Blog da Gestão

A Pró-Reitoria de Pesquisa (Propesq) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) iniciou a consulta pública às minutas de Resolução do Programa de Apoio às Atividades de Pesquisa (PAAP) e do Programa Institucional de Desenvolvimento das Atividades de Pesquisa (PRODAP). As contribuições devem ser encaminhadas pelo site http://consultapublica.ufsc.br/propostas-propesq-minutas-de-resolucao-paap-e-prodap/ entre os dias 21 de setembro e 21 de outubro de 2015. As sugestões serão discutidas na Câmara de Pesquisa e, posteriormente, encaminhadas para apreciação pelo Conselho Universitário.

O PAAD e o PRODAP são Programas para aplicação dos recursos provenientes, respectivamente, do recolhimento de taxas e do valor de ressarcimento institucional pelo uso da infraestrutura da Universidade em projetos de pesquisa, previstas pela nova Resolução de Pesquisa nº 047/CUn/2014, aprovada por unanimidade pelo Conselho Universitário em dezembro do ano passado. Desde 1994, a legislação prevê a compensação às universidades em casos de projetos desenvolvidos por fundações pelo uso da estrutura tangível e intangível das instituições.

A Resolução de Pesquisa regulamenta a contratação e execução de projetos de pesquisa na UFSC. A possibilidade de técnicos-administrativos em Educação (TAEs) coordenarem projetos de pesquisa, a criação dos dois Programas e a definição de diferentes tipos de projeto também estão descritos na normativa – discutida na Câmara de Pesquisa da Universidade, pela comunidade de pesquisadores e pelo CUn.

“Embora a Resolução traga diretivas gerais para o uso destes recursos, a minuta do PAAP serve para definir mais claramente onde os recursos serão utilizados. De novidade, também, cria-se um Comitê Gestor deste recurso e a necessidade de análise pela Câmara de Pesquisa do Relatório Anual, com garantia de transparência na aplicação dos recursos”, explica o pró-reitor de Pesquisa, Jamil Assreuy.

Os recursos para criação do PRODAP virão dos valores arrecadados pelo uso das instalações, infraestrutura e pessoal da UFSC pelos projetos de pesquisa. “Eles devem ser mais vultosos do que os do PAAP e, portanto, sua destinação será para obras e aquisições relacionadas à atividade de pesquisa e que tenham maior custo”, conclui Assreuy.

Bruna Bertoldi Gonçalves

Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC

imprensa.gr@contato.ufsc.br

A reitoria encaminhou, no dia 11 de junho, ofício ao Comando Local de Greve dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação. No ofício nº 10/2015/GR foi solicitada a manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) até o final do semestre letivo, marcado para 18 de julho. “Respeitamos o movimento de greve, porém, ressaltamos a importância do respeito à assistência estudantil com a garantia do funcionamento do RU, sendo essa uma demanda de alta relevância social”, escreveu o chefe de Gabinete, Carlos Vieira, que assina o documento. A demanda não foi atendida pelo Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (Sintufsc).

No ofício nº 021/CLG/Sintufsc/2015, o Comando Local de Greve explica que os trabalhadores são “defensores em atender as atividades consideradas essenciais, principalmente as necessárias à manutenção da vida, o que não foi caracterizado no ofício circular nº 10/2015/GR”. Na UFSC, a greve nacional dos TAEs foi iniciada no dia 1º de junho. No RU, atuam 40 técnicos efetivos e 33 aderiram à greve, entre eles 17 cozinheiros. Desde o dia 4 de junho, as atividades no local estão suspensas.

Estudantes que têm suas inscrições para isenção no RU homologadas pelo Sistema de Cadastro Socioeconômico estão recebendo auxílio-alimentação de R$ 7,50 por dia (para quem optou por isenção em uma refeição/dia) e R$ 15,00 por dia (para quem optou por isenção em duas refeições/dia). Este ano, ao contrário do que foi feito em 2014, não foi possível disponibilizar ônibus para transportar os estudantes até o Centro de Ciências Agrárias (CCA) em função de restrições orçamentárias. Em 2014, o RU contou com investimento total de R$ 13.664.673,86 e arrecadou cerca de R$ 1,9 milhão com a venda de passes. A maior parte dos recursos investidos é do orçamento próprio da Universidade, considerando que o valor do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) não é suficiente para garantir todas as políticas de permanência da UFSC.

