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Em recomendação emitida no último dia 20 de maio, a procuradora da República Daniele Cardoso Escobar considerou que a compra do Prédio II da Reitoria II (Edifício Santa Clara) não causou “prejuízo ao erário, pois o valor do imóvel condiz com o preço de mercado, sendo ato legal a dispensa da licitação”.

O prédio foi adquirido pela UFSC em dezembro de 2012, tem cerca de 8 mil metros quadrados e abriga a Clínica Escola de Fonoaudiologia, o Departamento de Administração Escolar (Dae), as pró-reitorias de Administração, Planejamento, Pesquisa e Extensão, a Secretaria de Assuntos Internacionais (Sinter) e a Procuradoria Federal.

Para a reitora Roselane Neckel, o reconhecimento da legalidade da compra é muito importante. “O parecer do procurador-chefe da Procuradoria Federal junto à UFSC já havia deixado claro, ainda em 2013, que os procedimentos adotados pela Administração seguiram os preceitos legais. O documento do Ministério Público Federal é outra prova inequívoca de que agimos corretamente, com lisura e boa fé”, destaca.

A compra do prédio foi possível com o aporte de recursos extraordinários não executados no orçamento do Ministério da Educação (MEC), negociados junto à Secretaria de Ensino Superior (SESu)/MEC. A aquisição aconteceu após o devido processo legal, que contou com a avaliação da Caixa Econômica Federal e com a análise jurídica da Procuradoria Federal/AGU, sendo aprovada a transação de R$ 33 milhões, conforme disponibilidade orçamentária. O investimento foi realizado com base na Lei nº 8.666/93, em especial em seu art. 24, que faculta a dispensa de licitação “para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração”, com comprovação de exclusividade e de outros requisitos.

A recomendação do Ministério Público Federal (MPF) também considera que o Conselho de Curadores analisou e aprovou o orçamento anual, assim como a prestação de contas de 2012, sendo que os dois documentos referenciavam a compra do imóvel. A procuradora recomenda que, “considerando a necessidade de somar esforços entre os órgãos”, o Conselho de Curadores seja “sempre consultado previamente nos assuntos relacionados ao patrimônio e às finanças da Universidade, evitando-se, desta forma, eventual prejuízo ao erário”. A procuradora também escreve, no mesmo documento, que cabia à reitora da UFSC acatar ou não o parecer emitido pelo Conselho de Curadores sobre a aquisição.

Diretoria-Geral de Comunicação (DGC)/UFSC

Permanência estudantil e políticas para a formação de professores foram temas abordados pela reitora Roselane Neckel na reunião em Brasília. Foto: Reprodução Andifes

A reitora Roselane Neckel pediu ao ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, especial atenção às questões que envolvem a permanência estudantil. “As políticas de permanência são essenciais para o fortalecimento das políticas de inclusão”, alertou. A observação foi feita durante a última reunião do Conselho Pleno da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) na última terça-feira, 12 de maio, com participação do ministro. Ela ressaltou, ainda, que as universidades são parceiras na constituição de políticas institucionais para a formação de professores.

Durante o encontro, Roselane falou, também, sobre a importância da destinação de recursos para a consolidação dos campi. Outro ponto destacado pela reitora foi a necessidade de divulgação do orçamento para 2015. “Isto é fundamental para o planejamento de todas as universidades e, sobretudo, para a estabilidade das instituições”, disse. O ministro garantiu aos reitores que não haverá cortes no custeio das universidades e que o compromisso da expansão será honrado, mas frisou que é preciso conter despesas. “Estamos realmente num momento de dificuldades financeiras. Nós teremos que fazer o melhor uso possível do dinheiro que temos, então tudo o que for economia vai ser feito”, avisou.

