que deverá aguardar a uniformização dos entendimentos no âmbito da Administração Pública Federal”.

No entanto, o mesmo parecer indica que, caso haja manifestação favorável da AGU/CGU, a UFSC poderá “estabelecer em norma interna um prazo máximo para a apresentação de pedidos de progressão de períodos, sugerindo que fosse de cinco anos, em atenção ao disposto no art. 110, I, in fine, da Lei nº 8112/1990 e no Decreto nº 20.910/1932, em virtude dos efeitos patrimoniais decorrentes”.

A Administração Central está envidando todos os esforços para tornar viável a alternativa proposta pela Procuradoria Federal, lembrando que o órgão já encaminhou consulta formal sobre a matéria à AGU/CGU. A Reitoria entende que esta solução seria adequada para resguardar o direito de todos os docentes e fará o que for necessário para viabilizá-la o mais brevemente possível, tão logo se obtenha parecer favorável das instâncias superiores.

Os pagamentos relativos às progressões se darão a partir da data de publicação da portaria específica para cada docente – isto se aplica tanto ao efeito financeiro quanto ao cálculo do interstício para novas progressões. Caso o professor tenha dado entrada em mais de um pedido de progressão ao mesmo tempo, por força da legislação superior será considerada apenas a primeira progressão, devendo as demais respeitar o prazo de dois anos para sua implementação.

Informa-se, por fim, que no site da SEGESP e no Blog da Gestão foram disponibilizados documentos relativos à matéria, para consulta de todos os interessados.

Florianópolis, 1º de dezembro de 2014.

Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina

Documentos Relacionados:

Parecer – Procuradoria Federal – N° 1021/2014/PF-UFSC/PGF/AGU – Assunto: Consulta Sobre Progressão Funcional dos Docentes. Questionamentos sobre o contido na Nota Técnica Nº 115/2013 do MEC. Efeitos financeiros e data para progressão.

Nota Técnica Nº 115/2013 do Ministério da Educação

Orientação do MEC à UFSC – Assunto: Progressão Funcional

A Coordenadoria de Capacitação de Pessoas (CCP) da UFSC desenvolve uma ação estratégica para mapear as demandas específicas de aperfeiçoamento dos diversos setores da Universidade. A proposta é de que as equipes avaliem as rotinas de trabalho e identifiquem as necessidades de capacitação do ambiente organizacional. Um questionário começou a ser encaminhado via e-mail às chefias na última semana. As perguntas foram elaboradas pela CCP e devem ser respondidas até o dia 22 de novembro.

As informações serão consideradas para a elaboração do Plano Anual de Capacitação 2015. “Esta é mais uma iniciativa que visa aprimorar o desenvolvimento dos servidores da UFSC. O objetivo é alcançar a formação específica para execução das mais variadas atividades, a fim de que a instituição continue atingindo patamares de excelência em sua função”, afirma a secretária de Gestão de Pessoas, Elci Terezinha de Souza Junckes.
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A Administração Central da Universidade Federal de Santa Catarina informa à comunidade universitária que:

1. foi publicada, na presente data, a Portaria Normativa nº 43/2014/GR.
2. não é contra a luta histórica dos TAEs que reivindicam, nacionalmente, a jornada semanal de 30 horas. No Ofício Circular nº 26/2014/GR, de 10 de junho de 2014, a reitora Roselane Neckel escreveu que “a luta pela redução da jornada de trabalho tem várias frentes no movimento dos trabalhadores/as no Brasil e também em outros países do mundo. Há estudos que mostram que jornadas menores podem ser mais produtivas, gerando melhor qualidade de vida para os trabalhadores. Compreendemos que essa é uma questão política e histórica, uma ‘bandeira de luta’ de muitos trabalhadores/as em nível nacional e internacional”. Porém, enquanto não forem mudadas as leis federais que regulam a matéria, não é possível a implantação das 30 horas indistintamente. Por isso, reitera que a jornada de trabalho na UFSC é de 40 horas semanais;
3. nos últimos relatórios de gestão, todos aprovados pelo Conselho Universitário, são frequentes as recomendações feitas pelos órgãos de controle relacionadas ao controle de assiduidade e pontualidade na UFSC e à implementação de um sistema de controle de frequência efetivamente eficaz. Por isso, a Administração está implantando a folha de ponto, em conformidade com o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, e o Decreto nº 1.867, de 17 de abril de 1996. Nesses decretos, indica-se como o controle deve ser implantado nas instituições federais, podendo ser um controle mecânico, eletrônico ou a folha de ponto, que já foi adotada pela UFSC em anos anteriores. Trata-se de algo que atende ao interesse público, meta prioritária de toda administração responsável.
4. foi aberto, em 2004, o inquérito civil público nº 1.33.000.000431/2004-10,que trata desse tema. O Ministério Público Federal encaminhou, em 3 de dezembro de 2013, a recomendação 161/2013, a qual determina “a implantação, no prazo de 30 dias, de sistema de corte de salários e responsabilização dos servidores que não cumprirem a carga horária mensal, consoante preceitos insculpidos na Lei nº 8112/1990”. O MPF-SC também recomendou que, “até o primeiro dia útil do mês de agosto, fosse implantado sistema de controle eletrônico (biométrico) de frequência nos recintos em que haja entrada e saída de servidores, em todas as unidades da UFSC, conjugando o monitoramento por meio de câmeras (voltadas em direção às catracas) com captura, gravação e armazenamento de imagens pelo prazo mínimo de um ano”.
5. para evitar a tomada imediata de tais medidas, em resposta, a Administração Central indicou os encaminhamentos que está adotando agora e sobre os quais vem dando ampla visibilidade. Entre eles, destaca-se a avaliação pelas unidades de como implementar o controle de assiduidade e pontualidade, assim como o posterior encaminhamento ao Conselho Universitário das sugestões apresentadas pelos diversos setores. A folha-ponto será implantada imediatamente e a sua confiabilidade e eficácia serão avaliadas em até três meses, para que a Administração possa deliberar pela manutenção do sistema atual ou de outro mais eficaz.
6. compreende que a jornada inferior a 40 horas só pode ser adotada em situações bastante específicas, em conformidade com a legislação em vigor. Por isso, reiterando o que já foi comunicado nos memorandos 40/2014/GR e 42/2014/GR, caso algum setor entenda que, em conformidade com o Decreto nº 1590/95 e o Decreto nº 1867/96, teria direito a seis horas semanais de trabalho, deve produzir documento específico, no qual constem, de forma explícita, a exposição dos pressupostos fáticos, além do detalhamento das especificidades das atividades exercidas no local que justifiquem a adoção de turnos contínuos, a quantidade de técnicos lotados no setor, suas atribuições e proposta preliminar de escala de trabalho. Este documento será encaminhado a uma comissão paritária própria para avaliação, conforme acordo firmado com o Comando-Local de Greve, em 30 de junho de 2014, e, posteriormente, à SEGESP e à Procuradoria Federal para análise. Destaque-se que, enquanto o processo estiver em tramitação, o setor deve fazer oito horas, em atendimento à legislação.

Florianópolis, 24 de julho de 2014.

PROF.ª ROSELANE NECKEL
Reitora

PROF.ª LÚCIA HELENA MARTINS PACHECO
Vice-Reitora

Documentos:

• Memorando Circular 46/2014/GR
• Portaria Normativa n. 43/2014/GR
• Controle e Boletim de Frequência
• Ofício Circular n. 26/2014/GR
• Decreto n. 1590, de 10 de agosto de 1995
• Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996
• Memorando Circular 40/2014/GR
• Memorando Circular 42/2014/GR
• Inquérito Civil Público 1.33.000.000431/2004-10
• Ofício n. 8574/2013-GABPR3-DCE