Blog da Gestão

A proposta de Regimento e o Plano de Ações e Metas – documentos que orientam os trabalhos que serão desenvolvidos – da Comissão Própria de Avaliação (CPA) da UFSC foram entregues à reitora Roselane Neckel no dia 29 de setembro. A CPA é um órgão colegiado permanente instituído pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Lei nº 10.861/2004 com o intuito de que as universidades públicas ou privadas executem processos internos de avaliação. O objetivo da Comissão é identificar demandas e realizar diagnóstico dos cursos, do quadro docente e da estrutura dos centros de ensino para propor ações de aperfeiçoamento.

O presidente da CPA, professor Irineu Afonso Frey, informa que, nessa primeira fase, a equipe fez reuniões mensais e desenvolveu atividades em ambiente virtual. Para a segunda etapa de atividades, a Comissão foi dividida em três grupos de trabalho que serão responsáveis pela revisão dos instrumentos e pela forma como os dados serão coletados, pelo alerta para a participação da comunidade acadêmica na avaliação e pela publicação dos resultados. “O trabalho é desenvolvido de forma independente, a CPA é uma espécie de extensão do MEC dentro da Universidade”, ressalta Frey.
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O Grupo de Trabalho (GT) nomeado pela Portaria nº 502/2014/GR tem a função de apresentar uma Proposta de Resolução Normativa que regulamente a criação do Comitê Institucional de Ações Afirmativas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O GT possui 18 integrantes, dentre membros da Pró-Reitoria de Graduação, da Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis, do Conselho Universitário – inclusive um discente –, representante do movimento de estudantes negros e negras, estudantes indígenas, membros da Câmara da Graduação e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação da UFSC.

As atividades do Grupo começaram em abril deste ano. A minuta da Resolução Normativa aponta que o Comitê deverá receber e encaminhar as demandas dos estudantes que participam do Programa de Ações Afirmativas (PAA), promover fóruns e discussões sobre a inclusão social e as políticas públicas que norteiam o PAA, além de propor mudanças aos órgãos competentes para o seu aperfeiçoamento na UFSC.
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Na última sexta-feira, 17 de outubro de 2014, registramos mais um episódio lamentável protagonizado por alguns  técnicos que estiveram na Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP). Agressões verbais foram dirigidas a outros colegas técnicos, dentre estes a uma assistente em Administração que não ocupa qualquer cargo de chefia e que, diante do assédio sofrido na recepção da SEGESP, precisou ser amparada e dispensada do trabalho, porque não tinha condições de continuar suas atividades. Neste mesmo dia, no Gabinete da Reitoria, manifestantes bateram com tanta força nas paredes para chamar a atenção que quadros com diplomas de reconhecimento à instituição caíram, vidros quebraram e outros técnicos igualmente se assustaram com a violência empregada.

O que se alega é que as ações violentas são uma resposta à Portaria Normativa nº 43/2014/GR, a qual apenas estabelece, em conformidade com a legislação,o controle de frequência e assiduidade na UFSC.  Durante esses quase três meses de negociação presencial com os TAES, em reuniões que duravam em média mais de três horas, a Administração ofereceu a realização de debates (inclusive com a indicação de datas) para discutirmos com a comunidade universitária a jornada de trabalho e o controle de frequência e assiduidade. Comprometemo-nos a realizar debates e um plebiscito sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). Aceitamos a organização de um grupo para discutir e combater o assédio moral na Universidade. Oferecemos a possibilidade de compensação das horas para que não houvesse corte de salários. Criamos uma comissão para estudar os pedidos de setores específicos para a implantação de turnos de seis horas, conforme previsto pela legislação. Em todas as respostas do sindicato, em contrapartida, recebemos a condicionante da revogação ou suspensão da Portaria Normativa nº 43/2014/GR, algo impossível porque contraria as exigências legais.

O instrumento, conforme foi indicado ainda em agosto, está sob avaliação durante três meses, o que significa que pode e será aperfeiçoado a partir dos relatos de experiência de técnicos e chefias. Hoje o que se exige é apenas que os trabalhadores indiquem seus horários de chegada e saída e que tais registros sejam validados pelas chefias, a partir das relações de confiança e urbanidade que devem pautar a convivência nos ambientes de trabalho. Não se exige nada mais do que isso. Não se pede nada que não tenha amparo legal e que não esteja em consonância com as demandas da sociedade e de órgãos de fiscalização e controle como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).