No dia 11 de maio, a reitora compareceu à posse do novo titular da Secretaria de Ensino Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), Jesualdo Pereira Farias. Em seu discurso, o novo secretário citou a consolidação do Programa de Bolsa Permanência entre os muitos desafios para o ensino superior público federal, ao lado da contratação de professores e técnico-administrativos, expansão do ensino médico, conclusão do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e do aperfeiçoamento do Programa Inglês sem Fronteiras, para fortalecimento da internacionalização. Farias é ex-presidente da Andifes e falou da intenção do MEC de contar com a parceria das universidades federais para vários projetos, como a criação de um grupo de trabalho para seleção de boas práticas com o objetivo de minimizar os gastos de recursos públicos.

Diretoria-Geral de Comunicação, com informações da Andifes e do MEC

A UFSC, por meio da Secretaria de Relações Internacionais (Sinter), foi contemplada com R$ 526.000,00 para aplicação em ações de internacionalização e para a gestão do programa Idiomas sem Fronteiras (IsF) em 2015. A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (SESu/MEC) alocou os recursos – que devem ser repassados à Universidade ainda neste ano – na matriz orçamentária das instituições federais de ensino superior.

De acordo com o secretário de Relações Internacionais da UFSC, Luiz Carlos Pinheiro Machado Filho, R$ 126.000,00 serão destinados ao programa Idiomas sem Fronteiras, para formação e capacitação de alunos para os exames linguísticos exigidos para o ingresso nas universidades estrangeiras, e R$ 400.000,00 serão destinados a ações de internacionalização. “Ainda no mês de maio, vamos enviar à SESu um plano de aplicação dos recursos para 2015. O que nos enche de orgulho nessa situação é que a UFSC e outras poucas universidades federais obtiveram o valor máximo. O valor anunciado pela SESu varia entre 60 e 400 mil”, afirma Pinheiro.
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O presidente do GT, Julian Borba, apresentou dados coletados durante o semestre em reunião realizada no dia 25 de novembro de 2014. Foto: Wagner Behr/Agecom/UFSC

O Grupo de Trabalho (GT) sobre Avaliação de Novas Modalidades de Ingresso na Universidade, instituído pela Portaria nº 303/PROGRAD/2014, de 25 de setembro, elaborou relatório que propõe a adesão parcial e gradual da Universidade ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) com base em estudo iniciado em julho de 2014. O documento foi encaminhado e aprovado pela Câmara de Graduação em reunião realizada em dezembro. A próxima etapa será o encaminhamento do processo ao Conselho Universitário (CUn) para apreciação.

“Feita a discussão e dependendo da deliberação, poderá haver a adesão ao Sisu em 2016. A gradualidade propõe que sejam feitas avaliações anuais e, a partir daí, são feitas definições do percentual do ano seguinte, podendo chegar a 100%”, explica o pró-reitor de graduação e presidente do GT, Julian Borba.

A Universidade tem autonomia na definição do quantitativo de vagas, caso opte pelo Sistema. A definição de notas mínimas para provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) para cada curso também fica a critério da instituição. “Basicamente, o que a Câmara indicou no relatório é que, como seria gradual e parcial, que fosse com no mínimo 30% das vagas de cada curso, sendo consultados os cursos que desejarem maior porcentagem de vagas para o Sisu”, informa.

O Sisu foi desenvolvido pelo MEC em 2009 e já é aplicado em mais de 94% das instituições públicas federais. Por meio do Sistema, as instituições públicas de ensino superior podem oferecer vagas em seus cursos de graduação para candidatos que realizaram as provas do Enem no ano anterior e que obtiveram nota da redação maior do que zero. O estudante inscrito no Sisu pode optar por até dois cursos. A concorrência de vagas ocorre para todas as universidades cadastradas. Com seleção semestral, a adesão é voluntária a cada novo processo.

O MEC estabelece, via Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), porcentagens para recebimento de recursos proporcionais de acordo com a participação no Sisu. Atualmente, a Universidade conta com benefício pela adesão parcial, configurada pelo uso do Enem para compor a nota do Vestibular. As universidades que ofertam mais de 50% das vagas via Sistema Unificado contam com ampliação de 75% dos recursos. Entre 10 e 50% das vagas, 50% a mais são destinadas à instituição. Com 100% das vagas oferecidas pelo Sisu, o montante para assistência estudantil é duplicado.
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