“Os recursos do Pnaes são utilizados, prioritariamente, para o pagamento de bolsas para os estudantes e para a Moradia Estudantil, e não para o Restaurante Universitário. Em 2015, a UFSC tem previsão de receber R$ 19.502.100,00 do Pnaes, sendo que, desse valor, R$ 2 milhões são para capital (compra de material permanente) e o restante de custeio (bolsas e auxílios). Desse valor, temos disponíveis ainda R$ 7.800.311,60 para garantir as políticas até o final do ano. Os recursos são para utilização  anual e, por isso, devem ser utilizados de  forma planejada”, explica Sergio Luis Schlatter Junior, diretor de Assuntos Estudantis da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae).

A verba do Pnaes, conforme o Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010, deve ser utilizada, prioritariamente para garantir a permanência de estudantes oriundos da rede pública de educação básica ou com renda familiar per capitade até um salário mínimo e meio.

O Ministério da Educação (MEC) ainda não divulgou o orçamento da Universidade para 2015. Na última quarta-feira, 24, a reitora Roselane Neckel, o pró-reitor de Graduação Julian Borba e o pró-reitor de Planejamento e Orçamento, Antonio Cezar Bornia, reuniram-se em Brasília com o secretário de Educação Superior da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), Jesualdo Pereira Farias. Em pauta, o orçamento da UFSC. “Entre as nossas prioridades estão recursos para a assistência estudantil e para as obras essenciais para os cursos REUNI, pois, desde 2008, havia um déficit de mais de 50 mil metros quadrados em termos de infraestrutura”, explica Roselane. O MEC só deve divulgar os orçamentos das instituições federais a partir do final de julho.

“O corte de aproximadamente 9 bilhões de reais no Orçamento do MEC é uma realidade. O MEC e a Associação dos Dirigentes de Instituições Federiais de Ensino Superior (Andifes), reitores e reitoras têm feito pressão para mudar essa situação de contenção orçamentária junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão”, explica Roselane. Segundo a reitora, educação deve ser vista  como  investimento e não como um gasto para o governo federal. “Como gestores temos a responsabilidade de administrar considerando a possibilidade desse quadro não ser modificado no ano de 2015. Precisamos administrar com cautela, para garantir recursos para a continuidade das atividades acadêmicas e permanência estudantil para todos os meses do ano de 2015”, disse.

Diretoria-Geral de Comunicação / UFSC

O Restaurante Universitário (RU) do campus da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) no bairro Trindade estará fechado a partir da próxima quinta-feira, 04, em virtude da adesão dos servidores técnico-administrativos em educação (STAEs) daquele setor à greve nacional da categoria.

Estudantes que tiverem suas inscrições para isenção no RU homologadas pelo Sistema de Cadastro Socioeconômico até o dia 03 de junho de 2015 receberão auxílio-alimentação de R$ 7,50 por dia (para quem optou por isenção em uma refeição/dia) e R$ 15,00 por dia (para quem optou por isenção em duas refeições/dia).
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As eleições para representantes dos técnico-administrativos em Educação (TAEs) no Conselho Universitário (CUn) e no Conselho de Curadores da UFSC programadas para o dia 23 de abril foram suspensas em função de um recurso impetrado na última quinta-feira, 16. A Comissão Eleitoral designada pela Portaria nº 139/2015/Segesp, de 24 de março de 2015, acatou, por maioria, durante reunião realizada nesta sexta-feira, 17, a solicitação de impugnação por entender que há inconsistências na legislação que regulamenta o processo eleitoral em andamento.
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As normas internas que regulamentavam o processo de capacitação dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs) e docentes da UFSC foram aperfeiçoadas e a distribuição dos recursos para cursos de idiomas foi reorganizada, de modo a contemplar as demandas de todos os campi. A Portaria Normativa nº 50/2015/GR, de 4 de março de 2015, estabelece os critérios e limites de valores a serem pagos às diferentes modalidades de incentivo financeiro para capacitação.