A comunidade sabe – porque demos ampla visibilidade a isto – que todos os procedimentos adotados pela Gestão para a implantação da Portaria Normativa nº 43/2014/GR foram discutidos com diretores de Centro, pró-reitores e secretários. A todos se pediu que dialogassem sobre as medidas nos setores sobre sua responsabilidade. Todos os questionamentos encaminhados pelos técnicos, por seu turno, foram enviados à Procuradoria-Federal, que, nos despachos e pareceres emitidos até aqui, validou, do ponto de vista jurídico, as ações empreendidas.

A história desta universidade foi construída com a participação de homens e mulheres que trabalharam muito para fazer da UFSC o que ela é hoje. Sabemos que a maior parte dos técnicos da instituição dedica-se às suas funções com responsabilidade, ciência dos seus direitos e deveres, e amor à UFSC.  Por isso, causa-nos indignação ver que a Portaria Normativa nº 43/2014/GR seja usada como argumento para ações que não têm qualquer correspondência com essa tradição da Universidade e mais nos espanta quando essa violência dirige-se aos colegas de trabalho que estão apenas no exercício de suas funções.

As propostas que fizemos aos TAES continuam na mesa – entre elas debates institucionais e ações de combate ao assédio moral ascendente e descendente. Nossa disposição ao diálogo permanece. Esperamos que o que aconteceu na sexta-feira, 17 de outubro de 2014, caracterize-se como uma ação isolada e prestamos aqui nossa solidariedade aos técnicos da SEGESP que exercem suas funções com responsabilidade, competência e zelo pela coisa pública e não merecem ser submetidos a nenhum tipo de constrangimento e assédio.

Florianópolis, 20 de outubro de 2014.

Roselane Neckel e Lúcia Helena Martins Pacheco

Reitoras da Universidade Federal de Santa Catarina

A conclusão das obras da Pista Sintética de Atletismo do Centro de Desportos (CDS) – prevista para dezembro deste ano – pode acontecer com um mês de antecedência,

Pista de Atletismo do CDS em fase de concretagem

afirma o diretor do centro, Edison Roberto de Souza. A nova estrutura faz parte do Complexo Atlético e permitirá a prática de salto em altura, salto em distância, salto triplo, lançamentos de dardo, martelo, disco e arremesso de peso. A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é uma das 172 sedes selecionadas como opção de treinamento e aclimatação para as Olimpíadas do Rio em 2016.

A Pista Olímpica de Atletismo existe há 40 anos e é a primeira vez que passa por uma reforma de grande porte. O projeto foi idealizado em 2011, pelo professor Edison Roberto de Souza, na época em que era vice-diretor do CDS. As obras começaram em abril deste ano. Souza explica que a ausência de um profissional qualificado para a realização do projeto e o fato de existirem poucas empresas especializadas nesse tipo de construção prejudicou o início da reforma.
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O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) se reuniu extraordinariamente nesta terça-feira, 14 de outubro, para dar continuidade à sessão iniciada no último dia 7. Os conselheiros discutiram as propostas de cronograma de debates institucionais apresentadas no último encontro e deliberaram que os debates sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), do Governo Federal, serão realizados até dezembro de 2014.

Após a decisão, manifestantes contrários à Ebserh que acompanhavam a reunião no saguão da Reitoria ocuparam a Sala dos Conselhos e proferiram palavras de ordem. A sessão, agendada com o propósito de estabelecer a metodologia e a sistemática das discussões, foi suspensa pela presidência do Conselho. No dia 7 de outubro, os conselheiros decidiram que a UFSC promoverá debates sobre a Ebserh a fim de esclarecer a comunidade universitária e ampliar a discussão.

A comissão instituída pelo CUn para analisar as discussões sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) disponibilizou uma série de documentos sobre o tema.  Atas das reuniões, relatórios, diagnóstico do HU, contratos, legislação, documentos do Ministério da Educação (MEC), do Tribunal de Contas da União (TCU) , do Ministério Público Federal (MPF), além de textos com posicionamentos contrários à implantação da EBSERH em hospitais universitários foram reunidos durante os mais de 12 meses de trabalho e estão disponíveis em um ambiente próprio, criado na plataforma Moodle. O acesso aos documentos foi aberto a todos os interessados. O endereço é  https://grupos.moodle.ufsc.br/course/view.php?id=109

Uma portaria editada em 4 de agosto de 2014 regulamenta as atividades da Procuradoria Federal (PF) junto à UFSC. Assinado pela reitora Roselane Neckel e pelo Procurador-Chefe, César Dirceu Obregão Azambuja, o documento disciplina as atividades e a estrutura do órgão e regulamenta a consultoria e o assessoramento jurídico à Universidade. A Portaria Conjunta nº1/2014/PF-UFSC/GR atende às orientações da Portaria da Procuradoria-Geral Federal (PGF) nº 526, de 26 de agosto de 2013, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 30 de agosto de 2013, ato administrativo que estabelece diretrizes para uniformizar e aperfeiçoar as atividades prestadas às autarquias e fundações públicas federais.
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A vice-reitora, Lúcia Helena Martins Pacheco, e o vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento e Operações da Embraco, Lainor Driessen, no ato de assinatura de contrato

A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) firmou contrato com a Empresa Brasileira de Compressores (Embraco) para o desenvolvimento de materiais metálicos que possibilitem a sustentabilidade e o aumento da eficiência energética em compressores. A cerimônia ocorreu na tarde desta sexta-feira, 10 de outubro, na Sala dos Conselhos, no piso térreo da Reitoria, em Florianópolis.

O projeto “Desenvolvimento de novos materiais metálicos para viabilizar a sustentabilidade e o aumento da eficiência energética de compressores”, coordenado pelo professor do Departamento de Engenharia Mecânica, Aloisio Nelmo Klein, será executado no prazo de três anos com recursos da ordem de R$ 25 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da empresa, que tem sede em Joinville.

“Queremos formar engenheiros, e eles precisam estar bem preparados para fazer o que o Brasil precisa. Essas parcerias, além das ideias e de apoiar a busca de recursos, fazem com que nossos alunos se sintam muito motivados porque vão gerar um produto para o mercado, algo que será aproveitado”, explicou Klein.

Uma equipe composta por 116 pessoas – pesquisadores, professores, técnicos e alunos de graduação, mestrado e doutorado –  participará dos trabalhos que serão desenvolvidos pelo Laboratório de Materiais (LABMAT) em parceria com pesquisadores de outros laboratórios da UFSC – LabMetro, Laboratório de Vibrações e Acústica (LVA), POLO – Laboratórios de Pesquisa em Refrigeração e Termofísica e Laboratório de Mecânica de Precisão (LMP).

“Além de todas as pesquisas e de todo conhecimento que a universidade pode gerar, podemos contribuir com a indústria nacional e com geração de emprego e renda. É um grande trabalho em equipe, tanto dos técnicos quanto dos outros agentes que contribuíram para esse projeto”, avaliou a reitora em exercício, Lúcia Helena Martins Pacheco.

O projeto prevê a criação do Laboratório de Prototipagem e Produção de Lotes Pilotos (LP3), que permitirá que a solução tecnológica desenvolvida seja entregue quase pronta ao mercado. “Temos a empresa perto da Universidade, criando oportunidades para os nossos alunos”, observou o chefe do Departamento de Engenharia Mecânica, Edson Bazzo.

O LABMAT passará a dispor de uma infraestrutura laboratorial completa, viabilizando produção e teste dos novos materiais. De acordo com Klein, será possível passar por todos os estágios que compõem o processo de inovação, desde a formulação à produção de lotes pilotos para viabilizar a homologação dos produtos e processos de fabricação.

Os resultados das pesquisas que serão desenvolvidos e testados na UFSC poderão ser aplicados, também, na indústria automobilística, aeroespacial, de eletrodomésticos, de eletrônicos e de motores elétricos. “A Universidade ganha muito com esse projeto, a empresa ganha, o Brasil ganha. O reconhecimento dos nossos cursos está atrelado a esse processo”, disse o vice-diretor do Centro Tecnológico (CTC), Edson Roberto de Pieri.

A UFSC e a Embraco, empresa líder mundial no mercado de compressores para refrigeração, mantêm parcerias há três décadas. “Mais importante do que ter um relacionamento de 30 anos é ter um movimento crescente de atividades, mais um alargamento do tipo de atividade, do volume de atividade que vem sendo desenvolvido ano a ano”, afirmou o vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento e Operações da Embraco, Lainor Driessen.

De acordo com Driessem, professores da UFSC orientaram mais de 100 dissertações de mestrado e aproximadamente 30 teses de doutorado como fruto das pesquisas desenvolvidas em parceria com a Embraco. Cerca de 400 papers foram apresentados em congressos e eventos.