O documento anual dispõe sobre o pagamento de eventos e cursos de curta duração, de especialização e de cursos de idiomas aos TAEs e professores não vinculados aos programas de pós-graduação da Universidade. O valor do apoio para cursos de línguas, os critérios para o pagamento e as condições serão regulamentados em edital que será publicado no segundo semestre de 2015.
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As reitoras Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco e a secretária adjunta de Gestão de Pessoas da UFSC, Juliana Blau, participaram de uma reunião com o Conselho de Unidade do Centro Socioeconômico (CSE) na última sexta-feira, 12 de dezembro. O encontro foi o último de 2014 da série proposta pelas reitoras para a discussão de temas de interesse dos centros de ensino.

O controle de frequência e assiduidade na UFSC foi um dos assuntos em pauta no encontro que reuniu cerca de 20 pessoas. A reitora Roselane Neckel contextualizou o processo de implantação de controle de frequência e assiduidade na Universidade com base nas recomendações do Ministério Público Federal (MPF), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Cerca de 20 pessoas participaram da reunião realizada no CSE no dia 12 de dezembro de 2014. Foto: Jair Quint/ Agecom/UFSC

A reitora citou o trabalho técnico de dimensionamento de pessoal realizado na Universidade e destacou a gestão de pessoas como uma das questões mais preocupantes para uma universidade. “Nosso déficit é real. Nós sabemos o tensionamento que isso produz na UFSC”, disse, após citar a existência de uma carência de mais de 400 servidores técnico-administrativos (TAEs) na instituição.

Foram feitos esclarecimentos sobre os impedimentos de 30 horas de forma generalizada na UFSC e repassadas informações sobre problemas judiciais que ocorreram em universidades que aderiram à referida carga horária. O grupo recebeu informações de estudos em curso sobre as possibilidades contempladas pelo artigo 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, em setores como o Hospital Universitário (HU) e a Biblioteca Universitária (BU). “O que tivemos de resposta do trabalho de dimensionamento que foi feito é a demonstração inequívoca de que, mesmo que houvesse uma legislação federal que permitisse, nós não temos o número de TAEs adequado para a implantação dessa carga horária em todos os setores”, complementou Roselane.

Alguns participantes se manifestaram favoráveis à implantação do ponto eletrônico na Universidade. Melhoria na carreira dos TAEs, peculiariedades da carreira dos docentes, estágio probatório, processos de avaliação, horário de verão na UFSC, compensação de horário, progressão de professores, responsabilidade solidária das chefias, falta de funcionários, modernização de atos e processos administrativos, capacitação para cargos de chefia e política de gestão por competências foram outros assuntos abordados.

A reitora lembrou que as atividades-fins da instituição – ensino, pesquisa e extensão – estavam embasadas nas atividades administrativas. “Para além das questões pedagógicas, tudo depende do bom andamento dos processos administrativos. Pensar em qualidade acadêmica é pensar em excelência administrativa”, afirmou.

“A UFSC cresceu muito nos últimos dez anos. Internacionalização, atuação em várias áreas, cinco campi. É necessário capacitar as pessoas, entender os processos, melhorar as relações de trabalho, mas tudo isso implica mudanças de cultura”, avaliou a vice-reitora, Lúcia Helena Martins Pacheco.

O Centro de Ciências Físicas e Matemáticas (CFM), o Centro de Ciências Biológicas (CCB), o Centro Tecnológico (CTC), o Centro de Ciências da Educação (CED) e o Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) também foram visitados. Os demais centros de ensino serão contemplados na agenda de visitas de 2015.

Bruna Bertoldi Gonçalves

Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação

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Administração Central e Conselho de Unidade do CFH em reunião realizada no dia 12 de dezembro de 2014. Foto: Jair Quint/Agecom/UFSC

As reitoras Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco estiveram reunidas com o Conselho de Unidade do Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFH) na última sexta-feira, 12 de dezembro. Participaram também a secretária adjunta da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segesp), Juliana Blau, e Joana Maria Pedro, pró-reitora de Pós-Graduação (PROPG). O encontro faz parte de uma série de reuniões propostas pelas reitoras e pelos centros de ensino para a discussão de temas de interesse.

As reitoras falaram sobre as proposições levadas ao Fórum Parlamentar Catarinense, com as necessidades de investimentos levantadas para os campi da UFSC e demais projetos. “Estivemos em Brasília para conversar com a bancada catarinense e tentar a liberação de emendas parlamentares coletivas e individuais para o financiamento de obras importantes para a UFSC”, expôs a reitora Roselane Neckel.