Participaram do ato a reitora em exercício, Lúcia Helena Martins Pacheco, a pró-reitora Adjunta de Pesquisa, Heliete Nunes, o diretor do Departamento de Projetos (DP) da UFSC, Elias Machado Gonçalves, a diretora do Departamento de Inovação Tecnológica (DIT), Rozângela Curi Pedrosa, o vice-diretor do Centro Tecnológico (CTC), Edson Roberto de Pieri, o chefe do Departamento de Engenharia Mecânica, Edson Bazzo, o vice-presidente de Pesquisa e Desenvolvimento e Operações da Embraco, Lainor Driessen, o coordenador do LABMAT, Aloisio Nelmo Klein, pró-reitores, diretores de unidade e estudantes.

Bruna Bertoldi Gonçalves/Jornalista/DGC/UFSC

Fotos: Henrique Almeida/ Agecom/UFSC

O Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou a minuta de Resolução Normativa que regulamenta como deverá acontecer a promoção à Classe Titular dos profissionais do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Na UFSC, os docentes da carreira EBTT são os que lecionam no Núcleo de Desenvolvimento Infantil (NDI) e no Colégio de Aplicação (CA).

A nova resolução foi elaborada por uma comissão nomeada pela Portaria nº 479/2014/GR em março de 2014. O processo de discussão baseou-se na legislação vigente e em uma audiência pública realizada em abril com docentes do CA e do NDI. O processo foi submetido à apreciação do CUn em julho. Durante o debate no Conselho, foram levantadas questões sobre o processo de avaliação dos professores que pleiteiam a ascensão ao cargo de professor titular. A minuta foi discutida e, após algumas alterações, aprovada por unanimidade no dia 23 de setembro.
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Aos Técnicos-Administrativos em Educação da UFSC

Assunto: Cumprimento da jornada de trabalho

1. A Administração Central foi informada pelo Sindicato de Trabalhadores em Educação das Instituições Públicas de Ensino Superior do Estado de Santa Catarina (SINTUFSC) sobre a rejeição, pela categoria, da proposta que possibilitaria aos TAEs a reorganização do trabalho, evitando os descontos em folha de pagamento pelo descumprimento da jornada de trabalho.

2. Além de evitar os descontos em folha de pagamento, a proposta apresentada impediria a abertura de processos de sindicância individuais em virtude da não assinatura da folha de ponto e também permitiria o atendimento de outras solicitações dos TAEs, como:

2.1.       Amplos debates públicos sobre a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e jornada de trabalho dos TAEs;

2.2.    Criação de um grupo de trabalho (GT) para propor políticas de combate ao assédio moral;

2.3.    Apresentação do relatório entregue pelo GT instituído pelas Portarias nº 1580/2012/GR e 120/2012/GR.

3. Diante dessa situação, a Administração Central reafirma que mantém sua proposta, informando que todos os TAEs poderão apresentar um plano de reposição da jornada de trabalho descumprida, que deverá ser aprovado pela chefia imediata e pela direção das unidades administrativas ou acadêmicas. Somente dessa forma o desconto em folha de pagamento poderá ser evitado.

4. Para tanto, o TAE deverá elaborar um plano de reposição e apresentá-lo para apreciação da chefia imediata e da direção da unidade. Caso a chefia imediata aprove o plano, este deverá ser encaminhado à direção da unidade para homologação da decisão.

5. No plano de reposição, poderá ser acrescentado o máximo de 2h à jornada de trabalho diária correspondente ao cargo, respeitando-se os intervalos legais para refeição e descanso (não ultrapassando 6h contínuas).

6.    Em caso de homologação da proposta, esta deverá ser encaminhada pela direção da Unidade à Secretaria de Gestão de Pessoas (SEGESP), juntamente com a notificação referente ao desconto, impreterivelmente até o dia 6 de outubro de 2014.

7. Salientamos que o aceite da proposta dos TAEs pela Administração Central está condicionado ao cumprimento das determinações contidas na Portaria Normativa nº 43/GR/2014.

8.   No caso dos TAEs que não assinaram a folha de ponto, a Administração informa que será encaminhada uma notificação alertando sobre a obrigatoriedade do   cumprimento do que estabelece a Portaria Normativa nº 043/GR/2014 e, no caso de continuidade dessa ação, serão dados os encaminhamentos administrativos condizentes.

Atenciosamente,

PROF. CARLOS ANTONIO OLIVEIRA VIEIRA

Chefe de Gabinete

Memorando Circular nº62/2014/GR