Roselane lembrou que em 2012 a UFSC recebeu recursos provenientes de emendas parlamentares que possibilitaram a compra de novos veículos para a frota da Universidade. Outra solicitação levada aos parlamentares foi o apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 6.244, que gerará novos códigos de vaga para possibilitar a contratação de novos professores e servidores técnico-administrativos em Educação (TAEs).

Outro objetivo da reunião no CFH foi avaliar e discutir o controle de frequência e assiduidade implantado na Universidade por meio da Portaria Normativa nº 43/2014. Roselane apresentou um histórico de ações da Administração Central na da questão e reforçou as recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da legislação sobre a jornada de trabalho dos TAEs. A reitora destacou também que a UFSC estava passando por uma renovação da força de trabalho e que era necessário avaliar o contexto de forma a considerar os novos técnicos e mantê-los na UFSC. “Temos uma grande preocupação com a nossa cultura organizacional. Precisamos de uma política de capacitação que garanta uma boa formação dos TAEs e uma avaliação que seja justa e valorize aqueles comprometidos com a instituição”, acrescentou.

A reitora atualizou os cerca de 20 conselheiros presentes sobre a progressão funcional da carreira docente e adiantou que será preciso refletir coletivamente sobre como simplificar os fluxos e dinamizar os processos de progressão.

Sobre o programa de capacitação, a secretária adjunta da Segesp, Juliana Blau, explicou a importância do Programa de Aperfeiçoamento e Qualificação dos TAEs, que encontra-se em consulta pública. “Trata-se de um passo importante na melhoria da capacitação e qualificação dos técnicos”, destacou. Sobre a utilização de mecanismos para medir a produtividade como substituto ao controle de frequência, Blau esclareceu que não há previsão legal para esse tipo de ferramenta. “Para medir produtividade, temos as avaliações de desempenho”, acrescentou Blau.

A pró-reitora de Pós-Graduação, Joana Maria Pedro, informou que a PROPG participou da elaboração do Programa e salientou a necessidade de focar em cursos de especialização voltados para os trabalhadores da UFSC. “Estamos buscando não só novos cursos em especialização como também a disponibilização de vagas para os TAEs da UFSC. Temos cerca de 8 mil pessoas fazendo especialização na UFSC e não temos vagas definidas para os TAEs nesses cursos. Temos que lidar juridicamente com isso, criar uma política mais agressiva de formação dos TAEs”, ressaltou Joana.

A vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco explicou que qualquer controle de frequência e assiduidade precisa primeiro de confiança mútua entre gestor e trabalhador. “Não basta ter controle. Deve haver confiança na dinâmica de trabalho. Precisa ser estabelecida a relação profissional de confiança, o respeito à hierarquia em todas as direções, horizontalmente e de cima pra baixo, de baixo pra cima”, salientou.

Roselane complementou lembrando que a carga horária de 40 horas semanais existia para atender o interesse institucional e poderia ser cumprida de acordo com a necessidade do setor. “A formalização respeita o interesse público, o foco nas atividades centrais da UFSC de ensino, pesquisa e extensão”, disse.

Mayra Cajueiro Warren

Jornalista / Diretoria-Geral de Comunicação

imprensa.gr@contato.ufsc.br

Reunião do Conselho de Unidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB) realizada no dia 5 de dezembro de 2014. Foto: Wagner Behr/Agecom/UFSC

A reitora Roselane Neckel e a vice-reitora Lúcia Helena Martins Pacheco participaram, nesta sexta-feira, dia 5, de uma reunião com o Conselho de Unidade do Centro de Ciências Biológicas (CCB). O objetivo da reunião foi apresentar os projetos planejados para 2015 e avaliar a aplicação do controle de frequência e assiduidade dos técnicos-administrativos em Educação (TAEs). Além dos representantes do Conselho, esteve presente também a secretária-adjunta de Gestão de Pessoas (Segesp), Juliana Blau. A reunião faz parte de uma série que a Administração Central da UFSC pretende realizar até o final do ano para discutir assuntos de interesse de cada Centro de Ensino da Universidade.

A reitora iniciou o encontro com a apresentação dos projetos da UFSC para os próximos quatro anos, levados à bancada catarinense no Congresso Nacional na última quarta e quinta-feira, dias 3 e 4 de dezembro. Roselane apresentou a realidade e necessidades da Universidade, além dos planos de expansão e consolidação dos campi – inclusive projetos que ainda carecem de financiamento. 
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Aos Técnicos-Administrativos em Educação da UFSC

Assunto: Cumprimento da jornada de trabalho

1. A Administração Central foi informada pelo Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (SINTUFSC) sobre a rejeição, pela categoria, da proposta que possibilitaria aos TAEs a reorganização do trabalho, evitando os descontos em folha de pagamento pelo descumprimento da jornada de trabalho.

2. Além de evitar os descontos em folha de pagamento, a proposta apresentada impediria a abertura de processos de sindicância individuais em virtude da não assinatura da folha de ponto e também permitiria o atendimento de outras solicitações dos TAEs, como:

2.1.       Amplos debates públicos sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e jornada de trabalho dos TAEs;

2.2.    Criação de um grupo de trabalho (GT) para propor políticas de combate ao assédio moral;

2.3.    Apresentação do relatório entregue pelo GT instituído pelas Portarias nº 1580/2012/GR e 120/2012/GR.

3. Diante dessa situação, a Administração Central reafirma que mantém sua proposta, informando que todos os TAEs poderão apresentar um plano de reposição da jornada de trabalho descumprida, que deverá ser aprovado pela chefia imediata e pela direção das unidades administrativas ou acadêmicas. Somente dessa forma o desconto em folha de pagamento poderá ser evitado.

4. Para tanto, o TAE deverá elaborar um plano de reposição e apresentá-lo para apreciação da chefia imediata e da direção da unidade. Caso a chefia imediata aprove o plano, este deverá ser encaminhado à direção da unidade para homologação da decisão.

5. No plano de reposição, poderá ser acrescentado o máximo de 2h à jornada de trabalho diária correspondente ao cargo, respeitando-se os intervalos legais para refeição e descanso (não ultrapassando 6h contínuas).

6.    Em caso de homologação da proposta, esta deverá ser encaminhada pela direção da Unidade à Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), juntamente com a notificação referente ao desconto, impreterivelmente até o dia 6 de outubro de 2014.

7. Salientamos que o aceite da proposta dos TAEs pela Administração Central está condicionado ao cumprimento das determinações contidas na Portaria Normativa nº 43/GR/2014.

8.   No caso dos TAEs que não assinaram a folha de ponto, a Administração informa que será encaminhada uma notificação alertando sobre a obrigatoriedade do   cumprimento do que estabelece a Portaria Normativa nº 043/GR/2014 e, no caso de continuidade dessa ação, serão dados os encaminhamentos administrativos condizentes.

Atenciosamente,

PROF. CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA

Chefe de Gabinete

Memorando Circular nº62/2014/GR

A Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) vem a público informar que lamenta os últimos acontecimentos decorrentes do<strong> </strong>impasse das negociações para o fim da greve nacional da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), deflagrada no dia 17 de março. Na manhã desta quinta-feira (22), técnico-administrativos em Educação (TAEs) em greve bloquearam os acessos ao <em>campus</em> de Florianópolis, impossibilitando a passagem de veículos. De acordo com informações divulgadas no <em>site</em> do Sindicato dos Trabalhadores da UFSC (SINTUFSC), há uma orientação nacional para atos locais nas universidades federais. A Administração Central já reiterou publicamente a proposta de redução progressiva da jornada de trabalho nos setores em que a legislação possibilita – naqueles onde há trabalho noturno – para um turno único após as 21h, conforme leis e decretos federais. Estes setores seriam, a princípio, o Hospital Universitário, o Departamento de Segurança e a Biblioteca Universitária. A Gestão da UFSC permanece aberta ao diálogo em nível local e trabalha na intermediação, junto ao Governo Federal, para o fim da greve. Na última quarta-feira (21), a reitora Roselane Neckel esteve em Brasília com o intuito de contribuir para as negociações, tendo em vista que as reivindicações demandam decisões externas, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).<a href=”http://noticiasdagestao.paginas.ufsc.br/files/2014/04/oficio_circular_11_2014_GR.pdf”> Um ofício com as respostas da Reitoria à pauta interna</a> foi entregue aos TAEs em greve durante reunião com o Comando-Local de Greve no dia 11 de abril.

Confira o pronunciamento da reitora Roselane Neckel durante ato dos TAEs em greve realizado no dia 15 de maio, no hall da Reitoria: